Usucapião 0005868-53.2019.8.27.2721 - TJTO

Usucapião 0005868-53.2019.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0005868-53.2019.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO AUTOR: EVALDA SILVA DA COSTA ADVOGADO(A): MARCELO JOSE SILVA RIBEIRO (OAB MA006235) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 329 - 18/06/2026 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada

19/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 14:22

Expedida/certificada

18/06/2026, 14:01

Expedida/certificada

18/06/2026, 14:01

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

18/06/2026, 14:00

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

18/06/2026, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 02:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 13:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Usucapião Nº 0005868-53.2019.8.27.2721/TO AUTOR: EVALDA SILVA DA COSTA ADVOGADO(A): MARCELO JOSE SILVA RIBEIRO (OAB MA006235) DESPACHO/DECISÃO Considerando a necessidade de reorganização da pauta de audiências deste Juízo, redesigno a audiência anteriormente designada para o dia 17/06/2026 para o dia 08/07/2026, no mesmo horário originalmente designado. Intimem-se.

17/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2026, 16:27

Expedida/certificada

16/06/2026, 16:27

Mero expediente

16/06/2026, 15:13

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 14:54

Documentos

Ato ordinatório

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Usucapião Nº 0005868-53.2019.8.27.2721/TO AUTOR: EVALDA SILVA DA COSTA ADVOGADO(A): MARCELO JOSE SILVA RIBEIRO (OAB MA006235) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o feito se encontra em fase de saneamento e organização, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. Considerando a natureza da lide (Usucapião), em que pese a decretação da revelia de parte dos réus (Evento 200) e a concordância expressa de outros (Evento 145), a prova oral revela-se prudente para a solidificação do convencimento jurisdicional acerca do animus domini e da continuidade da posse, evitando-se futuras nulidades em sede de registro imobiliário. Assim, passo a sanear o feito: 1. Questões Processuais e Delimitação do Objeto O processo encontra-se em ordem, com as partes legítimas e bem representadas. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro o feito saneado. I – Pontos Controvertidos (Questões de Fato): A instrução deverá gravitar em torno da: (a) comprovação do lapso temporal de posse mansa e pacífica alegado (26 anos); (b) verificação da natureza da posse (animus domini); e (c) inexistência de oposição efetiva por parte de terceiros ou dos herdeiros durante o período. II – Questões de Direito: Aplicação dos requisitos dos artigos 1.238 e 1.242 do Código Civil e observância das normas da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73). 2. Produção de Provas DEFIRO a produção de prova documental já acostada e a prova testemunhal tempestivamente requerida pela parte autora no Evento 225. Homologo o rol de testemunhas apresentado no Evento 225 (Edilamar Francisca, Terezinha Ferreira, Marlene da Silva e Marta Cardoso). 3. Designação de Audiência por Videoconferência Determino a inclusão do feito em pauta de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada exclusivamente por videoconferência, via plataforma oficial, em observância à Resolução nº 354/2020 do CNJ e normas do TJTO. Instruções para o ato: 1. Link de Acesso: O link para a sala virtual será gerado pela serventia e anexado aos autos com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, devendo as partes e advogados acessá-lo com 10 minutos de antecedência, portando documento de identificação com foto. 2. Intimação das Testemunhas: Nos termos do art. 455 do CPC, cabe exclusivamente ao advogado da parte informar ou intimar cada testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local (link) da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, salvo nas hipóteses do §4º do referido artigo. 2.1. A inércia na realização da intimação ou a falta de comprovação do envio da carta com AR (quando for o caso) importa em desistência da inquirição da testemunha. 3. Depoimento Pessoal: Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento virtual ou a recusa em depor poderá implicar na aplicação da pena de confesso (art. 385, §1º, CPC) Cumpra-se. Guaraí/TO, data certificada pelo sistema.

18/02/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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