Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025856-36.2019.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA
REQUERENTE: JUVENAL PINTO DA SILVA
ADVOGADO(A): RAQUEL CUSTÓDIO ALVES (OAB SP247843)
ADVOGADO(A): VINÍCIUS COELHO CRUZ (OAB TO001654)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 173 - 26/05/2026 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
27/05/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2026, 14:04
Expedida/certificada
26/05/2026, 13:41
Expedida/certificada
26/05/2026, 13:41
Enviada ao Tribunal
26/05/2026, 11:49
Protocolo de Petição (Petição (outras))
16/05/2026, 09:27
Confirmada
16/05/2026, 09:27
Protocolo de Petição (Petição (outras))
13/05/2026, 12:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2026, 02:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025856-36.2019.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA
REQUERENTE: JUVENAL PINTO DA SILVA
ADVOGADO(A): RAQUEL CUSTÓDIO ALVES (OAB SP247843)
ADVOGADO(A): VINÍCIUS COELHO CRUZ (OAB TO001654)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 163 - 08/05/2026 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025856-36.2019.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA
REQUERENTE: JUVENAL PINTO DA SILVA
ADVOGADO(A): RAQUEL CUSTÓDIO ALVES (OAB SP247843)
ADVOGADO(A): VINÍCIUS COELHO CRUZ (OAB TO001654)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 163 - 08/05/2026 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
11/05/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2026, 16:22
Remessa (outros motivos)
08/05/2026, 15:47
Expedida/certificada
08/05/2026, 15:47
Expedida/certificada
08/05/2026, 15:47
Preparada para Envio
08/05/2026, 15:46
Remessa (em diligência)
07/04/2026, 13:32
Mero expediente
30/03/2026, 15:01
Protocolo de Petição (Petição (outras))
30/03/2026, 11:35
Documento (Informações)
24/03/2026, 17:29
Conclusão (para decisão)
24/03/2026, 13:49
Ato ordinatório (Certidão)
24/03/2026, 13:49
Protocolo de Petição (Petição (outras))
24/03/2026, 10:52
Decurso de Prazo
24/03/2026, 00:02
Decurso de Prazo
28/02/2026, 00:03
Decurso de Prazo
05/02/2026, 00:11
Confirmada
22/01/2026, 21:25
Protocolo de Petição (Petição (outras))
21/01/2026, 11:29
Expedida/certificada
12/01/2026, 16:47
Ato ordinatório (Certidão)
12/01/2026, 16:46
Confirmada
26/12/2025, 23:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025856-36.2019.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA
REQUERENTE: JUVENAL PINTO DA SILVA
ADVOGADO(A): RAQUEL CUSTÓDIO ALVES (OAB SP247843)
ADVOGADO(A): VINÍCIUS COELHO CRUZ (OAB TO001654)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 141 - 15/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
Evento 140 - 15/12/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
17/12/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2025, 15:22
Expedida/certificada
16/12/2025, 14:43
Expedida/certificada
16/12/2025, 14:40
Expedida/certificada
16/12/2025, 14:40
Enviada ao Tribunal
15/12/2025, 16:21
Enviada ao Tribunal
15/12/2025, 16:21
Protocolo de Petição (Petição (outras))
09/12/2025, 20:15
Confirmada
06/12/2025, 21:21
Confirmada
06/12/2025, 21:13
Protocolo de Petição (Petição (outras))
01/12/2025, 17:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2025, 03:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2025, 03:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2025, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2025, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025856-36.2019.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA
REQUERENTE: JUVENAL PINTO DA SILVA
ADVOGADO(A): RAQUEL CUSTÓDIO ALVES (OAB SP247843)
ADVOGADO(A): VINÍCIUS COELHO CRUZ (OAB TO001654)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 126 - 26/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025856-36.2019.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA
REQUERENTE: JUVENAL PINTO DA SILVA
ADVOGADO(A): RAQUEL CUSTÓDIO ALVES (OAB SP247843)
ADVOGADO(A): VINÍCIUS COELHO CRUZ (OAB TO001654)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 123 - 26/11/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
27/11/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025, 18:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025, 18:23
Remessa (em diligência)
26/11/2025, 17:57
Expedida/certificada
26/11/2025, 17:56
Expedida/certificada
26/11/2025, 17:56
Preparada para Envio
26/11/2025, 17:56
Expedida/certificada
26/11/2025, 17:47
Expedida/certificada
26/11/2025, 17:47
Preparada para Envio
26/11/2025, 17:47
Remessa (em diligência)
20/08/2025, 14:13
Ato ordinatório
20/08/2025, 14:12
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/08/2025, 17:11
Confirmada
19/08/2025, 17:11
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/08/2025, 10:42
Documento (Certidão)
15/08/2025, 02:27
Documento (Certidão)
15/08/2025, 02:27
Documento (Certidão)
15/08/2025, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025856-36.2019.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS
REQUERENTE: JUVENAL PINTO DA SILVA
ADVOGADO(A): RAQUEL CUSTÓDIO ALVES (OAB SP247843)
ADVOGADO(A): VINÍCIUS COELHO CRUZ (OAB TO001654)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 104 - 11/08/2025 - Conta Atualizada
12/08/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2025, 14:21
Expedida/certificada
11/08/2025, 13:53
Expedida/certificada
11/08/2025, 13:53
Movimentação processual
11/08/2025, 13:53
Movimentação processual
11/08/2025, 13:52
Remessa (em diligência)
11/08/2025, 13:36
Atualização de conta
11/08/2025, 13:36
Recebimento
11/08/2025, 13:07
Remessa (em diligência)
11/08/2025, 12:45
Ato ordinatório
11/08/2025, 12:45
Protocolo de Petição (Petição (outras))
07/08/2025, 19:06
Confirmada
25/07/2025, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
21/07/2025, 11:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025856-36.2019.8.27.2729/TO
REQUERENTE: JUVENAL PINTO DA SILVA
ADVOGADO(A): RAQUEL CUSTÓDIO ALVES (OAB SP247843)
ADVOGADO(A): VINÍCIUS COELHO CRUZ (OAB TO001654)
DESPACHO/DECISÃO
Diante da anuência da parte executada (evento 91, MANIFESTACAO1), HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo exequente, quanto ao crédito principal, reembolso de despesas processuais e honorários advocatícios (evento 82, CALC2 e evento 88, PET1).
Intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias.
Apenas caso seja necessária nova atualização, o autos devem ser remetidos à COJUN. As partes deverão ser intimadas, após a juntada dos cálculos, para manifestarem-se, em 3 (três) dias, devendo os autos retornarem conclusos somente no caso de impugnação.
1. INTIME-SE o ente executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca da existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam:
1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ;
2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1
2. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias;
3. Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça;
3.1. No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC);
3.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará;
4. Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, voltem-me conclusos para suspensão do feito.
Por fim, havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22 da Lei nº 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.
Ainda, vale frisar que é desnecessária a renovação das diligências dos itens 1 e 2, caso as partes já tenham apresentado as informações solicitadas.
Intime-se. Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
1. Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso.