Execução Fiscal 0038791-50.2015.8.27.2729 - TJTO

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0038791-50.2015.8.27.2729/TO RÉU: MEGA LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): ORLANDO SILVESTRE (OAB TO012297) RÉU: MATHEUS MARINHO MEDEIROS DE MOURA ADVOGADO(A): ORLANDO SILVESTRE (OAB TO012297) RÉU: MAURO MEDEIROS DE MOURA ADVOGADO(A): ORLANDO SILVESTRE (OAB TO012297) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO TOCANTINS em face de MEGA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, na qual a parte executada peticionou (evento 193) informando a quitação do valor principal e requerendo a liberação de restrições via RENAJUD incidentes sobre quatro veículos, bem como o cancelamento da penhora sobre um imóvel (matrícula 3.865), alegando excesso de execução. Diante disso, o Estado do Tocantins declarou não se opor à substituição e redução das constrições, anuindo com a manutenção da penhora exclusivamente sobre o veículo FIAT/STRADA. É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que o débito remanescente refere-se apenas a honorários sucumbenciais parcelados, totalizando um valor substancialmente inferior ao patrimônio atualmente constrito. Considerando a anuência expressa da Fazenda Pública e o princípio de que a execução deve ser promovida pelo meio menos gravoso ao devedor (Art. 805, CPC), o acolhimento do pedido é medida que se impõe. Ante o exposto, DEFIRO os pedidos formulados pela executada no evento 193 e, por conseguinte: DETERMINO o levantamento imediato das restrições via RENAJUD (transferência e circulação) incidentes sobre os seguintes veículos:VW/24.280 CRM 6X2, placa OLM6355; VW/NOVO GOL 1.0, placa MWW7513; HYUNDAI/HB20 1.6M, placa OLI6900. DETERMINO o cancelamento da penhora incidente sobre o imóvel de matrícula nº 3.865 do CRI de Palmas/TO. MANTENHO a restrição de transferência sobre o veículo FIAT/STRADA WORKING CE, placa OLL1436, como garantia do saldo remanescente até a quitação final do parcelamento. Proceda-se às baixas necessárias via sistemas conveniados (RENAJUD/CNIB). Intimem-se. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0038791-50.2015.8.27.2729/TO RÉU: MEGA LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): ORLANDO SILVESTRE (OAB TO012297) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA promoveu a

05/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

27/11/2025, 15:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 194

27/11/2025, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 22:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 12:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188

13/10/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

12/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188

06/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188

03/10/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:45

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/10/2025, 17:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 180

22/09/2025, 10:39

Conclusão para decisão

16/09/2025, 16:35

Protocolizada Petição

15/09/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 169

26/08/2025, 07:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170

23/08/2025, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 22:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 22:06

Protocolizada Petição

12/08/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

09/08/2025, 23:59

Protocolizada Petição

07/08/2025, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170

01/08/2025, 02:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2025, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2025, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2025, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2025, 14:13

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

30/07/2025, 14:12

Protocolizada Petição

29/07/2025, 10:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00091053220238272729/TO

28/07/2025, 13:16

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5750585 - R$ 377,73

08/07/2025, 16:48

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5750584 - R$ 273,27

08/07/2025, 16:48

Conclusão para decisão

03/07/2025, 14:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150

03/07/2025, 12:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:36

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150

10/06/2025, 04:56

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150

10/06/2025, 04:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150

09/06/2025, 04:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150

09/06/2025, 04:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150

06/06/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150

06/06/2025, 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

26/05/2025, 12:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150

19/05/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:25

Protocolizada Petição

14/05/2025, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 13:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

04/04/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

04/04/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

04/04/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

04/04/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:44

Decisão - Outras Decisões

31/03/2025, 10:28

Conclusão para despacho

05/03/2025, 16:01

Protocolizada Petição

28/02/2025, 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

28/02/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/02/2025, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2025, 11:25

Despacho - Mero expediente

25/02/2025, 11:25

Conclusão para despacho

13/01/2025, 17:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Ato ordinatório praticado - 27/09/2024 14:46:55)

27/09/2024, 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/09/2024 14:46:56)

27/09/2024, 14:47

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

25/09/2024, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:45

Despacho - Mero expediente

21/08/2024, 18:08

Conclusão para despacho

27/06/2024, 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2024, 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

25/06/2024, 11:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 19:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 19:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

09/05/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 22:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106, 108 e 107

01/03/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 17:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

27/01/2024, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

18/12/2023, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82, 84, 83, 91, 92 e 93

28/06/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

04/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/06/2023, 07:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

02/06/2023, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 11:32

Despacho - Mero expediente

25/05/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 11:32

Conclusão para despacho

24/05/2023, 15:59

Lavrada Certidão

10/04/2023, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

13/03/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 14:26

Despacho - Mero expediente

06/02/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 14:26

Conclusão para despacho

29/11/2022, 15:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68

22/11/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 14:43

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

20/09/2022, 08:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - 02/08/2022 17:19:05)

09/08/2022, 12:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62

22/07/2022, 14:22

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

22/07/2022, 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

04/07/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/07/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

23/06/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

03/05/2022, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 15:50

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

13/07/2021, 10:45

Expedido Mandado

25/02/2021, 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

22/07/2020, 08:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

02/07/2020, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

07/06/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2020, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2020, 08:51

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

14/05/2020, 09:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusão para despacho - 09/10/2018 16:32:10)

19/10/2018, 16:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusão para despacho - 09/10/2018 16:44:46)

19/10/2018, 16:13

Conclusão para despacho

09/10/2018, 16:25

Despacho - Mero expediente

08/10/2018, 19:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/08/2018, 16:14

Lavrada Certidão

16/07/2018, 14:54

Encaminhamento Processual - TOPAL3FAZD -> TOPAL3FAZ

16/07/2018, 14:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL3FAZD

16/07/2018, 14:46

Conclusão para despacho

04/05/2018, 07:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

03/05/2018, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/04/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

14/04/2018, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2018, 15:08

Protocolizada Petição

23/03/2018, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/02/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2018, 14:09

Lavrada Certidão

16/02/2018, 14:08

Expedido Carta pelo Correio

07/02/2018, 11:22

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

29/01/2018, 11:32

Conclusão para despacho

17/08/2017, 07:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

16/08/2017, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2017, 09:49

Despacho - Mero expediente

05/12/2016, 18:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento - 30/11/2016 15:00:34)

30/11/2016, 15:32

Conclusão para despacho

30/11/2016, 14:17

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento

30/11/2016, 14:16

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - A requerimento da(s) Parte(s)

09/11/2016, 08:42

Conclusão para despacho

09/11/2016, 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

08/11/2016, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/10/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2016, 14:29

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

04/10/2016, 11:16

Expedido Mandado

14/09/2016, 17:31

Expedido Mandado

14/09/2016, 17:27

Processo Corretamente Autuado

19/04/2016, 17:42

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

15/02/2016, 08:34

Conclusão para despacho

03/02/2016, 17:21

Distribuído por sorteio

18/12/2015, 13:43

Remessa Interna - TOPAL3FAZ -> TOPALEXECF

18/12/2015, 13:43

—

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0038791-50.2015.8.27.2729/TO RÉU: MEGA LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): ORLANDO SILVESTRE (OAB TO012297) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA promoveu a

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 194

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(197)

Todos os documentos(17)