Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000750-20.2024.8.27.2722 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000750-20.2024.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 107

14/05/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 107

13/05/2026, 02:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

13/05/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000750-20.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: LUDIMILLA TALITA SILVA ADVOGADO(A): VICTOR HUGO MACIEL LEITE (OAB DF041341) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de manifestação da parte exequente no Evento100, por meio da qual requer o bloqueio de valores via SISBAJUD, no montante de R$ 8.504,12, ao argumento de que o executado não efetuou o pagamento do débito. Entretanto, verifica-se que o pedido de cumprimento de sentença, devidamente instruído com memória discriminada do débito, foi apresentado nos Eventos87 e 88, tendo sido recebido no Evento99, ocasião em que foi determinada a intimação do executado para pagamento voluntário e/ou apresentação de impugnação, conforme certificado no Evento102. Assim, considerando que ainda não houve o decurso do prazo concedido ao executado, mostra-se prematuro o deferimento, neste momento processual, da medida constritiva pleiteada pela parte exequente. Destarte, INDEFIRO, por ora, o pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD. Permaneçam os autos em secretaria aguardando o transcurso do prazo certificado no Evento102. Intime-se. Cumpra-se. Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.

13/05/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2026, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2026, 13:21

Despacho - Mero expediente

11/05/2026, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

11/05/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

08/05/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000750-20.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: LUDIMILLA TALITA SILVA ADVOGADO(A): VICTOR HUGO MACIEL LEITE (OAB DF041341) DESPACHO/DECISÃO O requerimento de cumprimento de sentença está instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e a petição preenche os requisitos do artigo 534 do CPC, razão pela qual o recebo e determino a evolução da classe da ação. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir as matérias enumeradas no artigo 535 do CPC. Apresentada impugnação, INTIME-SE a parte exequente para manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Não impugnada a execução, INTIME-SE a parte exequente para promover o prosseguimento do feito, juntando o demonstrativo atualizado do cálculo e requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Certificado o cumprimento integral do ato, retornem os autos à conclusão. Intime-se. Cumpra-se. Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.

08/05/2026, 00:00

Conclusão para decisão

07/05/2026, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2026, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2026, 13:24

Protocolizada Petição

07/05/2026, 13:09

Despacho - Mero expediente

07/05/2026, 10:17

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2026, 17:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/05/2026, 13:09

—

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 107

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 107

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

Conclusão para decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Protocolizada Petição

Despacho - Mero expediente

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