Procedimento Comum Cível 0041827-56.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 244.024,68

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

RCJI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

SERGIO PEREIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA

OAB/TO 4328·CPF·Representa: Autor

SEBASTIÃO LUIS VIEIRA MACHADO

OAB/TO 1745·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192

31/03/2026, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 192, 193

12/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 192, 193

11/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0041827-56.2022.8.27

11/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193

10/03/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

10/03/2026, 15:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 192, 193

10/03/2026, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/03/2026, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/03/2026, 13:12

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 05 - 16/06/2026 14:30

10/03/2026, 13:11

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

06/03/2026, 17:34

Conclusão para julgamento

04/03/2026, 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177

03/03/2026, 23:47

Todas as movimentações(203)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192

31/03/2026, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 192, 193

12/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 192, 193

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 13:42

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2026, 17:34

11/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0041827-56.2022.8.27

11/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193

10/03/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

10/03/2026, 15:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 192, 193

10/03/2026, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/03/2026, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/03/2026, 13:12

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 05 - 16/06/2026 14:30

10/03/2026, 13:11

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

06/03/2026, 17:34

Conclusão para julgamento

04/03/2026, 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177

03/03/2026, 23:47

Protocolizada Petição

26/02/2026, 12:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 176

26/02/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:07

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

06/02/2026, 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

05/02/2026, 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178

05/02/2026, 10:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

05/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0041827-56.2022.8.27.2729/TO AUTOR: RCJI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328) RÉU: SERGIO PEREIRA DE ALMEIDA (Reconvinte) ADVOGADO(A):

05/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

04/02/2026, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

04/02/2026, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

04/02/2026, 15:14

Decisão - Outras Decisões

04/02/2026, 15:14

Retificação de Classe Processual - DE: Reintegração / Manutenção de Posse PARA: Procedimento Comum Cível

04/02/2026, 14:42

Conclusão para despacho

24/11/2025, 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

30/10/2025, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166

23/10/2025, 02:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

22/10/2025, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

22/10/2025, 08:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166

22/10/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2025, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2025, 12:04

Decisão - Outras Decisões

20/10/2025, 18:51

Protocolizada Petição

04/09/2025, 10:45

Conclusão para despacho

28/08/2025, 17:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158

28/08/2025, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

04/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2025, 10:03

Decisão - Outras Decisões

24/07/2025, 18:37

Conclusão para despacho

27/06/2025, 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

26/06/2025, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 01:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 01:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 145

06/06/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

04/06/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

29/05/2025, 11:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 147

28/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 147

26/05/2025, 02:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

25/05/2025, 01:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

25/05/2025, 01:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

25/05/2025, 01:16

Decisão - Outras Decisões

25/05/2025, 01:16

Protocolizada Petição

15/04/2025, 19:57

Protocolizada Petição

27/03/2025, 09:50

Conclusão para decisão

26/03/2025, 17:32

Protocolizada Petição

24/03/2025, 18:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137

22/03/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/03/2025, 14:50

Protocolizada Petição

24/02/2025, 18:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131

19/02/2025, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

09/02/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00163886220248272700/TJTO

05/02/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 17:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 123 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'

05/12/2024, 14:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 116 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'

05/12/2024, 14:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

03/12/2024, 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

29/11/2024, 00:08

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 011006352024

28/11/2024, 07:39

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 011006352024

26/11/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/11/2024, 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

25/11/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

25/11/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/11/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/11/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/11/2024, 17:10

Protocolizada Petição

05/11/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/11/2024, 07:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

05/11/2024, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

21/10/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:55

Protocolizada Petição

03/10/2024, 09:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5565960, Subguia 49967 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00

26/09/2024, 12:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

25/09/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 97 Número: 00163886220248272700/TJTO

24/09/2024, 21:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5565960, Subguia 5438676

24/09/2024, 15:33

Juntada - Guia Gerada - Agravo - RCJI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 5565960 - R$ 48,00

24/09/2024, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 20:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

09/09/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

02/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/08/2024, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2024, 22:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2024, 22:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2024, 22:33

Decisão - Outras Decisões

23/08/2024, 22:06

Conclusão para despacho

12/08/2024, 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

12/08/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/08/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

22/07/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/07/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 14:04

Protocolizada Petição

19/07/2024, 12:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

13/07/2024, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 23:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

23/06/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2024, 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

06/06/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/06/2024, 17:57

Decisão - Nomeação - Perito

05/06/2024, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2024, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2024, 17:44

Conclusão para despacho

08/03/2024, 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

20/01/2024, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 02:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 00:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 02:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/12/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

28/11/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/11/2023, 09:24

Decisão - Outras Decisões

27/11/2023, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2023, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2023, 18:42

Conclusão para despacho

13/11/2023, 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

13/11/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/11/2023, 11:34

Decisão - Outras Decisões

07/11/2023, 21:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2023, 21:24

Conclusão para despacho

19/09/2023, 19:26

Protocolizada Petição

14/09/2023, 11:02

Protocolizada Petição

01/09/2023, 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

01/09/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 14:53

Protocolizada Petição

31/07/2023, 11:27

Protocolizada Petição

31/07/2023, 11:23

Protocolizada Petição

19/07/2023, 11:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI

18/07/2023, 14:13

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local - 18/07/2023 14:00. Refer. Evento 22

18/07/2023, 14:13

Juntada - Certidão

18/07/2023, 08:03

Protocolizada Petição

17/07/2023, 08:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC

10/07/2023, 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

19/06/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/06/2023, 23:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34

30/05/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 17:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34

29/05/2023, 17:59

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

29/05/2023, 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

29/05/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 25

03/05/2023, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 16:10

Audiência - de Conciliação - redesignada - 18/07/2023 14:00. Refer. Evento 14

31/03/2023, 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

27/03/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

22/02/2023, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 13:53

Audiência - de Conciliação - redesignada - 25/04/2023 16:00. Refer. Evento 6

31/01/2023, 13:53

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

09/01/2023, 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

08/12/2022, 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

08/12/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/11/2022, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

22/11/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 17:09

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 16/02/2023 17:00

21/11/2022, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2022, 00:28

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

16/11/2022, 14:45

Conclusão para despacho

10/11/2022, 18:33

Processo Corretamente Autuado

10/11/2022, 18:32

Distribuído por sorteio

03/11/2022, 03:16

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2025, 18:51

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2025, 18:37

DECISÃO/DESPACHO

•25/05/2025, 01:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 13:55

DECISÃO/DESPACHO

•23/08/2024, 22:06

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2024, 17:44

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2023, 18:42

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2023, 21:24

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 16:19

DECISÃO/DESPACHO

•16/11/2022, 14:45