Agravo em Recurso Especial 0017425-09.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 42.198,98

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA

CNPJ

Autor

MARIA ITAMAR SOUSA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA SILVA FREITAS

OAB/SP 484777·CPF·Representa: Autor

GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA

OAB/TO 12234·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

03/02/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2025

28/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2025

26/11/2025, 19:00

Não conhecido o recurso de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA

26/11/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/10/2025, 14:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/10/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

22/10/2025, 14:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2025, 19:00

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2025, 14:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/10/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 14:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/10/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 14:38

Juízo de Retratação

•22/10/2025, 14:38

Decisão

•22/10/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 14:38

Sentença

•22/10/2025, 14:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/10/2025, 14:37