Execução Fiscal 5001664-72.2009.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2015

Valor da Causa

R$ 5.075,02

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ

Autor

INCORPORADORA ITAPUAN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Autor

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA

OAB/MA 9678·CPF·Representa: Autor

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Autor

CLEITON MARTINS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5001664-72.2009.8.27.2706/TO RÉU: INCORPORADORA ITAPUAN LTDA ADVOGADO(A): ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA (OAB TO005622) ADVOGADO(A): ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO (OAB TO007468) SEN

05/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/12/2025, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/12/2025, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/12/2025, 14:58

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais

11/12/2025, 14:58

Conclusão para julgamento

22/09/2025, 13:52

Processo Desarquivado

22/09/2025, 13:51

Arquivamento Provisório

21/08/2025, 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2025, 16:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 129

16/06/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

09/05/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

02/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(140)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5001664-72.2009.8.27.2706/TO RÉU: INCORPORADORA ITAPUAN LTDA ADVOGADO(A): ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA (OAB TO005622) ADVOGADO(A): ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO (OAB TO007468) SEN

05/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/12/2025, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/12/2025, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/12/2025, 14:58

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2025, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 13:47

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais

11/12/2025, 14:58

Conclusão para julgamento

22/09/2025, 13:52

Processo Desarquivado

22/09/2025, 13:51

Arquivamento Provisório

21/08/2025, 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2025, 16:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 129

16/06/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

09/05/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:06

Protocolizada Petição

14/04/2025, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:22

Despacho - Mero expediente

03/02/2025, 16:22

Conclusão para despacho

17/12/2024, 15:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

25/11/2024, 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

22/11/2024, 07:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024

13/11/2024, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

11/11/2024, 16:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 101

10/10/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/10/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

03/10/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/10/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:20

Juntada - Informações

30/09/2024, 15:19

Despacho - Mero expediente

25/09/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 17:38

Conclusão para despacho

24/09/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/09/2024, 23:59

Protocolizada Petição

19/09/2024, 08:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 19:50

Decisão - Outras Decisões

13/09/2024, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2024, 15:44

Conclusão para despacho

13/09/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/08/2024, 23:59

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

20/08/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 12:36

Conclusão para despacho

19/08/2024, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2024, 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

20/05/2024, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 14:50

Lavrada Certidão

02/04/2024, 14:23

Juntada - Informações

23/10/2023, 14:29

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

11/10/2023, 15:43

Conclusão para despacho

10/10/2023, 15:45

Despacho - Mero expediente

02/08/2023, 16:41

Conclusão para despacho

31/07/2023, 17:46

Protocolizada Petição

07/02/2023, 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

03/02/2023, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 17:41

Despacho - Mero expediente

23/11/2022, 14:33

Conclusão para despacho

03/11/2022, 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

27/10/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022

13/06/2022, 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

13/06/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/06/2022, 23:59

Publicação de Edital

31/05/2022, 14:22

Expedido Edital - citação

30/05/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 15:08

Decisão - Outras Decisões

01/04/2022, 15:44

Conclusão para despacho

01/04/2022, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

18/03/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 12:15

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53

30/11/2021, 09:48

Lavrada Certidão

22/07/2021, 15:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

16/10/2020, 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

10/08/2020, 13:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - <br>Oficial: SOLANGE ALVES DA CRUZ (por substituição em 19/01/2021 14:39:12)<br>Oficial: SOLANGE ALVES DA CRUZ (por substituição em 19/01/2021 14:39:12)

05/08/2020, 17:37

Expedido Mandado

05/08/2020, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/08/2020, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

24/07/2020, 16:45

Despacho - Mero expediente

07/07/2020, 16:57

Conclusão para despacho

07/07/2020, 14:05

Protocolizada Petição

20/02/2020, 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

10/02/2020, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

21/01/2020, 16:57

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

04/07/2019, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

24/06/2019, 09:18

Arquivado Provisoriamente

24/06/2019, 09:18

Expedido Carta pelo Correio

01/11/2018, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/07/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2018, 10:12

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

18/06/2018, 17:40

Conclusão para despacho

12/06/2018, 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

04/06/2018, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/04/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2018, 14:22

Despacho - Mero expediente

06/04/2018, 16:57

Conclusão para despacho

06/04/2018, 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

16/03/2018, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/02/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2018, 18:07

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2018, 18:23

Conclusão para decisão

17/01/2018, 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

10/10/2017, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/08/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2017, 17:34

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

08/08/2017, 15:35

Conclusão para decisão

07/08/2017, 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

11/07/2017, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/06/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2017, 15:29

Decisão - Concessão - Pedido

05/06/2017, 17:43

Conclusão para decisão

05/06/2017, 14:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

16/03/2017, 17:32

Juntada - Certidão

16/03/2017, 17:32

Protocolizada Petição

31/08/2016, 17:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

08/08/2016, 11:05

Expedido Mandado - citação

08/08/2016, 11:04

Processo Corretamente Autuado

29/03/2016, 08:34

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

08/03/2016, 16:48

Conclusão para despacho

04/03/2016, 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

27/11/2015, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/09/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2015, 11:01

Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido

17/09/2015, 19:06

Conclusão para ato diverso de sentença

25/06/2015, 14:40

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

18/05/2015, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

08/05/2015, 16:07

Remessa Interna - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

07/05/2015, 16:05

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

07/05/2015, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 16:06

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2025, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2024, 17:38

DECISÃO/DESPACHO

•13/09/2024, 15:44

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2024, 12:36

DECISÃO/DESPACHO

•11/10/2023, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•02/08/2023, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•23/11/2022, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 14:55

DECISÃO/DESPACHO

•01/04/2022, 15:44

DECISÃO/DESPACHO

•07/07/2020, 16:57

DECISÃO

•18/06/2018, 17:40

DESPACHO

•06/04/2018, 16:57

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•11/12/2025, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 16:06

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2025, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2024, 17:38

DECISÃO/DESPACHO

•13/09/2024, 15:44

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2024, 12:36

DECISÃO/DESPACHO

•11/10/2023, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•02/08/2023, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•23/11/2022, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 14:55

DECISÃO/DESPACHO

•01/04/2022, 15:44

DECISÃO/DESPACHO

•07/07/2020, 16:57

DECISÃO

•18/06/2018, 17:40

DESPACHO

•06/04/2018, 16:57

DECISÃO

•22/01/2018, 18:23

DECISÃO

•08/08/2017, 15:35

DECISÃO

•05/06/2017, 17:43

DESPACHO

•08/03/2016, 16:48

DESPACHO

•17/09/2015, 19:06

DESPACHO

•07/05/2015, 16:05

DESPACHO

•07/05/2015, 16:05

DESPACHO

•07/05/2015, 16:05