Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0016448-74.2026.8.27.2729 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0016448-74.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 02:34

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

24/06/2026, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0016448-74.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDITE ROCHA GONCALVES ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) ADVOGADO(A): RICARDO ALVES AGUIAR (OAB TO013867) DESPACHO/DECISÃO Dessa forma, considerando que a matéria em análise submete-se à previsão da normativa supramencionada, determino o encaminhamento (movimentação processual específica para tanto) do feito ao NÚCLEO DE APOIO 4.0 (Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0 de Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais) para julgamento.

24/06/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 14:23

Expedida/certificada

23/06/2026, 11:20

Outras Decisões

22/06/2026, 23:36

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 22:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 13:47

Confirmada

04/06/2026, 23:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0016448-74.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDITE ROCHA GONCALVES ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) ADVOGADO(A): RICARDO ALVES AGUIAR (OAB TO013867) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências sequenciais: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, se desejar, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, se desejar, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, se desejarem, indicarem as provas orais que pretendam produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, de forma fundamentada, ou seja, demonstradas necessidade, relevância e pertinência com o caso em tela, sob pena de indeferimento e/ou preclusão; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, voltem os autos conclusos para julgamento, respeitada a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil. Até prova em contrário da parte requerida (artigo 376 do CPC, aplicável ao caso concreto por analogia) sobre a existência de regulamentação específica que confira aos procuradores do município requerido, poderes especiais para transigir no presente feito; deixo de designar audiência conciliatória. Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo, inclusive carta precatória. Intimem-se. Cumpra-se.

26/05/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 17:21

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2026, 00:00

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Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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Confirmada

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