Acordo de Não Persecução Penal 0000582-95.2026.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução Penal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Acordo de Não Persecução Penal · Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

08/07/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 03:00

Mandado (entregue ao destinatário)

01/07/2026, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 17:22

Mandado

30/06/2026, 16:58

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2026, 16:58

Expedida/certificada

30/06/2026, 16:56

Preliminar (redesignada; preliminar; Juiz(a))

30/06/2026, 16:56

Mero expediente

26/06/2026, 20:29

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2026, 16:48

Conclusão (para despacho)

26/06/2026, 16:44

Mandado (entregue ao destinatário)

19/06/2026, 18:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 16:26

Confirmada

04/06/2026, 23:57

Todas as movimentações(45)

Decurso de Prazo

08/07/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 03:00

Mandado (entregue ao destinatário)

01/07/2026, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Nenhum documento disponível

30/06/2026, 17:22

Mandado

30/06/2026, 16:58

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2026, 16:58

Expedida/certificada

30/06/2026, 16:56

Preliminar (redesignada; preliminar; Juiz(a))

30/06/2026, 16:56

Mero expediente

26/06/2026, 20:29

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2026, 16:48

Conclusão (para despacho)

26/06/2026, 16:44

Mandado (entregue ao destinatário)

19/06/2026, 18:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 16:26

Confirmada

04/06/2026, 23:57

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 18:02

Mandado

25/05/2026, 17:41

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2026, 17:41

Expedida/certificada

25/05/2026, 17:35

Expedida/certificada

25/05/2026, 17:35

Preliminar (designada; Juiz(a))

25/05/2026, 17:34

Mero expediente

25/05/2026, 14:41

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 18:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 18:29

Confirmada

27/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 17:02

Expedida/certificada

16/04/2026, 16:19

Preliminar (não-realizada; preliminar; Juiz(a))

16/04/2026, 16:18

Ato ordinatório (Certidão)

16/04/2026, 16:18

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:18

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 13:01

Expedida/certificada

23/03/2026, 12:40

Preliminar (designada; Juiz(a))

23/03/2026, 12:38

Mero expediente

21/03/2026, 16:17

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 19:11

Distribuição (dependência)

13/01/2026, 14:54