Execução de Título Extrajudicial 0035691-82.2018.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0035691-82.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0035691-82.2018.8.27.2729/TO AUTOR: CENTROFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares". Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1 Palmas/TO, 21/05/2026. 1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.

22/05/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Quebra de sigilo fiscal

24/10/2025, 15:46

Conclusão para despacho

01/10/2025, 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

22/08/2025, 14:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 20:51

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

30/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

29/07/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/07/2025, 10:11

Despacho - Mero expediente

28/07/2025, 10:11

Conclusão para despacho

12/05/2025, 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

23/04/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:06

Juntada - Informações

21/03/2025, 15:05

Juntada - Informações

07/02/2025, 16:55

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2025, 15:46

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2025, 10:11

—

Decisão - Determinação - Quebra de sigilo fiscal

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Informações

Juntada - Informações

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