Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0000903-70.2026.8.27.2726 - TJTO

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0000903-70.2026.8.27.2726 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 14:28

Confirmada

08/07/2026, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº 0000903-70.2026.8.27.2726/TO (originário: processo nº 00036596220208272726/TO) RELATOR: RICARDO GAGLIARDI REQUERENTE: DAVI SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO PATRICK SILVA DO NASCIMENTO (OAB TO005814) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 30/06/2026 - PETIÇÃO

03/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 19:20

Expedida/certificada

02/07/2026, 18:30

Expedida/certificada

02/07/2026, 18:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 11:47

Mandado (entregue ao destinatário)

29/05/2026, 09:41

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos Nº 0000903-70.2026.8.27.2726/TO REQUERENTE: DAVI SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO PATRICK SILVA DO NASCIMENTO (OAB TO005814) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. O cumprimento de sentença se refere às prestações vencidas há mais de 03 (três) meses. Intime-se o executado pessoalmente para, em 15 (quinze) dias (art. 528, § 8º, do CPC), pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de penhora e protesto, salientando-se ainda que caso não haja pagamento no prazo fixado será acrescido multa de dez por cento e também honorários de advogado de dez por cento (art. 523, §1º, do CPC). Caso o executado, no referido prazo de 15 (quinze) dias, não efetue o pagamento, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, expeça-se certidão nos termos do artigo 517 do CPC e encaminhe-se ao Cartório de Protesto Competente via Gise – Sistema Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais, no prazo de até 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Intime-se. Miranorte - TO, data certificada pelo sistema.

26/05/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 17:33

Documentos

Ato ordinatório

•03/07/2026, 00:00

—

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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