Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029733-47.2020.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029733-47.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0029733-47.2020.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA REQUERENTE: ELIEDE ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327) ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659) REQUERENTE: COSTA, FONSECA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327) ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 162 - 26/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal Evento 161 - 26/05/2026 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal Evento 160 - 26/05/2026 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal Evento 159 - 26/05/2026 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

27/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 14:20

Expedida/certificada

26/05/2026, 13:51

Expedida/certificada

26/05/2026, 13:48

Expedida/certificada

26/05/2026, 13:48

Enviada ao Tribunal

26/05/2026, 11:49

Enviada ao Tribunal

26/05/2026, 11:49

Enviada ao Tribunal

26/05/2026, 11:49

Enviada ao Tribunal

26/05/2026, 11:49

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 21:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 13:08

Confirmada

14/05/2026, 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:32

Documentos

Ato ordinatório

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0029733-47.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELIEDE ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327) ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que busca-se a satisfação da obrigação de pagar quantia certa indicada nos autos. Destarte, preenchidos os requisitos do art. 534, caput, do CPC, proceda-se à evolução da classe processual, acaso não tenha sido providenciada, e, na sequência, adote as seguintes providências: 1. INTIME-SE a Fazenda Pública devedora, na pessoa do seu representante legal, por mandado ou por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a presente execução, na forma do artigo 535 do CPC. 1.1. Caso o impugnado concorde com os valores apontados pelo impugnante, VOLTEM os autos conclusos para decisão homologatória; 2. Havendo interposição de impugnação, intime-se o credor para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Nesta hipótese, a verba honorária será fixada quando da decisão destes autos. 2.1 Caso a impugnação verse sobre a divergência entre os valores executados, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada - COJUN para que realizem os cálculos, atendendo os critérios fixados na sentença/acórdão, ou não sendo fixados que utilize-se os índices aplicados na condenações em desfavor da Fazenda Pública. 2.2 Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos. 3. Não havendo manifestação ou anuindo as partes com os cálculos apresentados pela contadoria, venham os autos conclusos homologação dos cálculos. 4. Havendo pedido de reserva de honorários contratuais e tendo sido juntado nos autos o contrato, PROMOVA a escrivania a reserva dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22, da Lei 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal. Intime-se. Cumpra-se. Palmas - TO, data certificada pelo sistema.

03/06/2025, 00:00

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Expedida/certificada

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Enviada ao Tribunal

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Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

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