Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001931-22.2015.8.27.2706 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001931-22.2015.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001931-22.2015.8.27.2706/TO REQUERENTE: NILVA ELIZABETE DE SOUSA ADVOGADO(A): ELIEL MIRANDA FERREIRA (OAB TO008985) ADVOGADO(A): ELSON DIAS DA SILVA FONTES (OAB TO006722) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, sendo a obrigação integralmente satisfeita. É o relato necessário. Decido. II) Fundamentação Nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". III) Dispositivo Diante do exposto, extingo o feito pela satisfação integral da obrigação (eventos 175 e 181). Sem condenação em custas processuais e taxa judiciária. Após, com as anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Araguaina/TO, data certificada no sistema.

16/06/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

02/06/2026, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2026, 13:51

Paga

02/06/2026, 13:51

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001931-22.2015.8.27.2706/TO RELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHA REQUERENTE: NILVA ELIZABETE DE SOUSA ADVOGADO(A): ELIEL MIRANDA FERREIRA (OAB TO008985) ADVOGADO(A): ELSON DIAS DA SILVA FONTES (OAB TO006722) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 175 - 25/05/2026 - Comunicação eletrônica recebida - baixado Precatório Número: 00058193620238272700/TJTO

27/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 14:00

Expedida/certificada

26/05/2026, 13:26

Expedida/Certificada

25/05/2026, 17:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 11:11

Confirmada

29/02/2024, 11:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 12:39

Expedida/certificada

20/02/2024, 16:33

Documentos

Sentença

•16/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Paga

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/Certificada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

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