Execução de Título Extrajudicial 0041757-34.2025.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0041757-34.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 30

25/05/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 33

25/05/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0041757-34.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: COMERCIO VAREJISTA DE TECIDOS TAQUARALTO LTDA ADVOGADO(A): CAMILA ESTEVES MARQUES (OAB TO010978) ADVOGADO(A): WELDISLEY DIAS MARTINS (OAB TO010754) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, SERASAJUD e outros sistemas com fins similares". Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1 Palmas/TO, 22/05/2026. 1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 16:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 30

22/05/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0041757-34.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: COMERCIO VAREJISTA DE TECIDOS TAQUARALTO LTDA ADVOGADO(A): CAMILA ESTEVES MARQUES (OAB TO010978) ADVOGADO(A): WELDISLEY DIAS MARTINS (OAB TO010754) DESPACHO/DECISÃO - Intimar a parte exequente para, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça, recolher as custas referentes à(s) consulta(s) no(s) sistema(s) ora autorizado(s), conforme item 80, Tabela IX, Anexo Único, da Lei estadual nº 4.240/2023, e Decisão Nº 7647/2025-CGJUS/ASJCGJUS (SEI 25.0.000023324-5); SERASAJUD - Incluir o(s) nome(s) da(s) parte(s) executada(s) no SERASAJUD, fazendo constar o valor da dívida, de acordo com o último demonstrativo anexado nos autos. SISBAJUD - Intimar ainda a parte exequente para apresentar o demonstrativo atualizado do crédito, incluindo os honorários advocatícios de 10% arbitrados por este juízo, salvo se houve concessão da gratuidade da justiça para a(s) parte(s) executada(s). Na inércia, será utilizada a última planilha disponível nos autos. Prazo: 15 dias; - Após, cadastrar no SISBAJUD a ordem de bloqueio de valores da(s) parte(s) executada(s), até o limite do débito, na modalidade de reiteração automática ("teimosinha"); - Decorrido o prazo de 30 dias, verificar o resultado da ordem e proceder ao desbloqueio imediato de: a) valores irrisórios, assim considerados os inferiores a R$ 100,00 (cem reais) por conta; b) quantias que excederem o valor da dívida, liberando-se preferencialmente os depósitos a prazo; - Se o resultado for negativo, intimar?a parte exequente para requerer o que entender pertinente ao prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias; - Se?o resultado for positivo, intimar a parte executada atingida para manifestar em 5 dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC.

22/05/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2026, 16:12

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

15/05/2026, 17:33

Conclusão para despacho

15/05/2026, 16:32

Protocolizada Petição

19/03/2026, 17:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24

12/02/2026, 15:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24

04/02/2026, 14:41

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

04/02/2026, 14:41

Protocolizada Petição

16/11/2025, 18:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2026, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2026, 17:33

—

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 33

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

Protocolizada Petição

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