Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0011605-13.2019.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA
REQUERENTE: IRISMAR DE ARAUJO RIBEIRO
ADVOGADO(A): MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818)
ADVOGADO(A): MAGNA GOMES BARROS
REQUERENTE: BARROS & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO(A): MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818)
ADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA GOMES FLORES (OAB TO007667)
ADVOGADO(A): FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB SP401886)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 244 - 23/05/2026 - Decurso de Prazo
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0011605-13.2019.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA
REQUERENTE: IRISMAR DE ARAUJO RIBEIRO
ADVOGADO(A): MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818)
ADVOGADO(A): MAGNA GOMES BARROS
REQUERENTE: BARROS & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO(A): MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818)
ADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA GOMES FLORES (OAB TO007667)
ADVOGADO(A): FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB SP401886)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 229 - 12/03/2026 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
Evento 228 - 12/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2026, 14:40
Expedida/certificada
13/03/2026, 14:09
Expedida/certificada
13/03/2026, 14:08
Enviada ao Tribunal
12/03/2026, 17:55
Enviada ao Tribunal
12/03/2026, 17:55
Protocolo de Petição (Petição (outras))
12/03/2026, 16:10
Protocolo de Petição (Petição (outras))
12/03/2026, 15:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026, 03:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0011605-13.2019.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA
REQUERENTE: IRISMAR DE ARAUJO RIBEIRO
ADVOGADO(A): MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818)
ADVOGADO(A): MAGNA GOMES BARROS
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 214 - 09/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0011605-13.2019.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA
REQUERENTE: IRISMAR DE ARAUJO RIBEIRO
ADVOGADO(A): MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818)
ADVOGADO(A): MAGNA GOMES BARROS
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 211 - 09/03/2026 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
10/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2026, 17:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2026, 17:21
Remessa (em diligência)
09/03/2026, 16:31
Expedida/certificada
09/03/2026, 16:30
Preparada para Envio
09/03/2026, 16:30
Expedida/certificada
09/03/2026, 16:26
Preparada para Envio
09/03/2026, 16:26
Remessa (em diligência)
02/12/2025, 16:27
Ato ordinatório
02/12/2025, 16:26
Mero expediente
28/11/2025, 13:14
Conclusão (para decisão)
26/11/2025, 16:08
Remessa (em diligência)
18/11/2025, 16:04
Protocolo de Petição (Petição (outras))
14/11/2025, 13:26
Remessa (em diligência)
14/11/2025, 13:18
Ato ordinatório
14/11/2025, 13:17
Protocolo de Petição (Petição (outras))
14/11/2025, 12:13
Documento (Certidão)
04/11/2025, 05:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025, 03:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025, 02:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0011605-13.2019.8.27.2729/TO
INTERESSADO: MAGNA GOMES BARROS
ADVOGADO(A): MAGNA GOMES BARROS
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se o advogado da parte exequente para, no prazo de 10 dias, juntar nos autos a procuração contendo o nome da sociedade de advogados.
Com a juntada, remetam-se os autos à COJUN para expedição do requisitório.
Não havendo a juntada no prazo acima estipulado, expeça-se o requisitório em nome da pessoa física.
Cumpra-se.
Palmas, dada certificada pelo sistema.
VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA
Juiz de Direito
29/10/2025, 00:00
Ato ordinatório (Certidão)
28/10/2025, 14:01
Expedida/certificada
28/10/2025, 13:59
Mero expediente
27/10/2025, 13:13
Conclusão (para despacho)
24/10/2025, 12:39
Remessa (em diligência)
23/10/2025, 13:27
Remessa (outros motivos)
16/10/2025, 15:27
Protocolo de Petição (Petição (outras))
15/10/2025, 22:41
Confirmada
15/10/2025, 22:41
Protocolo de Petição (Petição (outras))
15/10/2025, 16:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2025, 02:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0011605-13.2019.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA
REQUERENTE: IRISMAR DE ARAUJO RIBEIRO
ADVOGADO(A): MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 182 - 06/10/2025 - Conta Atualizada
07/10/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2025, 15:20
Expedida/certificada
06/10/2025, 14:38
Remessa (outros motivos)
06/10/2025, 12:10
Atualização de conta
06/10/2025, 12:10
Recebimento
03/10/2025, 17:28
Remessa (outros motivos)
03/10/2025, 17:00
Remessa (em diligência)
03/10/2025, 14:55
Remessa (outros motivos)
26/06/2025, 19:03
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/06/2025, 17:40
Protocolo de Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 20:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0011605-13.2019.8.27.2729/TO
REQUERENTE: IRISMAR DE ARAUJO RIBEIRO
ADVOGADO(A): MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818)
DESPACHO/DECISÃO
Os cálculos foram homologados através da decisão proferida no do evento 135, DECDESPA1 com os acréscimos do evento 147, DECDESPA1.
Atualizados pela COJUN.
Intimadas, as partes não apresentaram impugnação à atualização.
Assim, HOMOLOGO a atualização dos cálculos elaborados pela COJUN (evento 158, CALC1).
Verifico que consta nos autos movimento "Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv" no evento nº 135.
Assim, DETERMINO:
Apenas caso seja necessária nova atualização, o autos devem ser remetidos à COJUN. As partes deverão ser intimadas, após a juntada dos cálculos, para manifestarem-se, em 3 (três) dias, devendo os autos retornarem conclusos somente no caso de impugnação.
1. INTIME-SE o ente executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca da existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam:
1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ;
2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1
2. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias;
3. Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça;
3.1. No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC);
3.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará;
4. Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, voltem-me conclusos para suspensão do feito.
Por fim, havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22 da Lei nº 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.
Intime-se. Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
1. Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso.