Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0007054-43.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTOJEEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 18:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:01

Expedida/certificada

30/06/2026, 10:18

Procedência em Parte

30/06/2026, 10:18

Conclusão (para julgamento)

10/06/2026, 17:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 11:36

Confirmada

03/06/2026, 19:53

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 20:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:37

Expedida/certificada

25/05/2026, 21:02

Ato ordinatório

25/05/2026, 21:02

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

21/05/2026, 12:49

Mero expediente

19/05/2026, 14:27

Todas as movimentações(40)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 18:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:01

Expedida/certificada

30/06/2026, 10:18

Procedência em Parte

Documentos

Nenhum documento disponível

30/06/2026, 10:18

Conclusão (para julgamento)

10/06/2026, 17:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 11:36

Confirmada

03/06/2026, 19:53

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 20:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:37

Expedida/certificada

25/05/2026, 21:02

Ato ordinatório

25/05/2026, 21:02

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

21/05/2026, 12:49

Mero expediente

19/05/2026, 14:27

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 14:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 18:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 18:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:19

Expedida/certificada

27/04/2026, 15:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 15:26

Documento (Certidão)

16/04/2026, 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 21:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 20:43

Documento (Certidão)

06/04/2026, 17:53

Documento (Certidão)

01/04/2026, 15:13

Documento (Certidão)

30/03/2026, 17:08

Documento (Certidão)

27/03/2026, 16:46

Documento (Certidão)

27/03/2026, 16:45

Documento (Certidão)

16/03/2026, 15:44

Confirmada

06/03/2026, 23:59

Expedida/Certificada

24/02/2026, 10:55

Sem descrição

24/02/2026, 10:55

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 10:10

Retificação de Classe Processual

18/02/2026, 10:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 16:37

Distribuição (sorteio)

13/02/2026, 16:27