Execução de Título Extrajudicial 0004660-48.2025.8.27.2713 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0004660-48.2025.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 12:25

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004660-48.2025.8.27.2713/TO RELATOR: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA ADVOGADO(A): VERA REGINA MARTINS (OAB RS034607) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 53 - 25/05/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 52 - 25/05/2026 - Juntada - Guia Gerada Evento 51 - 14/05/2026 - Juntada - Registro de pagamento

26/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 17:07

Expedida/certificada

25/05/2026, 16:37

Ato ordinatório

25/05/2026, 16:37

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 16:36

Documento (Outros documentos)

14/05/2026, 13:56

Documento (Informações)

12/05/2026, 16:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 09:34

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 14:17

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:41

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0004660-48.2025.8.27.2713/TO EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA ADVOGADO(A): VERA REGINA MARTINS (OAB RS034607) DESPACHO/DECISÃO Relatório dispensável. Decisão interlocutória. 1. Defiro o requerimento retro e determino a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, limitada ao valor indicado pelo exequente, por meio do sistema SISBAJUD (CPC, arts. 835, I e § 1º, e 854). a. Promova a escrivania a juntada da respectiva resposta, devendo esta ser cadastrada nos autos eletrônicos com sigilo "nível 1" (segredo de justiça), nos termos do art. 455, do Provimento n. 02/2023/CGJUS/TO c/c art. 19 inciso II da Instrução Normativa nº 5/2011 TJTO. b. Registro, por oportuno, que a presente decisão será cadastrada inicialmente em sigilo “nível 2”, com vistas a se evitar a frustração da medida, devendo a escrivania levantá-lo assim que cumprida a providência acima. c. Após, em sendo positiva a constrição de valores, intime-se o executado – na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente – para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que (i) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou (ii) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º), sob pena de preclusão. d. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, proceda-se à transferência do montante bloqueado para conta à disposição do Juízo, em Agência da Caixa Econômica Federal, sem necessidade de lavratura de termo (CPC, arts. 854, § 5º). 2. Nos termos dos arts. 1º, 2º e 14 da Lei nº 4.240/2023, antes da realização de tais atos, deverá a escrivania/CPE promover a cobrança das despesas judiciais referentes às consultas, conforme o caso, observando-se o disposto na Tabela X, item 80, da mencionada Lei, devendo, para tanto, intimar a parte requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o pagamento da respectiva despesa judicial, sob pena de não realização do ato, ressalvadas as hipóteses de isenção legal e de concessão de gratuidade de justiça (arts. 9º e 10 da Lei nº 4.240/2023). 3. Por fim, caso ineficazes as medidas supra, intime-se o exequente para, no prazo legal, indicar bens do devedor passiveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, sob pena de suspensão do feito, na forma do art. 921, III e § 1º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Colinas do Tocantins/TO, data de lançamento nos autos eletrônicos.

07/04/2026, 00:00

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