Execução de Título Extrajudicial 0018856-38.2026.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0018856-38.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0018856-38.2026.8.27.2729/TO EXEQUENTE: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): CAIO CÉSAR SOARES MORAES (OAB MG175169) EXEQUENTE: AUDITCRED LTDA ADVOGADO(A): CAIO CÉSAR SOARES MORAES (OAB MG175169) DESPACHO/DECISÃO - Intimar a parte exequente desta decisão; - Retificar a classe processual para 7-Procedimento Comum Cível; - Redistribuir os autos para uma das varas cíveis desta capital.

11/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 18:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0018856-38.2026.8.27.2729/TO EXEQUENTE: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): CAIO CÉSAR SOARES MORAES (OAB MG175169) EXEQUENTE: AUDITCRED LTDA ADVOGADO(A): CAIO CÉSAR SOARES MORAES (OAB MG175169) DESPACHO/DECISÃO - Após, concluir no localizador CONCLUSOS URGENTES.

26/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2026, 17:14

Emenda à Inicial

25/05/2026, 17:14

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 16:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 15:57

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:19

Documento (Certidão)

06/05/2026, 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0018856-38.2026.8.27.2729/TO EXEQUENTE: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): CAIO CÉSAR SOARES MORAES (OAB MG175169) EXEQUENTE: AUDITCRED LTDA ADVOGADO(A): CAIO CÉSAR SOARES MORAES (OAB MG175169) DESPACHO/DECISÃO - Após, concluir o processo no localizador CONCLUSOS URGENTES.

05/05/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0018856-38.2026.8.27.2729/TO EXEQUENTE: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): CAIO CÉSAR SOARES MORAES (OAB MG175169) EXEQUENTE: AUDITCRED LTDA ADVOGADO(A): CAIO CÉSAR SOARES MORAES (OAB MG175169) DESPACHO/DECISÃO O Plantão Judiciário destina-se exclusivamente ao exame das situações elencadas no art. 1º da Resolução nº 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça, bem como regulamentado no âmbito do poder judiciário do Estado do Tocantins através da Resolução Nº 15, de 8 de julho de 2025 TJTO, vejamos: Art. 6º O atendimento de medidas de caráter urgente, fora do expediente forense normal, destina-se exclusivamente à análise das seguintes matérias: I - pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coatora autoridade submetida à competência jurisdicional do(a) magistrado(a) plantonista; II - medida liminar em dissídio coletivo de greve; III - comunicações de prisão em flagrante e apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; IV - em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público, visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; V - pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens e/ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; VI - medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou que em virtude da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; VII - medidas urgentes, de natureza cível ou criminal, de competência dos juizados especiais, limitadas às hipóteses acima enumeradas. VIII - medidas protetivas de urgência previstas na Lei n. 11.340/2006, independentemente do comparecimento da vítima ao plantão, sendo suficiente o encaminhamento dos autos administrativos pela Polícia Civil; IX - pedidos de atribuição de efeito suspensivo ou de tutela antecipada recursal em agravo de instrumento. § 1º O plantão judicial não se destina à reiteração, reconsideração ou reexame de pedido já apreciado no âmbito jurisdicional, tampouco serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores e solicitação de prorrogação de autorização judicial para escuta telefônica, nem haverá liberação de bens apreendidos. § 2º As medidas de comprovada urgência que tenham por objeto o depósito de importância em dinheiro ou valores só poderão ser ordenadas por escrito pela autoridade judiciária competente e só serão executadas ou efetivadas durante o expediente bancário normal por intermédio de servidor(a) credenciado(a) do juízo ou de outra autoridade, por expressa e justificada delegação do(a) magistrado(a). § 3º Caso o(a) magistrado plantonista entenda não se tratar de matéria urgente, determinará que o processo seja distribuído no primeiro dia útil posterior ao do plantão judicial. Com efeito, a excepcionalidade abarca tão somente as situações que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que a demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação. No caso dos autos, não se verifica a urgência descrita no inciso V do art. 6° da Resolução Nº 15, de 8 de julho de 2025 TJTO, razão pela qual a demanda pode aguardar o retorno das atividades cotidianas no judiciário (27/04/2026), para apreciação da tutela pretendida. Isto posto, deixo de apreciar o pedido formulado nos autos. Aguarde-se o término do recesso forense e, em seguida, remetam-se os autos ao Juízo competente, para as providências necessárias (artigo 6º, § 3º, da Resolução n.º de 8 de julho de 2025 do TJ/TO). Intimo para ciência. Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema e-proc.

27/04/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/certificada

Emenda à Inicial

Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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