Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0016189-79.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Promoção / AscensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTOJEEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 18:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:32

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:02

Expedida/certificada

30/06/2026, 10:22

Procedência em Parte

30/06/2026, 10:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 19:39

Conclusão (para julgamento)

17/06/2026, 15:40

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:09

Confirmada

04/06/2026, 02:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:37

Ato ordinatório

25/05/2026, 20:44

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

21/05/2026, 12:47

Todas as movimentações(34)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 18:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:32

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:02

Expedida/certificada

Documentos

Nenhum documento disponível

30/06/2026, 10:22

Procedência em Parte

30/06/2026, 10:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 19:39

Conclusão (para julgamento)

17/06/2026, 15:40

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:09

Confirmada

04/06/2026, 02:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:37

Ato ordinatório

25/05/2026, 20:44

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

21/05/2026, 12:47

Mero expediente

19/05/2026, 14:29

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 14:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 14:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 02:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 12:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 15:25

Expedida/certificada

27/04/2026, 14:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 14:38

Confirmada

27/04/2026, 00:08

Sem descrição

16/04/2026, 16:55

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 13:19

Ato ordinatório

13/04/2026, 13:19

Mudança de Assunto Processual

13/04/2026, 13:19

Distribuição (sorteio)

09/04/2026, 16:05