Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0041364-46.2024.8.27.2729 - TJTO

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0041364-46.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0041364-46.2024.8.27.2729/TO SUSCITANTE: STAR PROJECT LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMES ELIAS (OAB TO006609) ATO ORDINATÓRIO Em que pese a parte autora tenha pago as custas judiciais para as buscas de endereço, concedida pelo juiz da causa, é necessário o nome (seja pessoa física ou pessoa jurídica e o nº de CPF ou CNPJ) conforme o caso para que as buscas possam ser feitas. Apenas com as informações concedidas na petição do evento 59 não é possível fazer as buscas. Fica a parte autora intimada em 15 dias para anexar os dados necessários para a efetivação das buscas.

26/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2026, 12:55

Ato ordinatório

25/05/2026, 12:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 09:12

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 04:02

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 14:38

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 14:35

Documento (Certidão)

16/03/2026, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0041364-46.2024.8.27.2729/TO SUSCITANTE: STAR PROJECT LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMES ELIAS (OAB TO006609) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato e CADA pessoa de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares". Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1 Palmas-TO, 27/02/2026. 1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2026, 18:03

Ato ordinatório

27/02/2026, 18:03

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2026, 00:00

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Expedida/certificada

Ato ordinatório

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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