Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004102-90.2022.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Helvécio de Brito Maia Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 13:00

Expedida/certificada

30/06/2026, 12:25

Remessa (outros motivos)

25/06/2026, 17:34

Recebimento

25/06/2026, 17:12

Remessa (outros motivos)

25/06/2026, 17:04

Expedição de precatório/rpv

22/06/2026, 18:02

Conclusão (para decisão)

11/06/2026, 17:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 17:07

Expedida/certificada

25/05/2026, 16:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 15:20

Todas as movimentações(98)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 13:00

Expedida/certificada

30/06/2026, 12:25

Remessa (outros motivos)

Documentos

Nenhum documento disponível

25/06/2026, 17:34

Recebimento

25/06/2026, 17:12

Remessa (outros motivos)

25/06/2026, 17:04

Expedição de precatório/rpv

22/06/2026, 18:02

Conclusão (para decisão)

11/06/2026, 17:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 17:07

Expedida/certificada

25/05/2026, 16:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 15:20

Documento (Certidão)

23/04/2026, 17:53

Documento (Certidão)

10/04/2026, 11:18

Documento (Certidão)

06/04/2026, 19:57

Confirmada

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2026, 16:23

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

25/03/2026, 16:22

Outras Decisões

25/03/2026, 15:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 14:42

Conclusão (para decisão)

15/12/2025, 15:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 10:53

Documento (Certidão)

21/11/2025, 20:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 13:30

Expedida/certificada

12/11/2025, 13:12

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 15:45

Documento (Certidão)

04/11/2025, 02:34

Confirmada

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/10/2025, 15:30

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

16/10/2025, 16:47

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 08:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 15:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 14:46

Expedida/certificada

09/09/2025, 14:37

Ato ordinatório (Certidão)

09/09/2025, 14:37

Trânsito em julgado

09/09/2025, 14:36

Recebimento

04/09/2025, 16:21

Remessa (em grau de recurso)

17/02/2025, 15:18

Ato ordinatório (Certidão)

17/02/2025, 15:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 09:12

Documento (Certidão)

12/02/2025, 01:16

Confirmada

24/01/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 16:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 16:06

Expedida/certificada

14/01/2025, 12:12

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 09:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 09:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 08:55

Documento (Certidão)

25/12/2024, 13:15

Documento (Certidão)

13/11/2024, 16:51

Confirmada

07/11/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 15:39

Expedida/certificada

28/10/2024, 08:45

Procedência em Parte

28/10/2024, 08:45

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

20/09/2024, 13:15

Conclusão (para julgamento)

12/09/2024, 15:48

Outras Decisões

10/09/2024, 21:13

Conclusão (para despacho)

16/08/2024, 12:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 08:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 17:31

Confirmada

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2024, 15:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 14:45

Confirmada

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/06/2024, 12:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 14:23

Mandado (entregue ao destinatário)

02/05/2024, 10:48

Mandado

22/04/2024, 17:36

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2024, 17:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 09:28

Expedida/certificada

03/04/2024, 15:22

Ato ordinatório (Certidão)

14/03/2024, 16:19

Outras Decisões

08/12/2023, 09:06

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 17:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 16:58

Confirmada

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/10/2023, 12:29

Expedida/Certificada

29/08/2023, 17:32

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 16:40

Confirmada

11/07/2023, 16:40

Expedida/certificada

03/07/2023, 17:38

Mero expediente

02/06/2023, 17:10

Conclusão (para despacho)

02/06/2023, 12:34

Expedida/Certificada

14/02/2023, 13:21

Expedida/Certificada

13/02/2023, 16:44

Confirmada

19/01/2023, 23:59

Mero expediente

09/01/2023, 18:21

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 13:38

Ato ordinatório

09/01/2023, 13:37

Distribuição (sorteio)

08/12/2022, 15:22