Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010873-27.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010873-27.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0010873-27.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: ORGANICA PISCINAS EIRELI ADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES MOREIRA NETO (OAB TO05570A) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009. Foi realizado o pagamento da ROPV, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação. Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC. Expeça-se o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins. Expeçam-se os alvarás, observando os dados bancários indicados na petição de evento 256, PET1. Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc. Sem custas ou honorários. Intimem-se. Palmas–TO, data certificada pelo sistema.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0010873-27.2022.8.27.2729/TO RELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI REQUERENTE: ORGANICA PISCINAS EIRELI ADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES MOREIRA NETO (OAB TO05570A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 242 - 30/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal Evento 241 - 30/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0010873-27.2022.8.27.2729/TO RELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI REQUERENTE: ORGANICA PISCINAS EIRELI ADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES MOREIRA NETO (OAB TO05570A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 231 - 26/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0010873-27.2022.8.27.2729/TO RELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI REQUERENTE: ORGANICA PISCINAS EIRELI ADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES MOREIRA NETO (OAB TO05570A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 219 - 10/10/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0010873-27.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: ORGANICA PISCINAS EIRELI ADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES MOREIRA NETO (OAB TO05570A) DESPACHO/DECISÃO Requereu-se na petição do evento 192 a expedição de ROPV referente aos honorários contratuais e sucumbenciais em favor dos procuradores da parte credora (sociedade de advogados), bem como referente ao crédito principal. Esclareço aos credores não ser possível expedir ROPV com relação aos honorários contratuais. Estes, porém, poderão ser destacados caso seja expedido precatório, nos termos do art. 23 da Portaria 2673/2024. Já, nas obrigações definidas em lei como de pequeno valor - RPV, os honorários contratuais integrarão o crédito em favor do beneficiário, conforme art. 49º, §1º, I da Portaria n.º 2673/2024, podendo ser objeto de expedição de alvará em separado, apenas. Vale dizer que é facultado ao credor renunciar ao valor excedente ao teto para que seja permitido o pagamento do crédito por meio de ROPV, uma vez que o crédito principal, conforme o último cálculo, é de R$ 19.743,29 (dezenove mil setecentos e quarenta e três reais e vinte e nove centavos). Em suma, no atual cenário será expedido precatório com relação ao crédito principal, podendo ser destacado os honorários contratuais, e ROPV no tocante aos honorários sucumbenciais. Dito isso, intimem-se os credores para informarem se pretendam renunciar ao teto de pagamento por ROPV, para que sejam expedidas ordens de pagamento nessa modalidade. Fixo o prazo de 5 dias. Após, cls. Int. Palmas, data certificada pelo sistema.

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0010873-27.2022.8.27.2729/TO RELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI REQUERENTE: ORGANICA PISCINAS EIRELI ADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES MOREIRA NETO (OAB TO05570A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 185 - 23/06/2025 - Conta Atualizada

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0010873-27.2022.8.27.2729/TO RELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI REQUERENTE: ORGANICA PISCINAS EIRELI ADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES MOREIRA NETO (OAB TO05570A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 185 - 23/06/2025 - Conta Atualizada

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0010873-27.2022.8.27.2729/TO RELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI REQUERENTE: ORGANICA PISCINAS EIRELI ADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES MOREIRA NETO (OAB TO05570A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 185 - 23/06/2025 - Conta Atualizada

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0010873-27.2022.8.27.2729/TO RELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI REQUERENTE: ORGANICA PISCINAS EIRELI ADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES MOREIRA NETO (OAB TO05570A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 185 - 23/06/2025 - Conta Atualizada

03/07/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/02/2024, 16:14

Trânsito em julgado

14/02/2024, 16:14

Documento (Certidão)

14/02/2024, 16:13

Remessa (outros motivos)

14/02/2024, 16:12

Ato ordinatório (Certidão)

14/02/2024, 16:12

Remessa (outros motivos)

14/02/2024, 16:09

Documentos

•27/05/2026, 00:00