Execução Fiscal 0034220-36.2015.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

HUGO EDUARDO FRANÇA

CPF

T

W T E ENGENHARIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MARTINS CURY

OAB/TO 4909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 02:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 09:45

Confirmada

26/05/2026, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0034220-36.2015.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS RÉU: W T E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 396 - 25/03/2026 - PETIÇÃO

26/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 17:04

Expedida/certificada

25/05/2026, 16:26

Expedida/certificada

25/05/2026, 16:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 16:50

Documento (Certidão)

06/05/2026, 18:01

Mero expediente

05/05/2026, 16:43

Documento (Certidão)

23/04/2026, 17:59

Documento (Certidão)

10/04/2026, 11:25

Documento (Certidão)

06/04/2026, 20:18

Confirmada

05/04/2026, 23:59

Todas as movimentações(404)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 02:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 09:45

Confirmada

26/05/2026, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0034220-36.2015.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS RÉU: W T E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 396 - 25/03/2026 - PETIÇÃO

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2026, 00:00

26/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 17:04

Expedida/certificada

25/05/2026, 16:26

Expedida/certificada

25/05/2026, 16:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 16:50

Documento (Certidão)

06/05/2026, 18:01

Mero expediente

05/05/2026, 16:43

Documento (Certidão)

23/04/2026, 17:59

Documento (Certidão)

10/04/2026, 11:25

Documento (Certidão)

06/04/2026, 20:18

Confirmada

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2026, 15:05

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 14:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 16:17

Outras Decisões

25/03/2026, 15:52

Documento (Certidão)

16/03/2026, 21:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 07:39

Documento (Informações)

24/02/2026, 17:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 17:24

Documento (Certidão)

11/02/2026, 06:51

Documento (Certidão)

09/02/2026, 19:01

Documento (Certidão)

09/02/2026, 19:00

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 14:30

Documento (Informações)

09/02/2026, 14:29

Confirmada

23/01/2026, 21:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 05:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0034220-36.2015.8.27.2729/TO INTERESSADO: HUGO EDUARDO FRANÇA ADVOGADO(A): LEONARDO INÁCIO DESPACHO/DECISÃO Em razão do ofício expedido pela CPE Central Família (evento 377, INF2), assinado pelo Dr. Nelson Coelho Filho, DETERMINO a intimação do arrematante acerca da exigência de emolumentos, cabendo a este, caso tenha interesse na baixa da anotação, efetuar o pagamento, a teor do Art. 14 da Lei Federal Nº 6.015/73, conforme o teor do ofício em questão. Em razão dos ofícios evento 371, OFIC2 e evento 379, OFIC1, que tratam do concurso de credores estabelecido entre o Município de Palma/TO e a União Federal em relação ao produto da arrematação, DETERMINO o cumprimento da decisão proferida pelo juízo federal a fim de registrar penhora no rosto dos autos da execução fiscal nº 0034220-36.2015.8.27.2729/TO, até o limite saldo atualizado (R$ 422.554,09, em 18/12/2024), sem prejuízo, em todo caso, de eventual rateio que se venha a fazer diante do crédito fiscal do Estado do Tocantins, conforme o teor dos ofícios em questão. Cumpra-se. Intimem-se as partes e interessados para requererem o que entenderem de direito. Palmas/TO, data no sistema.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/01/2026, 14:51

Expedida/certificada

13/01/2026, 14:51

Outras Decisões

09/01/2026, 10:00

Documento (Informações)

27/10/2025, 17:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 08:39

Documento (Informações)

24/09/2025, 15:58

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 13:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 11:26

Documento (Certidão)

13/08/2025, 15:55

Confirmada

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/07/2025, 15:03

Documento (Informações)

02/07/2025, 18:01

Documento (Informações)

02/07/2025, 17:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 11:51

Confirmada

08/05/2025, 11:51

Expedida/certificada

05/05/2025, 16:09

Mero expediente

05/05/2025, 16:09

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 14:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 17:59

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 14:43

Expedida/certificada

31/03/2025, 17:37

Mero expediente

31/03/2025, 17:37

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 12:00

Documento (Informações)

25/03/2025, 11:59

Documento (Informações)

18/03/2025, 09:28

Ofício (entregue ao destinatário)

25/02/2025, 16:31

Expedição de documento (Ofício)

24/02/2025, 16:36

Mero expediente

20/02/2025, 18:41

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 12:50

Conclusão (para decisão)

22/01/2025, 15:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 12:01

Confirmada

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2025, 17:08

Ato ordinatório

09/01/2025, 17:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

31/12/2024, 15:53

Documento (Informações)

25/11/2024, 12:47

Expedida/Certificada

21/11/2024, 13:41

Documento (Informações)

19/11/2024, 16:28

Documento (Informações)

19/11/2024, 16:27

Expedida/Certificada

19/11/2024, 13:12

Expedida/Certificada

19/11/2024, 13:12

Expedida/Certificada

19/11/2024, 13:11

Expedida/Certificada

19/11/2024, 13:10

Expedição de documento (Ofício)

19/11/2024, 12:44

Expedição de documento (Ofício)

19/11/2024, 12:44

Expedição de documento (Ofício)

19/11/2024, 12:44

Expedição de documento (Ofício)

19/11/2024, 12:44

Documento (Informações)

14/11/2024, 14:47

Mero expediente

08/11/2024, 14:28

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 12:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 18:06

Mero expediente

29/10/2024, 17:44

Conclusão (para despacho)

28/10/2024, 13:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 14:39

Confirmada

27/09/2024, 23:59

Documento (Alvará)

18/09/2024, 07:20

Expedida/certificada

17/09/2024, 11:29

Ato ordinatório (Certidão)

17/09/2024, 11:29

Expedição de documento (Alvará)

16/09/2024, 17:28

Mero expediente

13/09/2024, 16:10

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 14:47

Expedição de alvará de levantamento

10/09/2024, 16:12

Expedida/Certificada

06/09/2024, 14:30

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2024, 14:14

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 14:09

Mero expediente

05/09/2024, 18:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 11:11

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 14:49

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 09:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 15:46

Confirmada

16/08/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 15:37

Confirmada

06/08/2024, 15:37

Expedida/certificada

06/08/2024, 15:34

Expedida/certificada

06/08/2024, 15:34

Expedida/certificada

06/08/2024, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 18:02

Mero expediente

28/06/2024, 19:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 12:30

Conclusão (para decisão)

11/04/2024, 12:56

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 17:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 10:00

Documento (Certidão)

15/03/2024, 13:23

Documento (Certidão)

14/03/2024, 19:46

Confirmada

09/03/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 17:22

Confirmada

01/03/2024, 17:22

Movimentação processual

28/02/2024, 17:53

Movimentação processual

28/02/2024, 17:53

Expedida/certificada

28/02/2024, 17:48

Expedida/certificada

28/02/2024, 17:48

Expedida/certificada

28/02/2024, 17:48

Expedida/certificada

28/02/2024, 17:48

Expedida/certificada

28/02/2024, 17:48

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 17:03

Cálculo de Liquidação

28/02/2024, 17:03

Recebimento

17/01/2024, 14:46

Remessa (em diligência)

17/01/2024, 13:00

Mero expediente

15/01/2024, 15:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 13:31

Confirmada

30/10/2023, 13:31

Expedida/certificada

23/10/2023, 13:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 10:17

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 17:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 13:47

Confirmada

16/10/2023, 13:47

Expedida/certificada

11/10/2023, 12:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 09:52

Confirmada

09/10/2023, 09:52

Expedida/certificada

04/10/2023, 15:43

Ato ordinatório

04/10/2023, 15:42

Mero expediente

03/10/2023, 18:59

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:04

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 13:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 18:16

Confirmada

06/07/2023, 18:16

Expedida/certificada

06/07/2023, 15:19

Documento (Certidão)

05/07/2023, 13:43

Confirmada

01/07/2023, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 15:37

Confirmada

22/06/2023, 15:37

Confirmada

22/06/2023, 15:37

Expedida/certificada

21/06/2023, 17:26

Expedida/certificada

21/06/2023, 17:12

Expedida/certificada

21/06/2023, 17:12

Expedida/certificada

21/06/2023, 17:11

Mero expediente

05/06/2023, 19:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 10:41

Protocolo de Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 12:42

Ofício (entregue ao destinatário)

29/03/2023, 17:06

Documento (Informações)

29/03/2023, 12:53

Conclusão (para decisão)

22/03/2023, 15:41

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 15:05

Confirmada

22/03/2023, 15:05

Expedida/certificada

22/03/2023, 12:48

Ato ordinatório

22/03/2023, 12:48

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2023, 16:17

Mero expediente

20/03/2023, 15:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 12:46

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 17:28

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 17:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 11:48

Mero expediente

07/11/2022, 15:40

Conclusão (para despacho)

10/08/2022, 12:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 10:09

Confirmada

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2022, 17:38

Mero expediente

11/07/2022, 17:38

Documento (Certidão)

31/05/2022, 21:10

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2022, 14:29

Documento (Certidão)

26/05/2022, 16:42

Documento (Certidão)

26/05/2022, 16:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 14:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 15:01

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 14:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 15:52

Confirmada

18/04/2022, 15:52

Expedida/certificada

12/04/2022, 15:44

Mero expediente

12/04/2022, 15:44

Documento (Certidão)

21/02/2022, 13:57

Conclusão (para despacho)

31/01/2022, 15:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/01/2022, 15:32

Confirmada

29/01/2022, 15:32

Expedida/certificada

28/01/2022, 15:11

Mero expediente

28/01/2022, 15:11

de Conciliação (não-realizada; conciliação; Conciliador(a))

17/11/2021, 11:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 11:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 11:38

Decurso de Prazo

22/10/2021, 00:05

Conclusão (para despacho)

19/10/2021, 16:53

Confirmada

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2021, 14:05

Ato ordinatório

04/10/2021, 14:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 17:43

Confirmada

30/09/2021, 17:43

de Conciliação (designada; conciliação; Conciliador(a))

28/09/2021, 14:57

Expedida/certificada

28/09/2021, 14:55

Mero expediente

10/09/2021, 18:47

Conclusão (para despacho)

30/06/2021, 13:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 17:48

Confirmada

29/06/2021, 17:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 16:45

Confirmada

29/06/2021, 16:45

Expedida/certificada

29/06/2021, 16:26

Expedida/certificada

29/06/2021, 16:26

Ofício (entregue ao destinatário)

08/06/2021, 21:05

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2021, 13:01

Movimentação processual

28/05/2021, 13:00

Mero expediente

13/04/2021, 15:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 17:04

Decurso de Prazo

08/04/2021, 00:05

Documento (Informações)

30/03/2021, 14:27

Confirmada

26/03/2021, 23:59

Documento (Ofício)

22/03/2021, 16:29

Expedida/certificada

16/03/2021, 16:04

Ato ordinatório

16/03/2021, 16:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 12:57

Conclusão (para despacho; para decisão)

02/03/2021, 12:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/02/2021, 13:53

Confirmada

24/02/2021, 13:53

Documento (Ofício)

18/02/2021, 15:16

Expedição de documento (Ofício)

17/02/2021, 17:35

Expedida/certificada

17/02/2021, 16:35

Documento (Certidão)

12/02/2021, 15:20

Ato ordinatório

08/02/2021, 14:02

Mero expediente

05/02/2021, 16:48

Documento (Informações)

02/02/2021, 17:22

Conclusão (para despacho; para decisão)

01/02/2021, 12:41

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/01/2021, 12:01

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2020, 14:09

Documento (Certidão)

11/11/2020, 17:49

Documento (Informações)

28/10/2020, 15:10

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2020, 16:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 13:22

Confirmada

16/09/2020, 13:21

Expedida/certificada

16/09/2020, 12:11

Ato ordinatório (Certidão)

16/09/2020, 12:11

Documento (Ofício)

01/09/2020, 21:33

Documento (Ofício)

01/09/2020, 21:26

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2020, 13:55

Movimentação processual

28/08/2020, 13:20

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2020, 13:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/08/2020, 13:16

Confirmada

24/08/2020, 13:16

Expedida/certificada

21/08/2020, 18:53

Outras Decisões

21/08/2020, 18:53

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 17:30

Confirmada

18/08/2020, 17:30

Expedida/certificada

18/08/2020, 16:18

Documento (Certidão)

18/08/2020, 10:20

Documento (Certidão)

18/08/2020, 10:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/08/2020, 17:49

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/12/2019, 14:47

Documento (Informações)

09/09/2019, 17:49

Ato ordinatório (Certidão)

06/08/2019, 08:34

Conclusão (para despacho; para decisão)

28/03/2019, 13:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/03/2019, 12:48

Confirmada

15/02/2019, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/02/2019, 11:38

Expedida/certificada

05/02/2019, 11:06

Expedida/certificada

05/02/2019, 10:51

Movimentação processual

05/02/2019, 10:37

Outras Decisões

05/02/2019, 08:29

Documento (Informações)

14/01/2019, 10:00

Documento (Informações)

14/01/2019, 09:56

Conclusão (para despacho; para decisão)

09/10/2018, 17:56

Mero expediente

08/10/2018, 21:57

Mudança de Assunto Processual

27/08/2018, 18:00

Ato ordinatório (Certidão)

16/07/2018, 10:11

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

16/07/2018, 09:58

Remessa (em diligência)

16/07/2018, 09:50

Conclusão (para despacho; para decisão)

08/05/2018, 07:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/05/2018, 15:19

Expedida/certificada

26/04/2018, 14:14

Documento (Informações)

26/04/2018, 14:13

Confirmada

24/03/2018, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/03/2018, 17:01

Expedida/certificada

14/03/2018, 09:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/03/2018, 20:45

Documento (Informações)

02/03/2018, 09:39

Expedida/certificada

27/02/2018, 07:20

Mero expediente

16/02/2018, 15:09

Conclusão (para despacho; para decisão)

23/01/2018, 10:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/01/2018, 16:23

Expedida/certificada

09/01/2018, 14:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/12/2017, 08:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/12/2017, 08:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/12/2017, 18:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/12/2017, 18:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/12/2017, 17:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/12/2017, 17:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/12/2017, 17:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/12/2017, 17:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/12/2017, 17:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/12/2017, 17:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/12/2017, 17:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/12/2017, 17:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/12/2017, 17:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/12/2017, 16:43

Remessa (em grau de recurso)

18/12/2017, 09:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/12/2017, 20:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/12/2017, 19:42

Remessa (em grau de recurso)

11/12/2017, 16:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/12/2017, 14:43

Mandado (entregue ao destinatário)

10/12/2017, 14:57

Remessa (em grau de recurso)

08/12/2017, 10:38

Confirmada

07/12/2017, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/12/2017, 14:01

Confirmada

07/12/2017, 13:59

Remessa (em grau de recurso)

06/12/2017, 15:35

Publicação

06/12/2017, 07:12

Documento (Ofício)

05/12/2017, 16:13

Documento (Ofício)

05/12/2017, 09:16

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2017, 08:10

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2017, 17:48

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2017, 17:37

Mero expediente

04/12/2017, 17:16

Conclusão (para despacho; para decisão)

04/12/2017, 14:07

Documento (Informações)

04/12/2017, 09:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/11/2017, 20:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/11/2017, 19:58

Remessa (em grau de recurso)

28/11/2017, 17:37

Remessa (em grau de recurso)

28/11/2017, 11:20

Remessa (em grau de recurso)

27/11/2017, 22:19

Expedida/certificada

27/11/2017, 15:46

Expedida/certificada

27/11/2017, 15:45

Documento (Informações)

27/11/2017, 11:15

Mero expediente

27/11/2017, 09:50

Conclusão (para despacho; para decisão)

27/11/2017, 09:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/11/2017, 16:42

Movimentação processual

23/11/2017, 16:24

Documento (Outros documentos)

23/11/2017, 15:51

Documento (Outros documentos)

23/11/2017, 15:41

Remessa (em grau de recurso)

22/11/2017, 11:22

Remessa (em grau de recurso)

22/11/2017, 08:01

Mandado (entregue ao destinatário)

20/11/2017, 16:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/11/2017, 20:36

Mero expediente

17/11/2017, 16:50

Confirmada

16/11/2017, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/11/2017, 19:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/11/2017, 19:15

Conclusão (para despacho; para decisão)

09/11/2017, 10:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/11/2017, 09:58

Documento (Ofício)

07/11/2017, 09:29

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/11/2017, 23:01

Documento (Informações)

06/11/2017, 15:46

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2017, 10:52

Expedida/certificada

06/11/2017, 10:33

Expedida/certificada

06/11/2017, 10:33

Expedição de documento (Ofício)

06/11/2017, 09:29

Documento (Ofício)

06/11/2017, 09:08

Expedição de documento (Ofício)

06/11/2017, 08:22

Mero expediente

01/11/2017, 14:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/09/2017, 14:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/09/2017, 14:03

Confirmada

01/09/2017, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2017, 13:52

Documento (Informações)

21/08/2017, 13:50

Documento (Informações)

21/07/2017, 08:09

Documento (Informações)

13/07/2017, 11:35

Documento (Informações)

04/07/2017, 11:10

Documento (Informações)

29/06/2017, 10:05

Documento (Informações)

27/06/2017, 14:53

Documento (Informações)

22/06/2017, 18:53

Documento (Informações)

20/06/2017, 10:15

Documento (Informações)

20/06/2017, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2017, 18:08

Remessa (em grau de recurso)

24/05/2017, 17:42

Ato ordinatório (Certidão)

19/05/2017, 15:02

Conclusão (para despacho; para decisão)

19/05/2017, 14:09

Ato ordinatório (Certidão)

19/05/2017, 08:49

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/05/2017, 10:41

Documento (Outros documentos)

17/11/2016, 16:11

Remessa (em grau de recurso)

20/09/2016, 16:26

Mero expediente

31/08/2016, 11:01

Conclusão (para despacho; para decisão)

31/08/2016, 10:59

Remessa (em grau de recurso)

04/07/2016, 17:12

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/06/2016, 23:03

Remessa (em grau de recurso)

07/06/2016, 14:59

Movimentação processual

03/05/2016, 15:39

Ato ordinatório

06/04/2016, 10:39

Remessa (em grau de recurso)

04/04/2016, 15:42

Confirmada

31/03/2016, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2016, 10:06

Movimentação processual

01/03/2016, 10:12

Mandado (entregue ao destinatário)

01/03/2016, 08:54

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2016, 10:08

Mero expediente

26/11/2015, 16:24

Expedição de documento (Carta)

18/11/2015, 11:18

Distribuição (sorteio)

10/11/2015, 15:03

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2026, 00:00