Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000383-94.2017.8.27.2704 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF 000.***.***-88

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO HERRERA FAGGIONI MOREIRA

OAB/TO 6851•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000383-94.2017.8.27.2704/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FREDERICO HERRERA FAGGIONI MOREIRA (OAB TO06851B)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Comp

26/01/2026, 00:00

Conclusão para decisão

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06/10/2025, 15:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122

04/10/2025, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 122

26/09/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 122

25/09/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 122

24/09/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 13:42

Expedido Alvará

23/09/2025, 18:17

Despacho - Mero expediente

18/09/2025, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 114

04/09/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/09/2025, 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

03/09/2025, 11:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 114

03/09/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 114

02/09/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 16:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 14:13

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2025, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2025, 17:36

ACÓRDÃO

•07/10/2024, 10:16

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•07/10/2024, 10:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2024, 10:16

SENTENÇA

•25/07/2018, 10:13

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