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0002916-67.2025.8.27.2729

Recurso Inominado CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

TERCEIRO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 26.***.***.0001-51

Autor

D.V.R. INDUSTRIAL LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: ATIVO

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TULIO DE VASCONCELOS VIEIRA DOS ANJOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO LIMA CORREIA

OAB/TO 10565•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

05/03/2026, 14:10

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

05/03/2026, 14:10

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Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

05/03/2026, 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

04/03/2026, 17:25

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

25/02/2026, 02:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

25/02/2026, 00:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

24/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

23/02/2026, 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

23/02/2026, 15:48

Protocolizada Petição

23/02/2026, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/02/2026, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:09

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40

06/02/2026, 02:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 16:20

SENTENÇA

•04/02/2026, 15:28

ACÓRDÃO

•23/10/2025, 16:17

ACÓRDÃO

•23/10/2025, 16:17

DECISÃO/DESPACHO

•21/09/2025, 10:16

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2025, 15:02

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2025, 18:34

Anexo

•23/01/2025, 17:04

Anexo

•23/01/2025, 17:04

Anexo

•23/01/2025, 17:04

Anexo

•23/01/2025, 17:04

Anexo

•23/01/2025, 17:04

Anexo

•23/01/2025, 17:04

Anexo

•23/01/2025, 17:04

Anexo

•23/01/2025, 17:04

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