Execução Fiscal 0000543-29.2026.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0000543-29.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0000543-29.2026.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA EXECUTADO: VIAÇAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA EDITAL Nº 18254187 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a CITAÇÃO de VIAÇAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, CPF/CNPJ: 06.692.107/0008-09 e VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, CPF/CNPJ: 06.692.107/0001-24, por estarem em lugar incerto e não sabido, para que tomem conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL n.º 0000543-29.2026.8.27.2729, que lhes movem o ESTADO DO TOCANTINS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) C-1487/2024, inscrita em 11/07/2024, cujo valor à época do ajuizamento era de R$ 113.366,55 (cento e treze mil, trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) o juízo da execução, observando, neste último caso, as disposições do artigo 9º da Lei n.º 6.830/80. Fica a parte executada advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial para atuar perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA RODRIGUES CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 25 de maio de 2026.

27/05/2026, 00:00

Juntada

26/05/2026, 13:34

Juntada

26/05/2026, 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (outros motivos)

26/05/2026, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 12:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 12:47

Expedida/certificada

07/05/2026, 18:51

Ato ordinatório

07/05/2026, 18:51

Documento (Informações)

07/05/2026, 18:51

Documento (Informações)

26/04/2026, 15:44

Documento (Informações)

14/04/2026, 15:23

Documento (Informações)

14/04/2026, 15:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/03/2026, 20:00

Expedição de documento (Carta)

10/02/2026, 13:56

Documentos

Edital

•27/05/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Juntada

Juntada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (outros motivos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Informações)

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Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Carta)

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