Execução Fiscal 0030179-89.2016.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0030179-89.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0030179-89.2016.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: BOM FILE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA EXECUTADO: LEANTONIO EMERENCIANO OLIVEIRA DE SOUZA EXECUTADO: LEONEL AUGUSTO NOGUEIRA DE SOUZA EDITAL Nº 18099738 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de BOM FILE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA, CPF/CNPJ: 10.712.763/0001-19, para tomar conhecimento da penhora efetuada no evento 94 dos autos n.º 0030179-89.2016.8.27.2729 que lhe move o ESTADO DO TOCANTINS, para que caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, oponha EMBARGOS nos termos do Art. 16 da Lei n.º 6.830/80. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA TEREZA CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 11 de maio de 2026.

26/05/2026, 00:00

Juntada

25/05/2026, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (outros motivos)

25/05/2026, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 12:31

Documento (Informações)

13/05/2026, 16:04

Documento (Informações)

13/05/2026, 16:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/05/2026, 23:22

Mero expediente

16/04/2026, 15:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/03/2026, 14:54

Mandado

16/03/2026, 17:09

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2026, 17:09

Mandado

16/03/2026, 17:04

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2026, 17:04

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 12:57

Documentos

Edital

•26/05/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Juntada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (outros motivos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Documento (Informações)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mero expediente

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Conclusão (para decisão)

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