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MoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.667,15

Órgão julgador

Juízo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Dianópolis

Partes do Processo

SANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS VIEIRA

CPF

Autor

LIDIANE BARBOSA DIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO DA CONCEICAO-TO

CNPJ

Reu

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Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/03/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/03/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/03/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197 - Ciência Tácita

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 196

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 195, 196

Juntada - Informações

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 195, 196

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000869-67.2022.8.27.2716/TO REQUERENTE: SANDRA OLIVEIRA SANTOS VIEIRA ADVOGADO(A): ITALA ALVES HOLANDA (OAB TO007780) REQUERENTE: LIDIANE BARBOSA DIAS ADVOGADO(A): ITALA ALVES HOLANDA (OAB TO0077

Todas as movimentações(214)

Todos os documentos(23)