Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002668-59.2025.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 18.144,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Protocolizada Petição

08/05/2026, 09:14

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

07/05/2026, 17:31

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Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

21/04/2026, 00:02

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

15/04/2026, 17:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

06/04/2026, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/04/2026, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 20

06/04/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

31/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002668-59.2025.8.27.2743/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: CIRO ROSA DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: DEUZINO RIBEIRO DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARTINS AFONSO MACIEL LEMOS (OAB TO007834)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se aos seguintes eventos:</p><p>Evento 19 - 30/03/2026 - Trânsito em Julgado</p><p>Evento 18 - 13/03/2026 - Julgamento Com Resolução do Mérito Homologação de Transação</p></div></body></html>

31/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/03/2026, 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

30/03/2026, 18:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

30/03/2026, 17:22

Conclusão para despacho

30/03/2026, 17:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

30/03/2026, 17:02

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2026, 17:55

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/03/2026, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 17:22

SENTENÇA

•13/03/2026, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2025, 16:43

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