Tutela Antecipada Antecedente 0001407-88.2026.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Tutela Antecipada Antecedente · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

MARIA NAZARÉ DIAS MARANHÃO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

SERVIR- PRESTACAO DE SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAGDAL BARBOZA DE ARAUJO

OAB/TO 504·CPF·Representa: Autor

GEICY GONÇALVES DA COSTA MATIAS

OAB/TO 9420·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

31/03/2026, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14

30/03/2026, 17:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - pago - Boleto 9968 - Parte MARIA NAZARÉ DIAS MARANHÃO - Refer. ao Evento: 26

07/02/2026, 04:00

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 27

06/02/2026, 02:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11

06/02/2026, 01:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31

05/02/2026, 10:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 27

05/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 0001407-88.2026

05/02/2026, 00:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31

04/02/2026, 15:59

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

04/02/2026, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/02/2026, 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

04/02/2026, 15:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 27

04/02/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:59

Todas as movimentações(40)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

31/03/2026, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14

30/03/2026, 17:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - pago - Boleto 9968 - Parte MARIA NAZARÉ DIAS MARANHÃO - Refer. ao Evento: 26

07/02/2026, 04:00

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 14:28

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 13:00

06/02/2026, 02:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11

06/02/2026, 01:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31

05/02/2026, 10:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 27

05/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 0001407-88.2026

05/02/2026, 00:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31

04/02/2026, 15:59

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

04/02/2026, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/02/2026, 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

04/02/2026, 15:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 27

04/02/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:59

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado - Boleto 9968 - Parte MARIA NAZARÉ DIAS MARANHÃO

04/02/2026, 13:58

Decisão - Outras Decisões

04/02/2026, 13:00

Conclusão para decisão

03/02/2026, 17:26

Protocolizada Petição

03/02/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/02/2026, 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

03/02/2026, 16:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5900777, Subguia 168230 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00

03/02/2026, 04:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5900776, Subguia 167868 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 148,38

03/02/2026, 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

02/02/2026, 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/02/2026 17:10:57)

02/02/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/02/2026, 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/02/2026, 17:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

02/02/2026, 17:07

Decisão - Concessão - Liminar

02/02/2026, 16:19

Conclusão para decisão

30/01/2026, 17:35

Processo Corretamente Autuado

30/01/2026, 17:35

Protocolizada Petição

30/01/2026, 17:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5900777, Subguia 5592388

30/01/2026, 17:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5900776, Subguia 5592387

30/01/2026, 17:11

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA NAZARÉ DIAS MARANHÃO - Guia 5900776 - R$ 148,38

30/01/2026, 17:10

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA NAZARÉ DIAS MARANHÃO - Guia 5900777 - R$ 50,00

30/01/2026, 17:10

Distribuído por sorteio

30/01/2026, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 16:19