Execução Fiscal 0038784-58.2015.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 22.816,99

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

MEGA LOCACAO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

MATHEUS MARINHO MEDEIROS DE MOURA

CPF

Reu

MAURO MEDEIROS DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

ORLANDO SILVESTRE

OAB/TO 12297·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0038784-58.2015.8.27.2729/TO RÉU: MEGA LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): ORLANDO SILVESTRE (OAB TO012297) DESPACHO/DECISÃO INTIMO a parte executada para que s

05/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

10/12/2025, 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186

10/12/2025, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 00:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 23:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 12:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179

13/10/2025, 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180

07/10/2025, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

07/10/2025, 08:21

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179

06/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179

03/10/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:45

Todas as movimentações(192)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0038784-58.2015.8.27.2729/TO RÉU: MEGA LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): ORLANDO SILVESTRE (OAB TO012297) DESPACHO/DECISÃO INTIMO a parte executada para que s

05/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

10/12/2025, 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186

10/12/2025, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:30

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2025, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2025, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 00:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 23:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 12:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179

13/10/2025, 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180

07/10/2025, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

07/10/2025, 08:21

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179

06/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179

03/10/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:45

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/10/2025, 17:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170

22/09/2025, 13:56

Conclusão para decisão

16/09/2025, 16:33

Protocolizada Petição

15/09/2025, 12:34

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170

29/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170

28/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 12:49

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

26/08/2025, 15:11

Protocolizada Petição

23/08/2025, 19:26

Protocolizada Petição

29/07/2025, 10:04

Conclusão para despacho

07/07/2025, 16:16

Protocolizada Petição

03/07/2025, 12:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

26/06/2025, 14:17

Conclusão para decisão

17/06/2025, 13:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158

17/06/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

06/05/2025, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

14/04/2025, 23:59

Despacho - Mero expediente

07/04/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/04/2025, 18:07

Protocolizada Petição

04/04/2025, 17:53

Conclusão para despacho

28/03/2025, 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

25/03/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 14:32

Protocolizada Petição

06/03/2025, 19:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 145

21/02/2025, 21:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 145

22/01/2025, 12:57

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

22/01/2025, 12:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 142

03/01/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 13:33

Lavrada Certidão

18/12/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:09

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 136

05/12/2024, 12:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 136

23/10/2024, 16:42

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

23/10/2024, 16:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132

22/10/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 13:33

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 127

27/08/2024, 13:31

Publicação de Edital

15/08/2024, 14:16

Juntada - Documento - Edital Afixado

13/08/2024, 16:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 127

22/07/2024, 15:39

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

22/07/2024, 15:39

Expedido Edital - intimação

05/07/2024, 17:35

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 123

18/06/2024, 11:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 123

16/04/2024, 13:52

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

16/04/2024, 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

01/03/2024, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

17/01/2024, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 10:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 02:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 00:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 22:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 02:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 06:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 03:25

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 80

29/12/2023, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 01:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 03:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 13:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 04:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 01:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/12/2023, 23:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 84

05/12/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 15:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 82

04/12/2023, 14:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 84

16/10/2023, 15:58

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

16/10/2023, 15:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 82

16/10/2023, 15:58

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

16/10/2023, 15:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 80

16/10/2023, 15:58

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

16/10/2023, 15:58

Juntada - Informações

04/10/2023, 14:27

Juntada - Informações

03/10/2023, 18:38

Juntada - Informações

14/08/2023, 15:21

Juntada - Informações

09/08/2023, 17:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

02/06/2023, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

29/05/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

25/05/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2023, 18:30

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

15/05/2023, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2023, 18:30

Conclusão para decisão

08/03/2023, 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

07/03/2023, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 14:56

Despacho - Mero expediente

05/12/2022, 14:56

Conclusão para despacho

03/10/2022, 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

14/09/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

29/08/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

27/07/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/07/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

22/07/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45

22/03/2022, 08:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45

22/02/2022, 09:16

Expedido Mandado

22/02/2022, 09:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

02/07/2020, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

08/06/2020, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

07/06/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2020, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2020, 09:34

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

15/05/2020, 14:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusão para despacho - 09/10/2018 16:32:09)

19/10/2018, 16:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusão para despacho - 09/10/2018 16:44:45)

19/10/2018, 16:13

Conclusão para despacho

09/10/2018, 16:24

Despacho - Mero expediente

08/10/2018, 19:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/08/2018, 16:14

Lavrada Certidão

16/07/2018, 14:54

Encaminhamento Processual - TOPAL1FAZD -> TOPAL3FAZ

16/07/2018, 14:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL1FAZD

16/07/2018, 14:46

Conclusão para despacho

07/06/2018, 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

28/05/2018, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/04/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2018, 14:14

Protocolizada Petição

23/03/2018, 16:52

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CENTRAL DE EXECUÇÕES FISCAIS - 07/03/2018 17:00. Refer. Evento 20

08/03/2018, 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

21/02/2018, 18:14

Lavrada Certidão

14/02/2018, 21:31

Audiência Designada - Conciliação - Local CENTRAL DE EXECUÇÕES FISCAIS - 07/03/2018 17:00

05/02/2018, 10:57

Lavrada Certidão

20/12/2017, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/12/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2017, 16:40

Despacho - Mero expediente

22/11/2017, 16:27

Conclusão para despacho

09/08/2017, 08:53

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

09/03/2017, 16:35

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

03/03/2017, 07:28

Expedido Mandado

20/01/2017, 09:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

03/12/2016, 00:03

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento

30/11/2016, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/10/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2016, 07:57

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

28/09/2016, 12:26

Expedido Mandado

01/09/2016, 08:18

Processo Corretamente Autuado

20/04/2016, 11:55

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

12/02/2016, 18:36

Conclusão para despacho

02/02/2016, 10:33

Distribuído por sorteio

18/12/2015, 13:28

Remessa Interna - TOPAL1FAZ -> TOPALEXECF

18/12/2015, 13:28

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2025, 14:17

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2025, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2023, 18:30

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2022, 14:56

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2020, 14:56

DESPACHO

•08/10/2018, 19:51

DESPACHO

•22/11/2017, 16:27

DESPACHO

•12/02/2016, 18:36