Execução de Título Extrajudicial 0001661-60.2018.8.27.2716 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0001661-60.2018.8.27.2716 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0001661-60.2018.8.27.2716/TO EXEQUENTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO(A): JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB PE004246) DESPACHO/DECISÃO DISPOSITIVO Ante o exposto: a) DECLARO que o termo inicial da suspensão é 16/09/2025, conforme certidão do evento 132, com encerramento previsto em 16/09/2026; b) FIXO como termo inicial da prescrição intercorrente o dia 16/09/2026, com termo final previsto para 16/09/2031, salvo ocorrência de causa interruptiva válida; c) DECORRIDO o prazo de suspensão sem providência útil do exequente, INTIMAR para manifestação em 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 921, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, sob pena de reconhecimento da prescrição intercorrente e extinção do processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, II).

26/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2026, 16:54

Execução frustrada

25/05/2026, 16:54

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 14:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001661-60.2018.8.27.2716/TO RELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJO EXEQUENTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO(A): JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB PE004246) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 160 - 06/04/2026 - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento Evento 159 - 25/03/2026 - Juntada Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

13/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 14:41

Expedida/certificada

10/04/2026, 14:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/04/2026, 21:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/03/2026, 16:10

Expedição de documento (Carta)

13/03/2026, 15:33

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0001661-60.2018.8.27.2716/TO EXEQUENTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO(A): JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB PE004246) DESPACHO/DECISÃO 1. PENHORA DE VEÍCULO DEFIRO o pedido de penhora dos veículos formulado no evento 148. À SECRETARIA, para a prática dos seguintes atos para efetivar a penhora: a) INTIMAR o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar a localização dos veículos; b) LAVRAR o termo de penhora nos autos (art. 845, § 1º, CPC); c) Informado o endereço, PROCEDER ao necessário para o depósito dos veículos ao exequente; A SECRETARIA deverá expedir os atos necessários, como mandados a serem cumpridos por oficial de justiça se o veículo estiver nesta Comarca, ou carta precatória se o veículo estiver em outra Comarca. d) Formalizada a penhora, INTIMAR o executado por seu advogado constituído nos autos, ou pessoalmente, se for o caso, para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, impugná-la (art. 841, § 1º, CPC). O executado fica ADVERTIDO que pode, no prazo de 10 (dez) dias, contidos no prazo de 15 dias da intimação da penhora, requerer a sua substituição, desde que preenchidos os requisitos de que trata o artigo 847, CPC. 1.1 AVALIAÇÃO DOS VEÍCULOS Realizada a penhora por termo nos autos, INTIMAR o exequente para comprovar a cotação de mercado do veículo agrícola no prazo de 15 (quinze) dias, em observância ao disposto no art. 871, IV, do CPC: Art. 871. Não se procederá à avaliação quando: [...] IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado. Sobre a cotação apresentada pelo exequente, INTIMAR o executado para dela se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Não apresentada discordância, a cotação apresentada fica, de já, HOMOLOGADA. Dianópolis, data certificada pelo sistema.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0001661-60.2018.8.27.2716/TO EXEQUENTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO(A): JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB PE004246) DESPACHO/DECISÃO RELATÓRIO Este processo foi autuado com a classe Execução de Título Extrajudicial, o assunto “Alienação Fiduciária”. Figura como parte exequente MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., e na condição de executada ELIANE PEREIRA DE SOUSA. O exequente requereu novas buscas de valores via SISBAJUD na modalidade teimosinha (evento 141, DOC1). É o relatório. Fundamento e decido. FUNDAMENTAÇÃO O TJTO adota como parâmetro o lapso temporal de dois anos para apurar a razoabilidade para concessão de novas pesquisas judiciais: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NOVO PEDIDO DE BUSCA DE VALORES. DECURSO DE PRAZO EXÍGUO EM RELAÇÃO À TENTATIVA INFRUTÍFERA ANTERIOR. SITUAÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR. ALTERAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, a exemplo da alteração na situação econômica do executado ou do decurso de tempo suficiente. 2. Esta Corte de Justiça tem adotado como parâmetro para apurar a razoabilidade, o prazo de 2 anos entre a última pesquisa e o novo pedido. 3. No caso concreto, o novo pedido de penhora online foi realizado em 25/06/2024 (evento 41), após pouco mais de 8 meses do primeiro resultado infrutífero, período exíguo para viabilizar o deferimento do novo pedido de busca de valores em contas da parte executada. 4. Não há nos autos qualquer elemento que demonstre a alteração da situação patrimonial do devedor, que possa implicar num resultado positivo de eventual nova busca de ativos. 5. Recurso conhecido e não provido. (TJTO, Agravo de Instrumento, 0016696-98.2024.8.27.2700, Rel. ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE, julgado em 10/12/2024, juntado aos autos em 18/12/2024 19:45:50) (grifo) Além disso, o exequente não apresentou elementos que comprovem eventual modificação na condição financeira do executado. Assim, não se verifica demonstração concreta de alteração relevante da situação financeira que justifique nova diligência por meio do sistema SISBAJUD, tampouco subsistem fundamentos suficientes que justifiquem a adoção de outras medidas constritivas em desfavor do executado. Nestes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. REITERAÇÃO DE PESQUISAS DE ATIVOS FINANCEIROS DO DEVEDOR VIA SISBAJUD. MODALIDADE ''TEIMOSINHA''. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PARTE DEVEDORA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de reiteração de buscas via sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha". 2. Não se vislumbra a razoabilidade da realização de nova diligência de forma reiterada pelo sistema SISBAJUD, quando tendo restado infrutífera a última pesquisa realizada no referido sistema, não for apresentado nos autos nenhum indício de eventual modificação na situação financeira da parte devedora. 3. O Superior Tribunal de Justiça - STJ possui entendimento no sentido de que a realização de nova consulta ao sistema SISBAJUD para busca de ativo financeiro, quando infrutífera a diligência anterior, é possível, desde que observado o princípio da razoabilidade. 4. No caso concreto, o credor não demonstrou a ocorrência de alteração financeira do devedor desde a última pesquisa efetivada, limitando-se apenas a argumentar acerca da nova possibilidade de realização das buscas com reiteração automática de ordens de bloqueio de ativos financeiros em seu favor e o lapso temporal desde a última pesquisa realizada. 5. Recurso conhecido e não provido. (TJ-DF 0708713-14.2024.8.07.0000 1861057, Relator.: LEONOR AGUENA, Data de Julgamento: 09/05/2024, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: 23/05/2024). (grifo) AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REITERAÇÃO DE PENHORA VIA SISBAJUD – PESQUISA ANTERIOR RECENTE – AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS A JUSTIFICAR O PEDIDO – DECISÃO DE INDEFERIMENTO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Na hipótese dos autos, resta incontroverso que a última pesquisa realizada via SISBAJUD se deu em data recente. Daí que, para justificar a reiteração da busca, ainda que pelo sistema "teimosinha", cabia ao agravante apresentar fatos novos, o que não ocorreu. 2. Recurso conhecido e desprovido. (TJ-MS - Agravo de Instrumento: 1401860-07.2024.8.12.0000 Campo Grande, Relator.: Des. Sideni Soncini Pimentel, Data de Julgamento: 02/05/2024, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 06/05/2024). (grifo) DISPOSITIVO REJEITO o pedido, visto que a última consulta ao SISBAJUD na modalidade teimosinha ocorreu há menos 6 (seis) meses, (evento 132, DOC1); PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA 1. JUNTAR as autos extrato do CNIB; 2. Caso a pesquisa reste frutífera, PROCEDER conforme determinado nos itens 4 e 6 do evento 130. 3. Caso a pesquisa reste infrutífera, INCLUIR o  nome da parte executada no SERASAJUD, com fundamento no artigo 782, § 3º, CPC. 4. Após, INTIMAR o exequente para promover o andamento, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução frustrada (CPC, art. 921, III); 5. Com ou se manifestação, CONCLUSOS; Todos os expedientes necessários deverão ser expedidos. Dianópolis, data certificada pelo sistema.

12/12/2025, 00:00

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Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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Documento (Aviso de recebimento (AR))

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