Execução de Título Extrajudicial 0000604-87.2025.8.27.2707 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0000604-87.2025.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0000604-87.2025.8.27.2707/TO EXEQUENTE: L. CARLOS SOUSA BARBOSA ADVOGADO(A): FRANCISCA DE SOUSA CARDOSO (OAB TO011828) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido formulado pela exequente no evento 63, PET1, para suspensão do curso processual pelo prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Araguatins/TO, datado e assinado eletronicamente.

26/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 12:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0000604-87.2025.8.27.2707/TO EXEQUENTE: L. CARLOS SOUSA BARBOSA ADVOGADO(A): FRANCISCA DE SOUSA CARDOSO (OAB TO011828) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pela Ordem de Serviço nº 01/2012, bem como do Provimento nº 02/2023 –ASJCGJUS, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Certifico que procedo a intimação da parte exequente por seu (sua) procurador (a) para no prazo de 10 (dez) dias úteis manifestar-se da resposta (negativa/irrisória) via SISBAJUD (evento 58), requerendo o que lhe convier. O referido é verdade. Hulda Maria Reis Alencar Marques Técnica Judiciária

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 15:46

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 15:44

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 15:09

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 17:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 17:00

Documento (Alvará)

18/03/2026, 07:19

Expedição de documento (Alvará)

13/03/2026, 18:04

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 14:17

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 14:09

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0000604-87.2025.8.27.2707/TO EXEQUENTE: L. CARLOS SOUSA BARBOSA ADVOGADO(A): FRANCISCA DE SOUSA CARDOSO (OAB TO011828) DESPACHO/DECISÃO As partes promoveram acordo nos autos (evento 15). Ao final requereu a homologação do acordo, com consequente suspensão do feito pelo prazo concedido à demandada para que haja o cumprimento integral da obrigação ora pactuada. Vieram os autos conclusos. Passo a decidir. Considerando que o adimplemento do acordo se dará de forma parcelada, impõe-se a suspensão do curso processual durante o prazo concedido para o adimplemento da dívida. Sobre a tema, a jurisprudência do TJTO aduz: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. ACORDO CELEBRADO REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO. PAGAMENTO PARCELADO. EXTINÇÃO DA AÇÃO. INDEVIDA. SUSPENSÃO ATÉ O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. É cediço que, estabelecendo o acordo apenas nova forma e prazo para pagamento é devida a suspensão da ação, conforme entendimento do art. 922 do CPC, aplicável às execuções, e do art. 313, II do mesmo diploma legal2. A legislação busca preservar o princípio da economia e celeridade processual, tendo em vista que o descumprimento do acordo ensejará a retomada do curso da demanda, sem a necessidade do ajuizamento de ação específica para o cumprimento do pacto não cumprido. 3. Deve o juízo monocrático suspender o processo até o cumprimento da obrigação e, não havendo o cumprimento do acordo, o processo deve retomar seu curso normal. 4. Recurso conhecido e provido para desconstituir a sentença.(TJTO, Apelação Cível, 0004015-51.2020.8.27.2728, Rel. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 17/04/2024, juntado aos autos em 19/04/2024 17:41:57) Em sendo assim, HOMOLOGO o acordo formulado, ao passo que SUSPENDO o curso da execução durante o prazo concedido pela parte autora, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação. Após o prazo concedido, intime-se o credor para informar sobre o cumprimento do ajuste, a fim de extinguir o processo. Cumpra-se. Araguatins-TO, data certificada pelo sistema.

18/06/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

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