Execução Fiscal 5000009-11.2008.8.27.2703 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2013

Valor da Causa

R$ 2.307,52

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

L. SILVA LEITE - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

RENILSON RODRIGUES CASTRO

OAB/TO 2956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000009-11.2008.8.27.2703/TO RELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA RÉU: L. SILVA LEITE - ME ADVOGADO(A): RENILSON RODRIGUES CASTRO (OAB TO002956) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 164 - 22/05/2026 - Juntada de Certidão Consulta Sisbajud Positivo

25/05/2026, 00:00

Conclusão para despacho

22/10/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

20/10/2025, 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150

20/10/2025, 11:19

Protocolizada Petição

20/10/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 15:10

Lavrada Certidão

16/10/2025, 15:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 146

06/10/2025, 20:00

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

17/09/2025, 14:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

03/09/2025, 16:08

Juntada - Informações

03/09/2025, 16:03

Juntada - Informações

21/08/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

07/04/2025, 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

07/04/2025, 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

07/04/2025, 09:41

Todas as movimentações(155)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000009-11.2008.8.27.2703/TO RELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA RÉU: L. SILVA LEITE - ME ADVOGADO(A): RENILSON RODRIGUES CASTRO (OAB TO002956) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 164 - 22/05/2026 - Juntada de Certidão Consulta Sisbajud Positivo

25/05/2026, 00:00

Conclusão para despacho

22/10/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

20/10/2025, 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2025, 17:07

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2024, 14:53

20/10/2025, 11:19

Protocolizada Petição

20/10/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 15:10

Lavrada Certidão

16/10/2025, 15:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 146

06/10/2025, 20:00

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

17/09/2025, 14:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

03/09/2025, 16:08

Juntada - Informações

03/09/2025, 16:03

Juntada - Informações

21/08/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

07/04/2025, 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

07/04/2025, 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

07/04/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

07/04/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 17:50

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/03/2025, 17:07

Conclusão para despacho

20/03/2025, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2025, 17:28

Conclusão para despacho

11/03/2025, 13:24

Protocolizada Petição

10/03/2025, 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

08/10/2024, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:13

Juntada - Informações

23/09/2024, 14:13

Protocolizada Petição

16/09/2024, 10:34

Juntada - Informações

23/08/2024, 16:00

Despacho - Mero expediente

17/05/2024, 14:53

Conclusão para despacho

01/04/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

27/03/2024, 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

27/03/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 16:02

Juntada - Informações

20/03/2024, 16:01

Juntada - Informações

20/03/2024, 15:34

Juntada - Informações

06/03/2024, 16:42

Decisão - Outras Decisões

14/06/2023, 17:04

Conclusão para despacho

09/03/2023, 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

29/08/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 12:37

Juntada - Informações

09/08/2022, 12:37

Juntada - Informações

29/04/2022, 13:36

Juntada - Informações

22/11/2021, 15:11

Despacho - Mero expediente

12/11/2021, 19:00

Conclusão para despacho

12/11/2021, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

20/10/2021, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 14:16

Juntada - Informações

17/09/2021, 14:16

Juntada - Informações

15/09/2021, 15:11

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

19/08/2021, 16:39

Conclusão para despacho

19/08/2021, 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

17/08/2021, 13:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021

20/07/2021, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 17:22

Despacho - Mero expediente

22/06/2021, 18:44

Conclusão para despacho

22/06/2021, 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

21/06/2021, 08:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

02/06/2021, 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 09:05

Despacho - Mero expediente

19/05/2021, 17:10

Conclusão para despacho

19/05/2021, 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

01/05/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/04/2021, 23:59

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2021, 17:15

Despacho - Mero expediente

13/04/2021, 16:45

Protocolizada Petição

07/04/2021, 09:48

Conclusão para despacho

30/03/2021, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/03/2021, 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

25/03/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 13:27

Despacho - Mero expediente

11/03/2021, 22:25

Conclusão para despacho

12/02/2021, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/02/2021, 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

09/02/2021, 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2021, 14:10

Despacho - Mero expediente

01/02/2021, 20:51

Conclusão para despacho

12/01/2021, 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

07/01/2021, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021

27/12/2020, 09:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021

26/12/2020, 22:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021

26/12/2020, 05:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021

25/12/2020, 21:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021

25/12/2020, 10:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021

25/12/2020, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

24/12/2020, 19:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

24/12/2020, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

23/12/2020, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

23/12/2020, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

22/12/2020, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021 até 20/01/2021

18/12/2020, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

04/12/2020, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 17:54

Decisão - Outras Decisões

29/10/2020, 15:46

Conclusão para despacho

23/07/2020, 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

23/07/2020, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2020, 14:25

Despacho - Mero expediente

19/06/2020, 17:29

Conclusão para despacho

19/06/2020, 15:15

Lavrada Certidão

19/06/2020, 15:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

19/06/2020, 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2020, 10:35

Despacho - Mero expediente

08/05/2020, 14:40

Conclusão para despacho

30/04/2020, 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

30/04/2020, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/03/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2020, 08:29

Despacho - Mero expediente

04/03/2020, 09:05

Conclusão para despacho

26/11/2019, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

19/11/2019, 16:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

09/11/2019, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/10/2019, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/10/2019, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2019, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2019, 15:28

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Apelação Cível Número: 00189429220198270000

10/10/2019, 15:22

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00189429220198270000

14/08/2019, 15:07

Distribuído - Apelação Cível Número: 00189429220198270000

22/07/2019, 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

08/07/2019, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/07/2019, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2019, 13:19

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo

01/07/2019, 11:10

Conclusão para despacho

28/05/2019, 08:36

Lavrada Certidão

28/05/2019, 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

24/05/2019, 11:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

26/04/2019, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/04/2019, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/04/2019, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2019, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2019, 14:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/03/2019, 15:06

Conclusão para despacho

30/01/2019, 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

18/12/2018, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/11/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2018, 06:23

Arquivado Provisoriamente

23/10/2017, 10:59

Lavrada Certidão

01/06/2016, 08:06

Lavrada Certidão

17/02/2016, 10:07

Processo Corretamente Autuado

15/09/2015, 16:00

Processo Corretamente Autuado

15/09/2015, 15:15

Lavrada Certidão

04/02/2015, 17:11

Lavrada Certidão

04/02/2015, 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

19/09/2013, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/09/2013, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2013, 08:52

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Execução Frustrada - Art. 40 - Lei 6830/80

30/08/2013, 17:13

Conclusão para Despacho/Decisão

22/08/2013, 14:53

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

20/08/2013, 08:48

DECISÃO/DESPACHO

•14/06/2023, 17:04

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2021, 19:00

DECISÃO/DESPACHO

•22/06/2021, 18:44

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2021, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•13/04/2021, 16:45

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2021, 22:25

DECISÃO/DESPACHO

•01/02/2021, 20:51

DECISÃO/DESPACHO

•29/10/2020, 15:46

DECISÃO/DESPACHO

•19/06/2020, 17:29

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2020, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2020, 09:05

DECISÃO

•01/07/2019, 11:10

SENTENÇA

•28/03/2019, 15:06

Todos os documentos(20)

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2025, 17:07

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2024, 14:53

DECISÃO/DESPACHO

•14/06/2023, 17:04

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2021, 19:00

DECISÃO/DESPACHO

•22/06/2021, 18:44

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2021, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•13/04/2021, 16:45

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2021, 22:25

DECISÃO/DESPACHO

•01/02/2021, 20:51

DECISÃO/DESPACHO

•29/10/2020, 15:46

DECISÃO/DESPACHO

•19/06/2020, 17:29

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2020, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2020, 09:05

DECISÃO

•01/07/2019, 11:10

SENTENÇA

•28/03/2019, 15:06

DECISÃO

•30/08/2013, 17:13

DESPACHO

•20/08/2013, 08:48

DESPACHO

•20/08/2013, 08:48

DESPACHO

•20/08/2013, 08:48

DECISÃO

•20/08/2013, 08:48