Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000393-30.2021.8.27.2727 - TJTO | JusConsulta

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MoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 11.300,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Eurípedes Lamounier 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Eurípedes Lamounier

Partes do Processo

NOEME ANTONIO GONCALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CILMARA SANTANA PIMENTEL

OAB/TO 9660·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA DE PAULA E SILVA

OAB/TO 5700·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO

OAB/TO 7649·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição

13/05/2026, 18:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/05/2026, 18:35

Autos incluídos para julgamento eletrônico

27/03/2026, 16:06

Conclusão para despacho

05/03/2026, 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178

04/03/2026, 19:19

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 178

24/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 178

23/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000393-30.2021.8.27.2727/TO REQUERENTE: NOEME ANTONIO GONCALVES ADVOGADO(A): ANA MARIA DE PAULA E SILVA (OAB TO005700) ADVOGADO(A): CILMARA SANTANA PIMENTEL (OAB TO009660)

23/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2026, 16:06

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

20/02/2026, 14:36

Protocolizada Petição

16/02/2026, 13:39

Conclusão para julgamento

12/02/2026, 13:29

Protocolizada Petição

10/02/2026, 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

09/02/2026, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(187)

Protocolizada Petição

13/05/2026, 18:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/05/2026, 18:35

Autos incluídos para julgamento eletrônico

27/03/2026, 16:06

Conclusão para despacho

05/03/2026, 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2026, 18:35

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2026, 14:36

04/03/2026, 19:19

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 178

24/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 178

23/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000393-30.2021.8.27.2727/TO REQUERENTE: NOEME ANTONIO GONCALVES ADVOGADO(A): ANA MARIA DE PAULA E SILVA (OAB TO005700) ADVOGADO(A): CILMARA SANTANA PIMENTEL (OAB TO009660)

23/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2026, 16:06

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

20/02/2026, 14:36

Protocolizada Petição

16/02/2026, 13:39

Conclusão para julgamento

12/02/2026, 13:29

Protocolizada Petição

10/02/2026, 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

09/02/2026, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

02/02/2026, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 165

27/01/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 165

26/01/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 165

23/01/2026, 17:42

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TONAT1ECIV

23/01/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/01/2026, 17:20

Remessa Interna - Em Diligência - TONAT1ECIV -> CEPEX

15/09/2025, 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

15/09/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

15/09/2025, 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

15/09/2025, 10:14

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 155

15/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 155

12/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 155

11/09/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 12:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV

10/09/2025, 16:32

Conta Atualizada

10/09/2025, 16:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/09/2025, 13:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN

10/09/2025, 13:16

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TONAT1ECIV

09/09/2025, 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

16/06/2025, 18:46

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

06/06/2025, 02:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> CEPEX

05/06/2025, 12:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

05/06/2025, 02:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 140

04/06/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

04/06/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

04/06/2025, 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

04/06/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

04/06/2025, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2025, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2025, 15:46

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

04/06/2025, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

04/06/2025, 02:54

Conclusão para decisão

03/06/2025, 16:45

Protocolizada Petição

03/06/2025, 16:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

03/06/2025, 02:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/06/2025, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/06/2025, 18:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/06/2025, 17:22

Conclusão para julgamento

02/06/2025, 12:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 120001642025

02/06/2025, 12:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 120001632025

02/06/2025, 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

28/05/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/05/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 124

27/05/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 18:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 120001632025

27/05/2025, 18:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 120001642025

27/05/2025, 18:09

Lavrada Certidão

22/05/2025, 16:51

Protocolizada Petição

21/05/2025, 14:34

Protocolizada Petição

20/05/2025, 16:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

08/05/2025, 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

08/05/2025, 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

23/04/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/04/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

08/04/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/04/2025, 18:24

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TONAT1ECIV

08/04/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/04/2025, 14:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> CEPEX

28/03/2025, 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

27/03/2025, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/03/2025, 22:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

27/03/2025, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/03/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 16:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV

27/03/2025, 15:58

Conta Atualizada

27/03/2025, 15:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/03/2025, 15:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN

10/03/2025, 14:59

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

10/03/2025, 14:46

Conclusão para decisão

10/03/2025, 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

07/03/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/03/2025, 14:10

Protocolizada Petição

27/02/2025, 20:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

27/02/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/02/2025, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

26/02/2025, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

26/02/2025, 15:42

Protocolizada Petição

26/02/2025, 14:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/02/2025, 14:44

Autos incluídos para julgamento eletrônico

25/02/2025, 18:49

Conclusão para despacho

10/02/2025, 09:37

Protocolizada Petição

07/02/2025, 19:28

Protocolizada Petição

04/02/2025, 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

06/11/2024, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/09/2024, 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

16/09/2024, 21:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2024, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2024, 14:29

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento

16/09/2024, 12:51

Conclusão para decisão

13/06/2024, 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

21/05/2024, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/05/2024, 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

09/05/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/05/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/05/2024, 18:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV

06/05/2024, 16:08

Realizado Cálculo de Liquidação

06/05/2024, 16:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/05/2024, 17:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN

02/05/2024, 16:43

Despacho - Mero expediente

29/04/2024, 16:31

Conclusão para despacho

29/02/2024, 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

28/11/2023, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/11/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/11/2023, 16:25

Protocolizada Petição

23/10/2023, 11:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV

19/10/2023, 18:40

Realizado Cálculo de Liquidação

19/10/2023, 18:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/10/2023, 17:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN

19/10/2023, 17:27

Despacho - Mero expediente

27/07/2023, 13:24

Conclusão para decisão

02/05/2023, 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

28/04/2023, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/04/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2023, 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

13/04/2023, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/02/2023, 23:59

Despacho - Mero expediente

16/02/2023, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/02/2023, 15:00

Conclusão para despacho

09/02/2023, 16:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

09/02/2023, 15:05

Trânsito em Julgado

09/02/2023, 15:01

Protocolizada Petição

27/01/2023, 13:49

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TONAT1ECIV Número: 00003933020218272727

25/11/2022, 13:58

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TONAT1ECIV -> TJTO

11/10/2022, 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

10/10/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

16/08/2022, 23:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 16/08/2022

15/08/2022, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/08/2022

15/08/2022, 15:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

26/07/2022, 00:05

Protocolizada Petição

05/07/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

04/07/2022, 23:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

24/06/2022, 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/06/2022, 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/06/2022, 08:44

Conclusão para julgamento

10/12/2021, 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

10/12/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/12/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 15:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

30/11/2021, 00:02

Protocolizada Petição

29/11/2021, 16:08

Protocolizada Petição

24/11/2021, 17:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11

11/10/2021, 14:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TONATCEMAN -> TONAT1ECIV

04/10/2021, 15:13

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

04/10/2021, 15:12

Lavrada Certidão

23/09/2021, 13:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> TONATCEMAN

23/09/2021, 13:00

Expedido Mandado - citação

23/09/2021, 12:59

Expedido Mandado

26/08/2021, 19:56

Protocolizada Petição

06/05/2021, 16:07

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita

05/05/2021, 18:47

Conclusão para despacho

05/05/2021, 13:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV

03/05/2021, 16:18

Realizado cálculo de custas

03/05/2021, 16:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/05/2021, 13:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN

03/05/2021, 12:39

Processo Corretamente Autuado

03/05/2021, 12:36

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 12:50

DECISÃO/DESPACHO

•04/06/2025, 15:21

SENTENÇA

•02/06/2025, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 18:50

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2025, 14:46

SENTENÇA

•26/02/2025, 14:44

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2024, 12:51

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2024, 16:31

DECISÃO/DESPACHO

•27/07/2023, 13:24

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/04/2023, 09:40

DECISÃO/DESPACHO

•16/02/2023, 15:00

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/01/2023, 13:49

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•12/05/2026, 18:35

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2026, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 12:50

DECISÃO/DESPACHO

•04/06/2025, 15:21

SENTENÇA

•02/06/2025, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 18:50

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2025, 14:46

SENTENÇA

•26/02/2025, 14:44

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2024, 12:51

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2024, 16:31

DECISÃO/DESPACHO

•27/07/2023, 13:24

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/04/2023, 09:40

DECISÃO/DESPACHO

•16/02/2023, 15:00

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/01/2023, 13:49

DECISÃO

•27/01/2023, 13:49

ACÓRDÃO

•10/10/2022, 14:55

ACÓRDÃO

•10/10/2022, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 15:24

SENTENÇA

•24/06/2022, 08:44

ACÓRDÃO

•10/12/2021, 15:41

SENTENÇA

•10/12/2021, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2021, 15:07

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2021, 18:47