Agravo em Recurso Especial 0026183-10.2021.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 75.989,58

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juízo da 3ª Vara Civel de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Presidência

Partes do Processo

JP TORRE ESMERALDA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ

Autor

RAFAEL TADEU CARDOSO ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ

OAB/TO 5500·CPF·Representa: Autor

KLOVES ELIOMAR PEREIRA HERRERA

OAB/TO 11084·CPF·Representa: Autor

WALISSON DE SOUZA NASCIMENTO

OAB/TO 9906·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

04/04/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025

13/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2025

11/03/2025, 19:00

Conheço do agravo de JP TORRE ESMERALDA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

11/03/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

05/02/2025, 08:44

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

05/02/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2025, 06:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2025, 06:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 21:30

Determinada a distribuição do feito

03/02/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/01/2025, 10:29

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

04/04/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025

13/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2025, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/02/2025, 21:30

11/03/2025, 19:00

Conheço do agravo de JP TORRE ESMERALDA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

11/03/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

05/02/2025, 08:44

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

05/02/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2025, 06:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2025, 06:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 21:30

Determinada a distribuição do feito

03/02/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/01/2025, 10:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/01/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

18/12/2024, 15:39

Certidão

•18/12/2024, 15:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/12/2024, 15:38

Certidão

•18/12/2024, 15:38

Juízo de Retratação

•18/12/2024, 15:38

Acórdão

•18/12/2024, 15:38

Despacho

•18/12/2024, 15:38

Acórdão

•18/12/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 15:38

Despacho

•18/12/2024, 15:38

Sentença

•18/12/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 15:38

Certidão

•18/12/2024, 15:38

Decisão

•18/12/2024, 15:38

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2025, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/02/2025, 21:30

Certidão

•18/12/2024, 15:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/12/2024, 15:38

Certidão

•18/12/2024, 15:38

Juízo de Retratação

•18/12/2024, 15:38

Acórdão

•18/12/2024, 15:38

Despacho

•18/12/2024, 15:38

Acórdão

•18/12/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 15:38

Despacho

•18/12/2024, 15:38

Sentença

•18/12/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 15:38

Certidão

•18/12/2024, 15:38

Decisão

•18/12/2024, 15:38

Despacho

•18/12/2024, 15:38

Certidão

•18/12/2024, 15:38

Decisão

•18/12/2024, 15:38

Certidão

•18/12/2024, 15:38

Decisão

•18/12/2024, 15:38