Execução Fiscal 0001556-44.2023.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.260,46

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ

Autor

F. DE A. P. BEZERRA

CNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA ELISE DOS SANTOS

OAB/SP 389828·CPF·Representa: Autor

IRLEY SANTOS DOS REIS

OAB/TO 4663·CPF·Representa: Autor

ADALENE GOMES CERQUEIRA SIMOES

OAB/TO 3783·CPF·Representa: Autor

LETICIA RAFALSKI

OAB/TO 9620·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE PAIVA SANTOS

OAB/TO 8494·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para despacho

30/04/2026, 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

29/04/2026, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:41

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

04/03/2026, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:05

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

06/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

05/02/2026, 02:10

Todas as movimentações(97)

Conclusão para despacho

30/04/2026, 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

29/04/2026, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 14:28

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2025, 11:28

06/04/2026, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:41

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

04/03/2026, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:05

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

06/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

05/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001556-44.2023.8.27.2737/TO

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

04/02/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

04/02/2026, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 12:49

Despacho - Mero expediente

04/12/2025, 11:28

Conclusão para decisão

23/09/2025, 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

23/09/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 12:19

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

23/07/2025, 14:13

Conclusão para decisão

16/07/2025, 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

11/07/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/07/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

04/07/2025, 00:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 02:40

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

10/06/2025, 03:45

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

10/06/2025, 03:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

09/06/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

09/06/2025, 03:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

06/06/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

06/06/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

29/05/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 12:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

28/05/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 15:03

Despacho - Mero expediente

19/03/2025, 08:50

Conclusão para decisão

19/02/2025, 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

19/02/2025, 11:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/12/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 14:50

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar

13/11/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 17:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

23/08/2024, 15:55

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

19/08/2024, 11:43

Conclusão para decisão

16/07/2024, 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

15/07/2024, 21:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 20:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 20:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 13:23

Lavrada Certidão

15/05/2024, 13:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2024, 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

01/08/2023, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/07/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2023, 14:05

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

20/07/2023, 15:50

Conclusão para despacho

23/06/2023, 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

22/06/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:52

Protocolizada Petição

29/05/2023, 10:54

Juntada - Informações

17/05/2023, 17:34

Lavrada Certidão

17/05/2023, 17:34

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

05/04/2023, 00:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

28/03/2023, 14:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

28/03/2023, 14:31

Juntada - Informações

28/03/2023, 12:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8

27/03/2023, 18:00

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

27/03/2023, 18:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6

27/03/2023, 18:00

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

27/03/2023, 18:00

Despacho - Mero expediente

23/03/2023, 17:50

Conclusão para despacho

08/03/2023, 16:54

Processo Corretamente Autuado

08/03/2023, 16:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

07/03/2023, 18:17

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 16:47

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2025, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2025, 08:50

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2024, 11:43

DECISÃO/DESPACHO

•20/07/2023, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2023, 17:50