Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Partes do Processo
ANDRE VICTOR ARAÚJO GONÇALVES
CPF
T
ANDRE VICTOR ARAÚJO GONÇALVES
CPF
Autor
BETHANIA DE OLIVEIRA BILMAYER CAVALCANTI
Autor
DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI
CPF
Autor
BOANERGES NETTO CAIRES MAIA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
ANDRE VICTOR ARAÚJO GONÇALVES
OAB/TO 7572·CPF·Representa: Autor
BETHANIA DE OLIVEIRA BILMAYER CAVALCANTI
OAB/TO 8913·CPF·Representa: Autor
DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI
OAB/GO 29191·CPF·Representa: Autor
ANDRE VICTOR ARAÚJO GONÇALVES
OAB/TO 7572·CPF·Representa: Réu
BETHANIA DE OLIVEIRA BILMAYER CAVALCANTI
OAB/TO 8913·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Enviada ao Tribunal
23/07/2026, 15:07
Enviada ao Tribunal
23/07/2026, 15:06
Protocolo de Petição (Petição (outras))
14/07/2026, 18:47
Protocolo de Petição (Petição (outras))
13/07/2026, 10:15
Confirmada
13/07/2026, 10:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2026, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2026, 02:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0033742-57.2017.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS
EXECUTADO: BOANERGES NETTO CAIRES MAIA
ADVOGADO(A): ANDRE VICTOR ARAÚJO GONÇALVES (OAB TO007572)
ADVOGADO(A): BETHANIA DE OLIVEIRA BILMAYER CAVALCANTI (OAB TO008913)
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 226 - 09/07/2026 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0033742-57.2017.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS
EXECUTADO: BOANERGES NETTO CAIRES MAIA
ADVOGADO(A): ANDRE VICTOR ARAÚJO GONÇALVES (OAB TO007572)
ADVOGADO(A): BETHANIA DE OLIVEIRA BILMAYER CAVALCANTI (OAB TO008913)
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 226 - 09/07/2026 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
10/07/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2026, 15:21
Remessa (em diligência)
09/07/2026, 14:38
Expedida/certificada
09/07/2026, 14:37
Expedida/certificada
09/07/2026, 14:37
Preparada para Envio
09/07/2026, 14:36
Remessa (outros motivos)
15/06/2026, 11:39
Remessa (em diligência)
15/06/2026, 07:15
Remessa (em diligência)
02/06/2026, 16:39
Decurso de Prazo
02/06/2026, 00:19
Protocolo de Petição (Petição (outras))
01/06/2026, 15:07
Protocolo de Petição (Petição (outras))
01/06/2026, 08:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2026, 03:07
Protocolo de Petição (Petição (outras))
26/05/2026, 14:07
Confirmada
26/05/2026, 14:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2026, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0033742-57.2017.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS
EXEQUENTE: ANDRE VICTOR ARAÚJO GONÇALVES
ADVOGADO(A): ANDRE VICTOR ARAÚJO GONÇALVES (OAB TO007572)
EXEQUENTE: BETHANIA DE OLIVEIRA BILMAYER CAVALCANTI
ADVOGADO(A): BETHANIA DE OLIVEIRA BILMAYER CAVALCANTI (OAB TO008913)
EXEQUENTE: DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 209 - 25/05/2026 - Realizado Cálculo de Liquidação
26/05/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2026, 18:01
Expedida/certificada
25/05/2026, 17:32
Expedida/certificada
25/05/2026, 17:32
Expedida/certificada
25/05/2026, 17:32
Expedida/certificada
25/05/2026, 17:32
Remessa (outros motivos)
25/05/2026, 17:23
Cálculo de Liquidação
25/05/2026, 17:22
Recebimento
16/04/2026, 12:07
Remessa (em diligência)
16/04/2026, 11:59
Remessa (em diligência)
16/04/2026, 07:30
Ato ordinatório (Certidão)
06/04/2026, 11:39
Ato ordinatório (Certidão)
07/02/2026, 00:53
Remessa (outros motivos)
15/12/2025, 16:28
Documento
04/12/2025, 14:28
Remessa (outros motivos)
04/12/2025, 14:26
Remessa (outros motivos)
04/12/2025, 14:20
Protocolo de Petição (Petição (outras))
20/10/2025, 20:57
Protocolo de Petição (Petição (outras))
20/10/2025, 10:29
Protocolo de Petição (Petição (outras))
17/10/2025, 20:52
Protocolo de Petição (Petição (outras))
14/10/2025, 13:18
Confirmada
14/10/2025, 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2025, 02:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2025, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2025, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0033742-57.2017.8.27.2729/TO RELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊA
EXEQUENTE: BETHANIA DE OLIVEIRA BILMAYER CAVALCANTI
ADVOGADO(A): BETHANIA DE OLIVEIRA BILMAYER CAVALCANTI (OAB TO008913)
EXEQUENTE: DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
INTERESSADO: ANDRE VICTOR ARAÚJO GONÇALVES
ADVOGADO(A): ANDRE VICTOR ARAÚJO GONÇALVES
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 184 - 09/10/2025 - Conta Atualizada
10/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0033742-57.2017.8.27.2729/TO RELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊA
EXEQUENTE: BETHANIA DE OLIVEIRA BILMAYER CAVALCANTI
ADVOGADO(A): BETHANIA DE OLIVEIRA BILMAYER CAVALCANTI (OAB TO008913)
EXEQUENTE: DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
INTERESSADO: ANDRE VICTOR ARAÚJO GONÇALVES
ADVOGADO(A): ANDRE VICTOR ARAÚJO GONÇALVES
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 177 - 09/10/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
10/10/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025, 16:30
Expedida/certificada
09/10/2025, 16:12
Expedida/certificada
09/10/2025, 16:12
Expedida/certificada
09/10/2025, 16:12
Expedida/certificada
09/10/2025, 16:11
Remessa (outros motivos)
09/10/2025, 15:35
Atualização de conta
09/10/2025, 15:35
Recebimento
09/10/2025, 14:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025, 14:30
Remessa (em diligência)
09/10/2025, 14:13
Expedida/certificada
09/10/2025, 14:10
Expedida/certificada
09/10/2025, 14:10
Expedida/certificada
09/10/2025, 14:10
Remessa (em diligência)
09/10/2025, 13:30
Ato ordinatório (Certidão)
15/09/2025, 09:18
Remessa (outros motivos)
25/07/2025, 15:36
Protocolo de Petição (Petição (outras))
24/07/2025, 16:29
Protocolo de Petição (Petição (outras))
21/07/2025, 15:34
Confirmada
21/07/2025, 15:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025, 02:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução Fiscal Nº 0033742-57.2017.8.27.2729/TO
RÉU: BOANERGES NETTO CAIRES MAIA
ADVOGADO(A): ANDRE VICTOR ARAÚJO GONÇALVES (OAB TO007572)
ADVOGADO(A): BETHANIA DE OLIVEIRA BILMAYER CAVALCANTI (OAB TO008913)
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo.
1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria Nº 1894, de 07 de agosto de 2023.
1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022.
1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente.
1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença.
1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente".
1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença.
Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.
Cumpra-se.
Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.
18/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
17/07/2025, 15:23
Expedida/certificada
17/07/2025, 15:23
Expedição de precatório/rpv
17/07/2025, 15:23
Conclusão (para despacho)
15/07/2025, 15:12
Remessa (outros motivos)
15/07/2025, 14:24
Atualização de conta
15/07/2025, 14:24
Recebimento
15/07/2025, 13:05
Remessa (outros motivos)
15/07/2025, 12:22
Mero expediente
15/07/2025, 10:34
Conclusão (para despacho)
13/06/2025, 15:07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/06/2025, 14:49
Documento (Acórdão)
13/06/2025, 14:49
Protocolo de Petição (Petição (outras))
13/06/2025, 13:28
Expedida/Certificada
21/05/2025, 13:57
Protocolo de Petição (Petição (outras))
17/01/2025, 14:33
Protocolo de Petição (Petição (outras))
25/10/2024, 09:05
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/10/2024, 17:14
Expedida/certificada
15/10/2024, 22:15
Por decisão judicial
15/10/2024, 22:15
Protocolo de Petição (Petição (outras))
24/09/2024, 17:26
Conclusão (para decisão)
04/09/2024, 13:52
Protocolo de Petição (Petição (outras))
04/09/2024, 10:56
Confirmada
04/09/2024, 10:56
Protocolo de Petição (Petição (outras))
26/08/2024, 14:47
Confirmada
26/08/2024, 14:47
Expedida/certificada
26/08/2024, 12:29
Expedida/certificada
26/08/2024, 12:29
Documento (Acórdão)
26/08/2024, 12:29
Expedida/Certificada
08/04/2024, 10:02
Documento (Certidão)
15/03/2024, 12:29
Documento (Certidão)
14/03/2024, 19:07
Confirmada
17/02/2024, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
08/02/2024, 08:58
Confirmada
08/02/2024, 08:58
Expedida/certificada
07/02/2024, 12:31
Expedida/certificada
07/02/2024, 12:31
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
06/02/2024, 19:38
Conclusão (para decisão)
14/11/2023, 17:14
Protocolo de Petição (Petição (outras))
14/11/2023, 15:37
Confirmada
11/11/2023, 23:59
Expedida/certificada
01/11/2023, 09:57
Protocolo de Petição (Petição (outras))
26/10/2023, 14:57
Confirmada
13/10/2023, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
03/10/2023, 14:52
Confirmada
03/10/2023, 14:52
Expedida/certificada
03/10/2023, 13:13
Expedida/certificada
03/10/2023, 13:13
Expedida/certificada
03/10/2023, 13:12
Expedida/certificada
03/10/2023, 13:12
Mero expediente
27/09/2023, 15:47
Conclusão (para decisão)
21/09/2023, 14:38
Protocolo de Petição (Petição (outras))
20/09/2023, 15:01
Confirmada
11/09/2023, 23:59
Expedida/certificada
01/09/2023, 16:52
Expedida/certificada
01/09/2023, 16:52
Enviada ao Tribunal
01/09/2023, 16:30
Enviada ao Tribunal
01/09/2023, 16:30
Protocolo de Petição (Petição (outras))
22/08/2023, 11:50
Confirmada
22/08/2023, 11:50
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/08/2023, 18:40
Expedida/certificada
17/08/2023, 18:01
Remessa (outros motivos)
17/08/2023, 17:46
Atualização de conta
17/08/2023, 17:45
Recebimento
17/08/2023, 17:28
Remessa (em diligência)
17/08/2023, 16:55
Protocolo de Petição (Petição (outras))
08/08/2023, 14:20
Documento (Certidão)
03/08/2023, 11:11
Confirmada
21/07/2023, 23:59
Expedida/certificada
11/07/2023, 10:25
Mero expediente
11/07/2023, 10:25
Conclusão (para despacho)
24/05/2023, 14:03
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/05/2023, 16:32
Confirmada
18/05/2023, 16:32
Ato ordinatório
08/05/2023, 18:00
Protocolo de Petição (Petição (outras))
10/04/2023, 16:32
Confirmada
01/04/2023, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
01/04/2023, 10:50
Expedida/certificada
22/03/2023, 17:56
Expedida/certificada
22/03/2023, 17:56
Remessa (outros motivos)
22/03/2023, 15:51
Recebimento
22/03/2023, 15:46
Remessa (em diligência)
22/03/2023, 13:52
Protocolo de Petição (Petição (outras))
22/03/2023, 09:01
Documento (Certidão)
14/02/2023, 19:56
Documento (Certidão)
14/02/2023, 13:38
Confirmada
03/02/2023, 23:59
Expedida/certificada
24/01/2023, 16:47
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/01/2023, 10:01
Documento (Certidão)
14/12/2022, 22:49
Confirmada
12/12/2022, 23:59
Expedição de precatório/rpv
02/12/2022, 10:47
Conclusão (para despacho)
20/10/2022, 15:46
Reativação
20/10/2022, 15:46
Protocolo de Petição (Petição (outras))
20/10/2022, 15:27
Baixa Definitiva
29/09/2022, 14:34
Trânsito em julgado
29/09/2022, 14:34
Protocolo de Petição (Petição (outras))
28/09/2022, 10:08
Documento (Certidão)
22/09/2022, 18:04
Protocolo de Petição (Petição (outras))
22/09/2022, 09:19
Confirmada
28/08/2022, 23:59
Expedida/certificada
18/08/2022, 17:56
Ausência das condições da ação
18/08/2022, 17:56
Protocolo de Petição (Petição (outras))
26/07/2022, 14:41
Protocolo de Petição (Petição (outras))
15/06/2022, 09:40
Conclusão (para despacho)
30/05/2022, 14:19
Protocolo de Petição (Petição (outras))
25/05/2022, 10:36
Confirmada
07/04/2022, 23:59
Mero expediente
28/03/2022, 20:41
Conclusão (para despacho)
20/01/2022, 14:58
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/01/2022, 14:29
Protocolo de Petição (Petição (outras))
16/11/2021, 15:30
Confirmada
26/09/2021, 23:59
Expedida/certificada
15/09/2021, 15:08
Ato ordinatório
15/09/2021, 15:08
Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)
15/09/2021, 15:04
Mero expediente
09/08/2021, 17:01
Conclusão (para despacho)
28/05/2021, 14:34
Protocolo de Petição (Petição (outras))
08/06/2020, 15:21
Confirmada
17/05/2020, 23:59
Expedida/certificada
07/05/2020, 08:51
Documento (Informações)
07/05/2020, 08:50
Protocolo de Petição (Petição (outras))
16/03/2020, 13:29
Confirmada
15/03/2020, 23:59
Expedida/certificada
05/03/2020, 16:16
Documento (Informações)
05/03/2020, 16:15
Mero expediente
26/08/2019, 18:15
Conclusão (para despacho; para decisão)
22/01/2019, 15:03
Protocolo de Petição (Petição (outras))
21/01/2019, 14:41
Confirmada
08/12/2018, 23:59
Expedida/certificada
28/11/2018, 07:51
Documento (Informações)
31/10/2018, 14:44
Documento (Informações)
29/10/2018, 10:51
Documento (Informações)
18/10/2018, 13:23
Documento (Informações)
16/10/2018, 11:07
Documento (Informações)
04/10/2018, 08:00
Documento (Informações)
25/09/2018, 10:31
Conclusão (para despacho; para decisão)
14/09/2018, 14:38
Documento (Informações)
14/09/2018, 14:37
Mudança de Assunto Processual
28/08/2018, 07:57
Ato ordinatório (Certidão)
16/07/2018, 16:36
Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)