Apelação / Remessa Necessária 0003246-65.2024.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. da Desa. Jacqueline Adorno

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Ação Civil Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

CIALDIR MOREIRA ARAUJO

CPF

Reu

ISAQUIEL RIBEIRO DE CARVALHO NETO

CPF

Reu

ALEXANDRO ANDRADE TOLEDO

CPF

Reu

FLAUBERTO PEREIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ

CPF·Representa: Autor

WERIK VINICIUS SANCHES LEAL

OAB/TO 12889·CPF·Representa: Réu

THAISSA AIMEE VITOR DE CASTRO

OAB/TO 10567·CPF·Representa: Réu

GENILSON HUGO POSSOLINE

OAB/TO 1781·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

CIALDIR MOREIRA ARAUJO

CPF

Reu

ISAQUIEL RIBEIRO DE CARVALHO NETO

CPF

Reu

ALEXANDRO ANDRADE TOLEDO

CPF

Reu

FLAUBERTO PEREIRA LIMA

CPF

Reu

ISRAELMA MEDRADO RIBEIRO MELO

CPF

Reu

MARIA RODRIGUES BATISTA

CPF

Reu

SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

EVA A. CABRAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LUZINOPOLIS-TO

CNPJ

Reu

ANTONIO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

JULIMAR SOARES DA SILVA

CPF

Reu

OSAMIR GONCALVES DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 19, 20, 21, 22

25/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 19, 20, 21, 22

22/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/05/2026, 12:53

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

18/05/2026, 17:58

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CDPUB

18/05/2026, 17:58

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

18/05/2026, 16:14

Remessa Interna - CDPUB -> SGB09

18/05/2026, 14:56

Todas as movimentações(25)

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 19, 20, 21, 22

25/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 19, 20, 21, 22

22/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2026, 15:16

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2026, 19:44

21/05/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/05/2026, 12:53

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

18/05/2026, 17:58

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CDPUB

18/05/2026, 17:58

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

18/05/2026, 16:14

Remessa Interna - CDPUB -> SGB09

18/05/2026, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

18/05/2026, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/04/2026, 17:32

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

07/04/2026, 15:16

Remessa Interna para vista ao MP - SGB09 -> CDPUB

07/04/2026, 15:16

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

07/04/2026, 09:07

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB11 para GAB09)

06/04/2026, 16:16

Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR

31/03/2026, 19:44

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

31/03/2026, 19:44

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

30/03/2026, 13:33