Procedimento Comum Cível 0000351-65.2026.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusão para despacho

13/05/2026, 15:30

Juntada - Documento

30/04/2026, 11:31

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Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPGG -> TOARI1ECIV

30/04/2026, 11:31

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 47

28/04/2026, 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/04/2026, 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

27/04/2026, 12:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 47

27/04/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000351-65.2026.8.27.2707/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: LEIDIANE ALVES PINHEIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRUNNA BARROS MENDES (OAB TO011288)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 46 - 24/04/2026 - Perícia agendada</p></div></body></html>

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 47

24/04/2026, 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARI1ECIV -> TOJUNMEDI

24/04/2026, 16:50

Lavrada Certidão

24/04/2026, 16:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARI1ECIV

24/04/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:32

Perícia agendada

24/04/2026, 16:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

10/04/2026, 00:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 17:09

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2026, 13:39

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 10:30

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 14:01

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