Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0045779-48.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTOJEEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Processos relacionados

TR · TJTO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

EDVAN ROCHA CARVALHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JAKELINE DE PAULA SANTOS CHAVES

OAB/TO 9684·CPF·Representa: Autor

KAMILA AGUIAR ROCHA

OAB/TO 8794·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0045779-48.2019.8.27.2729/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI REQUERENTE: EDVAN ROCHA CARVALHO ADVOGADO(A): KAMILA AGUIAR ROCHA (OAB TO008794) ADVOGADO(A): JAKELINE DE PAULA SANTOS CHAVES (OAB TO009684) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 171 - 25/05/2026 - PETIÇÃO

26/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 16:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 15:48

Documento (Certidão)

11/05/2026, 13:54

Documento (Certidão)

11/05/2026, 13:54

Confirmada

07/05/2026, 23:56

Ato ordinatório (Certidão)

27/04/2026, 15:23

Mudança de Parte

27/04/2026, 15:21

Movimentação processual

27/04/2026, 15:20

Movimentação processual

27/04/2026, 15:20

Expedida/certificada

27/04/2026, 11:29

Mero expediente

26/04/2026, 18:44

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 12:04

Todas as movimentações(131)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0045779-48.2019.8.27.2729/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI REQUERENTE: EDVAN ROCHA CARVALHO ADVOGADO(A): KAMILA AGUIAR ROCHA (OAB TO008794) ADVOGADO(A): JAKELINE DE PAULA SANTOS CHAVES (OAB TO009684) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 171 - 25/05/2026 - PETIÇÃO

26/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2026, 00:00

25/05/2026, 16:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 15:48

Documento (Certidão)

11/05/2026, 13:54

Documento (Certidão)

11/05/2026, 13:54

Confirmada

07/05/2026, 23:56

Ato ordinatório (Certidão)

27/04/2026, 15:23

Mudança de Parte

27/04/2026, 15:21

Movimentação processual

27/04/2026, 15:20

Movimentação processual

27/04/2026, 15:20

Expedida/certificada

27/04/2026, 11:29

Mero expediente

26/04/2026, 18:44

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 12:04

Evolução da Classe Processual

24/02/2026, 12:03

Reativação

24/02/2026, 12:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 22:31

Baixa Definitiva

26/06/2024, 14:05

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:03

Documento (Certidão)

19/06/2024, 22:00

Documento (Certidão)

18/06/2024, 21:20

Confirmada

06/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/05/2024, 13:10

Mero expediente

24/05/2024, 21:33

Conclusão (para despacho)

17/05/2024, 14:21

Retificação de Classe Processual

17/05/2024, 14:20

Recebimento

14/05/2024, 14:03

Remessa (em grau de recurso)

22/06/2023, 15:52

Decurso de Prazo

22/06/2023, 00:08

Documento (Certidão)

09/06/2023, 15:18

Confirmada

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/05/2023, 12:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 11:49

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 11:15

Confirmada

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2023, 12:56

Expedida/certificada

02/05/2023, 12:56

Expedida/certificada

02/05/2023, 12:55

Procedência em Parte

28/04/2023, 20:14

Conclusão (para julgamento)

18/04/2023, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/04/2023, 12:27

Outras Decisões

17/04/2023, 18:25

Conclusão (para decisão)

10/04/2023, 15:18

Mero expediente

04/04/2022, 15:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 09:49

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 14:21

Confirmada

12/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/02/2022, 12:15

Expedida/certificada

02/02/2022, 12:15

Recurso Especial repetitivo

02/02/2022, 12:15

Conclusão (para julgamento)

15/12/2021, 14:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 14:42

Confirmada

15/12/2021, 14:42

Expedida/certificada

10/12/2021, 15:24

Expedida/certificada

10/12/2021, 15:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 11:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 11:37

Confirmada

19/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2021, 18:21

de Instrução (realizada; Juiz(a))

09/11/2021, 18:18

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 14:31

Confirmada

28/10/2021, 14:31

Confirmada

28/10/2021, 14:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 10:18

Confirmada

22/10/2021, 10:18

Expedida/certificada

20/10/2021, 23:42

Expedida/certificada

20/10/2021, 23:42

Expedida/certificada

20/10/2021, 23:42

de Instrução (designada; instrução; Juiz(a))

20/10/2021, 22:54

Ato ordinatório (Certidão)

20/10/2021, 22:53

Mero expediente

19/10/2021, 19:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 08:26

Decurso de Prazo

25/08/2021, 00:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 09:58

Confirmada

23/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2021, 16:11

Expedida/certificada

13/08/2021, 16:11

Mero expediente

13/08/2021, 16:11

Conclusão (para despacho)

28/07/2021, 21:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 18:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 15:44

Confirmada

26/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2021, 10:01

Expedida/certificada

16/07/2021, 10:01

Ato ordinatório

16/07/2021, 10:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 13:51

Documento (Certidão)

02/06/2021, 01:41

Confirmada

23/05/2021, 23:59

Expedida/Certificada

13/05/2021, 15:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 14:29

Confirmada

10/05/2021, 14:29

Expedida/certificada

05/05/2021, 14:17

Ato ordinatório

05/05/2021, 14:17

Decurso de Prazo

04/05/2021, 00:02

Confirmada

14/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/03/2021, 16:45

Ato ordinatório

04/03/2021, 16:45

Ato ordinatório (Certidão)

04/03/2021, 16:44

Mudança de Parte

04/03/2021, 16:38

Documento (Outros documentos)

14/12/2020, 17:26

Ato ordinatório (Certidão)

24/11/2020, 14:20

Documento (Outros documentos)

24/11/2020, 14:19

Expedição de documento (Carta)

23/11/2020, 16:45

Ato ordinatório (Certidão)

18/11/2020, 21:22

Documento (Informações)

18/11/2020, 21:17

Mero expediente

30/09/2020, 17:26

Conclusão (para despacho; para decisão)

24/08/2020, 17:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/08/2020, 16:46

Confirmada

17/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2020, 15:59

Ato ordinatório (Certidão)

07/08/2020, 15:57

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

18/07/2020, 15:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/07/2020, 16:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

31/03/2020, 14:47

Documento (Certidão)

22/03/2020, 14:24

Documento (Certidão)

19/03/2020, 12:51

Documento (Outros documentos)

10/03/2020, 09:13

Confirmada

02/03/2020, 23:59

Expedição de documento (Carta)

21/02/2020, 15:49

Expedida/Certificada

21/02/2020, 15:40

Mero expediente

17/02/2020, 17:14

Conclusão (para despacho; para decisão)

22/11/2019, 15:25

Ato ordinatório

22/11/2019, 15:24

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/11/2019, 16:09

Mudança de Assunto Processual

13/11/2019, 16:09

Mero expediente

11/11/2019, 17:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/11/2019, 15:55

Ato ordinatório

31/10/2019, 16:26

Conclusão (para decisão)

31/10/2019, 16:26

Distribuição (sorteio)

31/10/2019, 16:15