Apelação / Remessa Necessária 0004246-45.2015.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.125,26

Órgão julgador

Gab. da Desa. Angela Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.

CNPJ

Autor

JOSE ERASMO PEREIRA MARINHO

CPF

Autor

DIB KFOURI JUNIOR

CPF

Reu

GILBERTO VIDOTTI

CPF

Reu

JOSE CARLOS KFOURI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO AMARO RODRIGUES

OAB/MG 84933·CPF·Representa: Autor

JOSE ERASMO PEREIRA MARINHO

OAB/TO 1132·CPF·Representa: Autor

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.

CNPJ

Autor

JOSE ERASMO PEREIRA MARINHO

CPF

Autor

DIB KFOURI JUNIOR

CPF

Reu

GILBERTO VIDOTTI

CPF

Reu

JOSE CARLOS KFOURI

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAI1ECIV

02/06/2025, 13:26

Trânsito em Julgado

02/06/2025, 13:25

Publicação de Acórdão-Recursos Interno

07/05/2025, 18:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

07/05/2025, 00:03

Publicação de Acórdão-Recursos Interno

06/05/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

07/04/2025, 23:59

Recebimento - Retorno do MP com ciência

01/04/2025, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

31/03/2025, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/03/2025, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 18:05

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

27/03/2025, 17:52

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

27/03/2025, 17:52

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

26/03/2025, 13:54

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAI1ECIV

02/06/2025, 13:26

Trânsito em Julgado

02/06/2025, 13:25

Publicação de Acórdão-Recursos Interno

07/05/2025, 18:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

07/05/2025, 00:03

Publicação de Acórdão-Recursos Interno

Documentos

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•07/05/2025, 18:14

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/05/2025, 18:56

06/05/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

07/04/2025, 23:59

Recebimento - Retorno do MP com ciência

01/04/2025, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

31/03/2025, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/03/2025, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 18:05

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

27/03/2025, 17:52

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

27/03/2025, 17:52

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

26/03/2025, 13:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

26/03/2025, 13:51

Juntada - Documento - Voto

26/03/2025, 13:41

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

11/03/2025, 13:00

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 266

28/02/2025, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

28/02/2025, 14:10

Juntada - Documento - Relatório

20/02/2025, 17:58

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

20/02/2025, 17:58

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

17/02/2025, 13:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

15/02/2025, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

13/02/2025, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

11/02/2025, 22:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/02/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 16:59

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

27/01/2025, 14:18

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

27/01/2025, 14:18

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

27/01/2025, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/01/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

27/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

27/12/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/12/2024, 13:06

Publicação de Acórdão-Recursos Interno

19/12/2024, 17:14

Publicação de Acórdão-Recursos Interno

17/12/2024, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:31

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

17/12/2024, 17:04

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

17/12/2024, 17:04

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

17/12/2024, 13:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

17/12/2024, 13:30

Juntada - Documento - Voto

17/12/2024, 12:58

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

03/12/2024, 13:25

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 201

26/11/2024, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

26/11/2024, 12:33

Juntada - Documento - Relatório

12/11/2024, 11:39

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

12/11/2024, 11:39

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

23/09/2024, 13:33

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

23/09/2024, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

20/09/2024, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 14:43

Despacho - Mero Expediente

01/08/2024, 18:11

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

01/08/2024, 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB07 para GAB01)

30/05/2024, 09:33

Decisão - Declaração - Declarado impedimento - Monocrático

28/05/2024, 09:57

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

27/05/2024, 13:26

ACÓRDÃO

•27/03/2025, 17:52

EXTRATO DE ATA

•26/03/2025, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2025, 14:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/01/2025, 13:12

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•19/12/2024, 17:14

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•17/12/2024, 23:51

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 17:04

EXTRATO DE ATA

•17/12/2024, 13:30

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2024, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•28/05/2024, 09:57