Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0045779-48.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTOTREm andamento

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Processos relacionados

JE · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

EDVAN ROCHA CARVALHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JAKELINE DE PAULA SANTOS CHAVES

OAB/TO 9684·CPF·Representa: Autor

KAMILA AGUIAR ROCHA

OAB/TO 8794·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0045779-48.2019.8.27.2729/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI REQUERENTE: EDVAN ROCHA CARVALHO ADVOGADO(A): KAMILA AGUIAR ROCHA (OAB TO008794) ADVOGADO(A): JAKELINE DE PAULA SANTOS CHAVES (OAB TO009684) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 171 - 25/05/2026 - PETIÇÃO

26/05/2026, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/05/2024, 14:02

Mero expediente

14/05/2024, 10:51

Trânsito em julgado

13/05/2024, 14:45

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 10:23

Confirmada

14/04/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 19:15

Confirmada

08/04/2024, 19:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 11:45

Confirmada

08/04/2024, 11:45

Expedida/certificada

03/04/2024, 14:53

Expedida/certificada

03/04/2024, 14:53

Expedida/certificada

03/04/2024, 14:53

Expedida/certificada

03/04/2024, 14:50

Todas as movimentações(38)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0045779-48.2019.8.27.2729/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI REQUERENTE: EDVAN ROCHA CARVALHO ADVOGADO(A): KAMILA AGUIAR ROCHA (OAB TO008794) ADVOGADO(A): JAKELINE DE PAULA SANTOS CHAVES (OAB TO009684) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 171 - 25/05/2026 - PETIÇÃO

26/05/2026, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/05/2024, 14:02

Mero expediente

14/05/2024, 10:51

Trânsito em julgado

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2026, 00:00

13/05/2024, 14:45

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 10:23

Confirmada

14/04/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 19:15

Confirmada

08/04/2024, 19:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 11:45

Confirmada

08/04/2024, 11:45

Expedida/certificada

03/04/2024, 14:53

Expedida/certificada

03/04/2024, 14:53

Expedida/certificada

03/04/2024, 14:53

Expedida/certificada

03/04/2024, 14:50

Documento (Acórdão)

02/04/2024, 18:05

Documento (Acórdão)

02/04/2024, 18:02

Provimento

01/04/2024, 17:10

Publicação

20/03/2024, 16:37

Para julgamento de mérito

14/03/2024, 16:46

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 16:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 15:42

Documento (Certidão)

20/12/2023, 04:14

Documento (Certidão)

19/12/2023, 01:39

Confirmada

14/12/2023, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 15:54

Confirmada

11/12/2023, 15:54

Confirmada

11/12/2023, 15:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 09:35

Confirmada

06/12/2023, 09:35

Expedida/certificada

04/12/2023, 17:15

Expedida/certificada

04/12/2023, 17:15

Expedida/certificada

04/12/2023, 17:15

Expedida/certificada

04/12/2023, 17:15

Mero expediente

04/12/2023, 15:24

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 16:22

Recebimento

22/06/2023, 16:19

Recebimento

22/06/2023, 15:52