Reintegração / Manutenção de Posse 0001931-47.2024.8.27.2725 - TJTO

Reintegração / Manutenção de Posse 0001931-47.2024.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:52

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 11:07

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0001931-47.2024.8.27.2725/TO RELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS ADVOGADO(A): FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB SP177270) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 189 - 26/05/2026 - Juntada - Guia Gerada Evento 188 - 26/05/2026 - Juntada - Guia Gerada

28/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 16:00

Expedida/certificada

27/05/2026, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 03:07

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 13:43

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 13:37

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 13:37

Recebimento

26/05/2026, 12:36

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0001931-47.2024.8.27.2725/TO RELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS ADVOGADO(A): FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB SP177270) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 180 - 25/05/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 179 - 25/05/2026 - Juntada Documento Evento 178 - 25/05/2026 - Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado

26/05/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0001931-47.2024.8.27.2725/TO AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS ADVOGADO(A): FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB SP177270) RÉU: FRANCINEIDE CARREIRO LOPES PEREIRA ADVOGADO(A): MATHEUS MORAIS LEMOS (OAB TO012075) RÉU: ANANIAS DIAS MORAIS ADVOGADO(A): MATHEUS MORAIS LEMOS (OAB TO012075) RÉU: IVANISIO DA CRUZ CARVALHO ADVOGADO(A): MATHEUS MORAIS LEMOS (OAB TO012075) RÉU: EDIMILSON PEREIRA ADVOGADO(A): MATHEUS MORAIS LEMOS (OAB TO012075) RÉU: JOSÉ FRANCISCO LOPES DE SOUZA ADVOGADO(A): MATHEUS MORAIS LEMOS (OAB TO012075) RÉU: ALCIONE LOPES BRITO ADVOGADO(A): MATHEUS MORAIS LEMOS (OAB TO012075) RÉU: CELMA ALVES DE MORAIS ADVOGADO(A): MATHEUS MORAIS LEMOS (OAB TO012075) RÉU: PEDRO HENRIQUE GAMA DA CRUZ ADVOGADO(A): MATHEUS MORAIS LEMOS (OAB TO012075) RÉU: VALDEMAR ALVES ROCHA ADVOGADO(A): MATHEUS MORAIS LEMOS (OAB TO012075) RÉU: JOSIMAR CARREIRO LOPES ADVOGADO(A): MATHEUS MORAIS LEMOS (OAB TO012075) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, nos termos do art. 357 do CPC, saneio e organizo o processo, nos seguintes termos: 1. Reconheço a regularidade processual do feito; 2. Rejeito as alegações de nulidade processual até aqui suscitadas, inexistindo vício que impeça o prosseguimento do processo; 3. Acolho parcialmente a impugnação ao valor da causa, para determinar que a autora, em 15 (quinze) dias, comprove e justifique o critério adotado, retificando-o se necessário e complementando as custas; 4. Defiro aos requeridos os benefícios da gratuidade da justiça; 5. Consigno que a alegação de usucapião será apreciada apenas como matéria defensiva, não sendo cabível, nesta demanda, declaração de domínio; 6. Fixo como questões controvertidas as indicadas no item 3; 7. Distribuo o ônus da prova na forma do item 4; 8. Defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal das partes e prova documental complementar; 9. Indefiro a prova pericial e inspeção judicial; 10. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/05/2026, às 14h; 11. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem rol de testemunhas e documentos complementares; 12. Ficam advertidas de que deverão levar suas testemunhas independentemente de intimação (art. 455 do CPC), e que a ausência ao depoimento pessoal poderá ensejar confissão; 13. Face a manifestação pela não intervenção (evento 96, MANIFESTACAO1), descredencie dos autos o Ministério Público. Cumpra-se. Intimem-se.

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0001931-47.2024.8.27.2725/TO AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS ADVOGADO(A): FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB SP177270) RÉU: FRANCINEIDE CARREIRO LOPES PEREIRA ADVOGADO(A): MATHEUS MORAIS LEMOS (OAB TO012075) RÉU: ANANIAS DIAS MORAIS ADVOGADO(A): MATHEUS MORAIS LEMOS (OAB TO012075) RÉU: IVANISIO DA CRUZ CARVALHO ADVOGADO(A): MATHEUS MORAIS LEMOS (OAB TO012075) RÉU: EDIMILSON PEREIRA ADVOGADO(A): MATHEUS MORAIS LEMOS (OAB TO012075) RÉU: JOSÉ FRANCISCO LOPES DE SOUZA ADVOGADO(A): MATHEUS MORAIS LEMOS (OAB TO012075) RÉU: ALCIONE LOPES BRITO ADVOGADO(A): MATHEUS MORAIS LEMOS (OAB TO012075) RÉU: CELMA ALVES DE MORAIS ADVOGADO(A): MATHEUS MORAIS LEMOS (OAB TO012075) RÉU: PEDRO HENRIQUE GAMA DA CRUZ ADVOGADO(A): MATHEUS MORAIS LEMOS (OAB TO012075) RÉU: VALDEMAR ALVES ROCHA ADVOGADO(A): MATHEUS MORAIS LEMOS (OAB TO012075) RÉU: JOSIMAR CARREIRO LOPES ADVOGADO(A): MATHEUS MORAIS LEMOS (OAB TO012075) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, não vislumbro motivos para reconsideração da decisão liminar de reintegração de posse, considerando que a mesma foi mantida incólume pelo Tribunal. Em regular prosseguimento do feito, DETERMINO O CUMPRIMENTO da ordem liminar no prazo de até 90 (noventa) dias, com as seguintes providências complementares para garantir a efetividade e a proteção dos direitos fundamentais das pessoas eventualmente atingidas: 1. Requisite-se o apoio da Polícia Militar do Estado do Tocantins, para acompanhamento da diligência de desocupação, caso necessário, a fim de garantir a ordem e a segurança do oficial de justiça e demais agentes envolvidos; 2. Oficie-se ao Conselho Tutelar do Município de Miracema do Tocantins, para que acompanhe o cumprimento da medida, sobretudo as famílias que eventualmente sejam compostas por crianças ou adolescentes; 3. Oficie-se a Secretaria Municipal de Assistência Social, para que promova o atendimento e acompanhamento das famílias vulneráveis, com realização de estudo social das famílias e eventual inclusão em programas sociais, abrigamento temporário, alimentação e outras formas de assistência emergencial, devendo prestar a devida assistência às famílias deslocadas; 4. Determino ??????ao Oficial de Justiça competente que realize vistoria detalhada do local, com registro fotográfico e descrição detalhada das construções e ocupações, devendo: 4.1. Identificar os ocupantes individualmente, colhendo seus dados completos; 4.2. Avaliar e descrever as benfeitorias aparentes. Determino a expedição de mandado de reintegração de posse com cláusulas de arrombamento e força policial, se necessário, nos termos do artigo 536, §1º do Código de Processo Civil, se houver resistência ou recusa no cumprimento voluntário da medida; Fica autorizado, se necessário, o fracionamento da reintegração, permitindo o planejamento gradual da desocupação EM ATÉ 90 (noventa) dias, em atenção ao princípio da dignidade humana. Expeça-se o mandado de reintegração de posse com urgência, encaminhando-se cópias à Polícia Militar, ao Conselho Tutelar e à Secretaria de Assistência Social. A medida deve ser cumprida com a necessária prudência e moderação. 5. Ao final, intimem-se as partes para, no prazo comum de (15) quinze dias, indicarem motivadamente quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide. Fica advertido que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, restará desde logo indeferido.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0001931-47.2024.8.27.2725/TO AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS ADVOGADO(A): FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB SP177270) RÉU: FRANCINEIDE CARREIRO LOPES PEREIRA ADVOGADO(A): MATHEUS MORAIS LEMOS (OAB TO012075) RÉU: ANANIAS DIAS MORAIS ADVOGADO(A): MATHEUS MORAIS LEMOS (OAB TO012075) RÉU: IVANISIO DA CRUZ CARVALHO ADVOGADO(A): MATHEUS MORAIS LEMOS (OAB TO012075) RÉU: EDIMILSON PEREIRA ADVOGADO(A): MATHEUS MORAIS LEMOS (OAB TO012075) RÉU: JOSÉ FRANCISCO LOPES DE SOUZA ADVOGADO(A): MATHEUS MORAIS LEMOS (OAB TO012075) RÉU: ALCIONE LOPES BRITO ADVOGADO(A): MATHEUS MORAIS LEMOS (OAB TO012075) RÉU: CELMA ALVES DE MORAIS ADVOGADO(A): MATHEUS MORAIS LEMOS (OAB TO012075) RÉU: PEDRO HENRIQUE GAMA DA CRUZ ADVOGADO(A): MATHEUS MORAIS LEMOS (OAB TO012075) RÉU: VALDEMAR ALVES ROCHA ADVOGADO(A): MATHEUS MORAIS LEMOS (OAB TO012075) RÉU: JOSIMAR CARREIRO LOPES ADVOGADO(A): MATHEUS MORAIS LEMOS (OAB TO012075) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, não vislumbro motivos para reconsideração da decisão liminar de reintegração de posse, considerando que a mesma foi mantida incólume pelo Tribunal. Em regular prosseguimento do feito, DETERMINO O CUMPRIMENTO da ordem liminar no prazo de até 90 (noventa) dias, com as seguintes providências complementares para garantir a efetividade e a proteção dos direitos fundamentais das pessoas eventualmente atingidas: 1. Requisite-se o apoio da Polícia Militar do Estado do Tocantins, para acompanhamento da diligência de desocupação, caso necessário, a fim de garantir a ordem e a segurança do oficial de justiça e demais agentes envolvidos; 2. Oficie-se ao Conselho Tutelar do Município de Miracema do Tocantins, para que acompanhe o cumprimento da medida, sobretudo as famílias que eventualmente sejam compostas por crianças ou adolescentes; 3. Oficie-se a Secretaria Municipal de Assistência Social, para que promova o atendimento e acompanhamento das famílias vulneráveis, com realização de estudo social das famílias e eventual inclusão em programas sociais, abrigamento temporário, alimentação e outras formas de assistência emergencial, devendo prestar a devida assistência às famílias deslocadas; 4. Determino ??????ao Oficial de Justiça competente que realize vistoria detalhada do local, com registro fotográfico e descrição detalhada das construções e ocupações, devendo: 4.1. Identificar os ocupantes individualmente, colhendo seus dados completos; 4.2. Avaliar e descrever as benfeitorias aparentes. Determino a expedição de mandado de reintegração de posse com cláusulas de arrombamento e força policial, se necessário, nos termos do artigo 536, §1º do Código de Processo Civil, se houver resistência ou recusa no cumprimento voluntário da medida; Fica autorizado, se necessário, o fracionamento da reintegração, permitindo o planejamento gradual da desocupação EM ATÉ 90 (noventa) dias, em atenção ao princípio da dignidade humana. Expeça-se o mandado de reintegração de posse com urgência, encaminhando-se cópias à Polícia Militar, ao Conselho Tutelar e à Secretaria de Assistência Social. A medida deve ser cumprida com a necessária prudência e moderação. 5. Ao final, intimem-se as partes para, no prazo comum de (15) quinze dias, indicarem motivadamente quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide. Fica advertido que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, restará desde logo indeferido.

17/06/2025, 00:00

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