Execução de Título Extrajudicial 0002837-89.2024.8.27.2740 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0002837-89.2024.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0002837-89.2024.8.27.2740/TO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191) ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609) ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A) ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, fica a parte Exequente INTIMADA para cumprir o disposto no Ato Ordinatório de evento 77, DOC1. Araguaína, TO. 08 de junho de 2026. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100.

09/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0002837-89.2024.8.27.2740/TO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191) ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609) ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A) ATO ORDINATÓRIO Em razão do novo processamento dos cálculos das despesas de locomoção automatizada, agora gerados diretamente no sistema e-Proc, por meio de ferramenta própria, regulamentada pela Portaria Conjunta n.º 13/2024, e considerando o endereço fornecido para cumprimento da diligência pretendida, fica a parte interessada, por intermédio de seu advogado, INTIMADA para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das despesas de locomoção automatizada, conforme guia já emitida no evento 76, para citação no endereço determinado no Despacho de evento 50. Fica, ainda, CIENTIFICADA de que: a) Após o recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser juntado aos autos dentro do prazo legal; b) Os mandados judiciais com guias de recolhimento das despesas de locomoção com status de “pendência”, não serão distribuídos pela unidade judiciária enquanto não houver o devido pagamento, salvo em caso de urgência e/ou expressa determinação judicial, nos termos do art. 4.º, parágrafo único, da mencionada Portaria; c) Havendo necessidade de complementação da diligência, o(a) Oficial(a) de Justiça certificará nos autos a quilometragem excedente, ocasião em que o advogado poderá emitir a guia complementar do mandado, gerando novo boleto no sistema, devendo ser juntados nos autos os documentos pertinentes, acompanhados do comprovante de pagamento; d) A nova ferramenta encontra-se disponível na capa do processo, no menu AÇÕES em Locomoção de Oficiais, onde será possível emitir o boleto, bem como acompanhar e realizar complementações dos cálculos de locomoção. Para maiores informações, poderá ser consultado o “Manual de Utilização da ferramenta de cálculo de locomoção - Perfil de Advogado”, além de outros manuais, disponíveis na base de suporte do eProc em ADVOGADOS: https://www.tjto.jus.br/suporte-e-proc/advogados. Araguaína, TO. 26 de maio de 2026. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100.

27/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2026, 12:26

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 12:25

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 19:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/05/2026, 15:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/05/2026, 17:29

Mandado

04/05/2026, 15:04

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2026, 15:04

Mandado

04/05/2026, 15:04

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2026, 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 03:04

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0002837-89.2024.8.27.2740/TO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191) ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609) ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A) ATO ORDINATÓRIO Em razão do novo processamento dos cálculos das despesas de locomoção automatizada, agora gerados diretamente no sistema e-Proc, por meio de ferramenta própria, regulamentada pela Portaria Conjunta n.º 13/2024, e considerando o endereço fornecido para cumprimento da diligência pretendida, fica a parte interessada, por intermédio de seu advogado, INTIMADA para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das despesas de locomoção automatizada, conforme guia já emitida no evento 76, para citação no endereço determinado no Despacho de evento 50. Fica, ainda, CIENTIFICADA de que: a) Após o recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser juntado aos autos dentro do prazo legal; b) Os mandados judiciais com guias de recolhimento das despesas de locomoção com status de “pendência”, não serão distribuídos pela unidade judiciária enquanto não houver o devido pagamento, salvo em caso de urgência e/ou expressa determinação judicial, nos termos do art. 4.º, parágrafo único, da mencionada Portaria; c) Havendo necessidade de complementação da diligência, o(a) Oficial(a) de Justiça certificará nos autos a quilometragem excedente, ocasião em que o advogado poderá emitir a guia complementar do mandado, gerando novo boleto no sistema, devendo ser juntados nos autos os documentos pertinentes, acompanhados do comprovante de pagamento; d) A nova ferramenta encontra-se disponível na capa do processo, no menu AÇÕES em Locomoção de Oficiais, onde será possível emitir o boleto, bem como acompanhar e realizar complementações dos cálculos de locomoção. Para maiores informações, poderá ser consultado o “Manual de Utilização da ferramenta de cálculo de locomoção - Perfil de Advogado”, além de outros manuais, disponíveis na base de suporte do eProc em ADVOGADOS: https://www.tjto.jus.br/suporte-e-proc/advogados. Araguaína, TO. 26 de maio de 2026. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100.

27/05/2026, 00:00

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0002837-89.2024.8.27.2740/TO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191) ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609) ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO DA AMAZONIA S.A. em desfavor de ALAIR NEGREIROS RODRIGUES e VIVIAN AUGUSTA ROCHA MOURAO RODRIGUES. Títulos executivos: duas cédulas rurais pignoratícias e hipotecárias (FCR-ME-053-21/0008-5 e FCR-ME-053-22/0014-4). Eventos 20 e 32: Despacho ordenando a citação. Evento 47: Requerimento de emenda à inicial, para acrescentar nova cédula rural hipotecária (Nº FCR-ME- 053/22-0019-5). Evento 48: Certidão de citação dos executados, na pessoa do advogado Roger Sousa Kuhn. Evento 49: Requerimento de habilitação do advogado Roger Sousa Kuhn. É o relato necessário. Fundamento e decido. 1. DA NULIDADE DA CITAÇÃO CERTIFICADA NO EVENTO 48 Reconheço a nulidade da citação dos executados, certificada no evento 48 nos seguintes termos: Certifico que em cumprimento ao mandado, diligenciei a Fazenda mencionada e após até a cidade de Araguaina-TO onde procedi a CITAÇÃO de Alair Negreiros Rodrigues e sua esposa Vivian Augusta Rocha Mourão Rodrigues por meio de seu advogado Dr. Roger Sousa Kuhn, com procuração em anexo. Embora tenha sido juntada uma procuração outorgada pelos executados ao referido advogado, com poderes para representá-los em qualquer processo, a procuração não outorga poder especial para receber citação, requisito exigido pelo artigo 105, caput, do Código de Processo Civil, o que torna o ato nulo. 2. DO DEFERIMENTO DA EMENDA À INICIAL E DA RETIFICAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Ante o reconhecimento da nulidade da citação, aplico o artigo 329, inciso I, do Código de Processo Civil, e defero o requerimento de emenda da inicial aviado no evento 47. Por consequência, defiro a retificação do valor da causa requerida na mesma petição. 3. DO DEFERIMENTO DA HABILITAÇÃO DO ADVOGADO Defiro o a habilitação do advogado Roger Sousa Kuhn no polo passivo, conforme procuração juntada no evento 49. 4. PROVIDÊNCIAS CARTORÁRIAS a) RETIFIQUE-SE o valor da causa para que passe a constar R$ 7.594.431,39 (sete milhões, quinhentos e noventa e quatro mil quatrocentos e trinta e um reais e trinta e nove centavos). b) REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para apuração do valor complementar das custas processuais ante a retificação do valor da causa. c) Após, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 dias, recolher as custas complementares, sob pena de cancelamento da distribuição, e apresentar atualização do valor do crédito. d) Após, CITEM-SE os réus pessoalmente por mandado no endereço: Fazenda Califórnia, localizada na Parte do Lote A, Lote 35, Loteamento Boa Esperança, situado na cidade de Babaçulândia/TO (Comarca de Filadélfia), ou onde forem encontrados, nos termos do despacho do evento 20. e) Após o prazo dos executados, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito. Cumpridas as providências, devolvam-se os autos à conclusão. Tocantinópolis, 24 de novembro de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(80)