Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 5027453-96.2012.8.27.2729/TO AUTOR: MIX ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DUARTE JÚNIOR (OAB TO006692)
ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO VIEIRA (OAB TO005519)
RÉU: SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA
ADVOGADO(A): RODRIGO COSTA TORRES (OAB TO004584)
DESPACHO/DECISÃO
- Intimar o(a) representante processual da parte executada para que comprove a comunicação inequívoca da renúncia, com a ressalva de que patrocinará a causa durante os 10 dias seguintes à notificação. - Intimar a parte exequente para, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça, recolher as custas referentes à(s) consulta(s) no(s) sistema(s) ora autorizado(s), conforme item 80, Tabela IX, Anexo Único, da Lei estadual nº 4.240/2023, e Decisão Nº 7647/2025-CGJUS/ASJCGJUS (SEI 25.0.000023324-5). - Fazer pesquisa no sistema PREVJUD sobre eventual benefício previdenciário recebido pela(s) parte(s) executada(s) MAURO ADRIANO RIBEIRO, CPF: 22125353172, ANTONIO DA SILVA COIMBRA FILHO, CPF: 70487596820. - Caso a pesquisa demonstre que parte executada não recebe benefício previdenciário, intimar a parte exequente para apresentar requerimento útil para o prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias.