Agravo em Recurso Especial 0000684-17.2023.8.27.2741 - TJTO | JusConsulta

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TarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.998,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ODONTOPREV S.A.

CNPJ

Autor

JOSE ANICESIO CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/BA 11552·CPF·Representa: Autor

WMINAS FERREIRA DA SILVA

OAB/TO 9822·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

21/05/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 21/05/2026

21/05/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

23/04/2026, 20:00

Não conhecido o recurso de ODONTOPREV S/A

23/04/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

08/04/2026, 17:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/04/2026, 16:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

01/04/2026, 06:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2026, 20:00

Decisão

•31/03/2026, 22:16

Sentença

•31/03/2026, 22:16

Despacho

•31/03/2026, 22:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2026, 22:16

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 22:16

Decisão

•31/03/2026, 22:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2026, 22:16

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•31/03/2026, 22:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2026, 22:16

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 22:15

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•31/03/2026, 22:15

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 22:15

Juízo de Retratação

•31/03/2026, 22:15

Decisão

•31/03/2026, 22:15