Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0005678-04.2020.8.27.2706 - TJTO

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0005678-04.2020.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 0005678-04.2020.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00041686320148272706/TO) RELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHA SUSCITANTE: POSTO BOIADEIROS COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): NATHÁLLIA GONÇALVES MARTINS (OAB TO013660) ADVOGADO(A): DAVID SADRAC RODRIGUES ALVES DAS NEVES (OAB TO005413) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 176 - 20/03/2026 - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

26/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 13:20

Expedida/certificada

25/05/2026, 12:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 16:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/03/2026, 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 0005678-04.2020.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00041686320148272706/TO) RELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHA SUSCITANTE: POSTO BOIADEIROS COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): NATHÁLLIA GONÇALVES MARTINS (OAB TO013660) ADVOGADO(A): DAVID SADRAC RODRIGUES ALVES DAS NEVES (OAB TO005413) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 171 - 04/03/2026 - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento Evento 170 - 02/03/2026 - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

13/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 16:40

Expedida/certificada

12/03/2026, 16:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/03/2026, 20:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/03/2026, 20:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 09:39

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0005678-04.2020.8.27.2706/TO SUSCITANTE: POSTO BOIADEIROS COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): NATHÁLLIA GONÇALVES MARTINS (OAB TO013660) ADVOGADO(A): DAVID SADRAC RODRIGUES ALVES DAS NEVES (OAB TO005413) SENTENÇA Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica movido por Posto Boiadeiros em face de Eletroraio Projetos e Instalações Ltda, João Melo de Queiroz e Francisca Veronica de Meria Queiroz. O suscitante alegou abuso da personalidade jurídica e encerramento irregular das atividades da empresa devedora, após tentativas frustradas de satisfação do crédito na execução principal (autos nº 0004168-63.2014.8.27.2706). O incidente foi admitido (Evento 9), com a determinação de suspensão do processo principal e citação dos sócios. Seguiram-se diversas tentativas infrutíferas de citação via carta precatória e sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD). Diante da não localização dos requeridos, determinou-se a citação por edital. Contudo, antes da sua consumação, a parte autora protocolou petição (Evento 158) manifestando desistência voluntária da ação e requerendo o arquivamento do feito. FUNDAMENTAÇÃO O pedido de desistência é um instituto processual que permite ao autor abdicar da tutela jurisdicional, gerando a extinção do feito sem resolução de mérito. No caso em tela, a relação processual não foi aperfeiçoada, uma vez que as tentativas de citação restaram infrutíferas e não houve comparecimento espontâneo dos suscitados. Por essa razão, a desistência pode ser exercida de forma unilateral, prescindindo da anuência da parte contrária, conforme inteligência do art. 485, VIII, c/c § 4º do Código de Processo Civil. Quanto aos ônus sucumbenciais, embora o art. 90 do CPC atribua as despesas a quem desistiu, a ausência de citação e de defesa constituída afasta a condenação em honorários advocatícios, visto que não houve trabalho profissional da parte adversa. Assim, a homologação da desistência é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado no (Evento 158), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, consequentemente, DECLARO EXTINTO o presente incidente de desconsideração de personalidade jurídica, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do artigo 90, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, face à ausência de citação e angularização processual. Considerando que a desistência é ato incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado imediato desta decisão, dispensando-se a aguarda do prazo recursal, em atenção ao princípio da celeridade e à preclusão lógica. Proceda a escrivania à juntada de cópia desta sentença nos autos do processo principal nº 0004168-63.2014.8.27.2706, para fins de ciência e para que se proceda ao levantamento da suspensão ali determinada, permitindo o prosseguimento da execução conforme o estado em que se encontra. Após as baixas necessárias e a conferência do pagamento de eventuais custas, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - Despacho DESPACHO Edital 80 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0005678-04.2020.8.27.2706/TO SUSCITANTE: POSTO BOIADEIROS COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA SUSCITADO: ELETRORAIO PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA SUSCITADO: JOÃO MELO DE QUEIROZ SUSCITADO: FRANCISCA VERONICA DE MERIA QUEIROZ EDITAL Nº 16004128 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, Juiz Coordenador da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei e considerando a determinação do(a) O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz(a) de Direito ALVARO NASCIMENTO CUNHA, da 3ª Vara Cível de Araguaína, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Araguaína tramita o processo de nº. 0005678-04.2020.8.27.2706, Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, proposta por POSTO BOIADEIROS COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA, em desfavor de ELETRORAIO PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA, JOÃO MELO DE QUEIROZ e FRANCISCA VERONICA DE MERIA QUEIROZ, e que por este meio, procede a INTIMAÇÃO das partes Suscitadas ELETRORAIO PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA (24.292.484/0001-58), atualmente em endereço incerto e não sabido, para apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 256, § 3º e 259, todos do Código de Processo Civil, conforme determinado no Despacho do evento 148. Tudo em conformidade com a decisão disponibilizadas via sistema e-Proc. OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei. A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC. Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO. Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO. De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública:: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br. Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral. Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388, ou pelo e-mail [email protected]. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100. Eu, Igor Cesar Sampaio de Castro, Servidor de Secretaria da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL de Araguaína, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura do MMº. Juíz Coordenador abaixo lançada. Araguaína/TO, data certificada eletronicamente.

01/10/2025, 00:00

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