Execução Fiscal 0022979-89.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 447.726,70

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

UTILDROGAS DISTR. DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

ANDRE LUIZ DE FREITAS

CPF

Reu

CLAUDIO VITAL POLAMARTSCHUK

CPF

Reu

EDGAR LUIS DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

IURI JUCA DE CASTRO

OAB/GO 39360·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

UTILDROGAS DISTR. DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

ANDRE LUIZ DE FREITAS

CPF

Reu

CLAUDIO VITAL POLAMARTSCHUK

CPF

Reu

EDGAR LUIS DE FREITAS

CPF

Reu

ZANONE ALVES DE CARVALHO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada - Informações

16/04/2026, 17:30

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

09/04/2026, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

07/04/2026, 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

07/04/2026, 20:09

Despacho - Mero expediente

31/03/2026, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2026, 17:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 172

04/03/2026, 00:06

Conclusão para despacho

03/03/2026, 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169

02/03/2026, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 06:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 19:02

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 172

06/02/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 172

05/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0022979-89.2020.8.27.2729/TO

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 172

04/02/2026, 15:26

Todas as movimentações(187)

Juntada - Informações

16/04/2026, 17:30

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

09/04/2026, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

07/04/2026, 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

07/04/2026, 20:09

Despacho - Mero expediente

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2026, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 15:26

31/03/2026, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2026, 17:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 172

04/03/2026, 00:06

Conclusão para despacho

03/03/2026, 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169

02/03/2026, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 06:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 19:02

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 172

06/02/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 172

05/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0022979-89.2020.8.27.2729/TO

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 172

04/02/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 14:49

Juntada - Informações

04/02/2026, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:29

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 17:08

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

13/01/2026, 16:58

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

13/01/2026, 16:58

Despacho - Mero expediente

13/01/2026, 13:40

Conclusão para despacho

02/10/2025, 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

30/09/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

15/08/2025, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192049722025

11/08/2025, 10:48

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192049712025

11/08/2025, 10:48

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192049702025

11/08/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 17:31

Lavrada Certidão

05/08/2025, 17:31

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192049712025

05/08/2025, 16:03

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192049722025

05/08/2025, 16:03

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192049712025

05/08/2025, 16:03

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192049702025

05/08/2025, 16:02

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192049702025

05/08/2025, 16:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146 e 147

19/06/2025, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147

28/05/2025, 01:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147

25/05/2025, 23:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147

22/05/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:02

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

16/05/2025, 10:57

Conclusão para despacho

24/04/2025, 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

15/04/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

10/04/2025, 23:59

Lavrada Certidão

31/03/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 134

29/03/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 134

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 13:54

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124 e 125

03/12/2024, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

01/12/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125 e 126

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 15:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00115747520228272700/TJTO

14/11/2024, 16:53

Publicação de Edital

10/10/2024, 14:14

Juntada - Documento - Edital Afixado

09/10/2024, 15:11

Expedido Edital - intimação

08/10/2024, 18:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 116

07/10/2024, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

19/09/2024, 15:51

Juntada - Informações

18/09/2024, 16:09

Protocolizada Petição

11/09/2024, 12:09

Protocolizada Petição

11/09/2024, 12:09

Protocolizada Petição

11/09/2024, 12:09

Protocolizada Petição

11/09/2024, 12:09

Juntada - Informações

06/08/2024, 14:59

Protocolizada Petição

05/08/2024, 12:21

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

14/05/2024, 16:54

Conclusão para decisão

22/02/2024, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

15/02/2024, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 01:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

08/01/2024, 23:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

07/01/2024, 23:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 21:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 00:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 04:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 01:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

28/12/2023, 23:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 08:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 02:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

19/12/2023, 23:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023

13/11/2023, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 13:55

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75

02/10/2023, 14:12

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71

02/10/2023, 14:12

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69

29/09/2023, 07:55

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73

08/09/2023, 23:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67

03/09/2023, 09:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75

27/07/2023, 17:27

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

27/07/2023, 17:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73

27/07/2023, 17:27

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

27/07/2023, 17:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71

27/07/2023, 17:27

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

27/07/2023, 17:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69

27/07/2023, 17:27

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

27/07/2023, 17:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67

27/07/2023, 17:27

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

27/07/2023, 17:27

Juntada - Informações

14/04/2023, 12:13

Juntada - Informações

12/04/2023, 13:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00115747520228272700/TJTO

16/03/2023, 16:37

Juntada - Informações

08/03/2023, 15:00

Juntada - Informações

28/02/2023, 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

16/01/2023, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022

09/11/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2022, 20:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51

16/09/2022, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00115747520228272700/TJTO

08/09/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 13:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40, 38, 39 e 41

24/08/2022, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/08/2022, 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

04/08/2022, 18:01

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

02/08/2022, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2022, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2022, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2022, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2022, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2022, 17:37

Conclusão para despacho

23/05/2022, 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

19/05/2022, 15:51

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

04/04/2022, 15:26

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

04/04/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/03/2022, 23:59

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

30/03/2022, 16:46

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

30/03/2022, 16:25

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

23/03/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 12:59

Protocolizada Petição

18/03/2022, 16:43

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

16/03/2022, 17:43

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

10/03/2022, 17:30

Expedido Carta pelo Correio

14/02/2022, 13:34

Lavrada Certidão

14/02/2022, 13:06

Juntada - Informações

26/05/2021, 15:21

Juntada - Certidão

26/05/2021, 15:16

Juntada - Informações

26/05/2021, 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

10/03/2021, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 15:37

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

26/02/2021, 15:36

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

25/02/2021, 12:35

Juntada - Informações

23/02/2021, 13:37

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

26/01/2021, 14:53

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

25/01/2021, 13:17

Juntada - Certidão

18/01/2021, 13:48

Juntada - Informações

18/01/2021, 13:48

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

15/12/2020, 22:43

Expedido Carta pelo Correio

24/11/2020, 15:14

Expedido Mandado

24/11/2020, 15:09

Despacho - Mero expediente

29/06/2020, 12:16

Conclusão para despacho

10/06/2020, 08:32

Processo Corretamente Autuado

10/06/2020, 08:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

10/06/2020, 08:31

Distribuído por sorteio

04/06/2020, 09:52

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2026, 13:40

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2025, 10:57

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2024, 16:54

DECISÃO/DESPACHO

•02/08/2022, 17:37

DECISÃO

•18/03/2022, 16:43

DECISÃO/DESPACHO

•29/06/2020, 12:16