Execução Fiscal 5000206-89.2011.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 40.565,65

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SANTANA & PEREIRA LTDA

CNPJ

Reu

LINDINALVA PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RENATO FRAGOSO LOBO

CPF·Representa: Autor

JOSE RIBEIRO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

JOSE RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/TO 59·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000206-89.2011.8.27.2725/TO

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000206-89.2011.8.27.2725/TO

05/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

28/11/2025, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

31/10/2025, 02:40

Juntada - Recibos

30/10/2025, 14:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

30/10/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

29/10/2025, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2025, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2025, 13:35

Despacho - Mero expediente

18/07/2025, 15:21

Conclusão para despacho

24/01/2025, 08:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

31/10/2024, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

09/10/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/10/2024

30/09/2024, 17:00

Todas as movimentações(117)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000206-89.2011.8.27.2725/TO

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000206-89.2011.8.27.2725/TO

05/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

28/11/2025, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 16:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•18/07/2025, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

31/10/2025, 02:40

Juntada - Recibos

30/10/2025, 14:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

30/10/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

29/10/2025, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2025, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2025, 13:35

Despacho - Mero expediente

18/07/2025, 15:21

Conclusão para despacho

24/01/2025, 08:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

31/10/2024, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

09/10/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/10/2024

30/09/2024, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/09/2024

30/09/2024, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

12/09/2024, 23:59

Protocolizada Petição

05/09/2024, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2024, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2024, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2024, 17:15

Decisão - Outras Decisões

26/07/2024, 16:07

Conclusão para despacho

19/04/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/04/2024, 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

11/04/2024, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2024, 14:04

Despacho - Mero expediente

24/01/2024, 15:35

Conclusão para despacho

23/10/2023, 18:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

14/09/2023, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

27/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/08/2023, 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

18/08/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:20

Juntada - Documento

15/08/2023, 14:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00023368120238272737/TO

19/05/2023, 11:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00023368120238272737/TO

15/05/2023, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00023368120238272737

03/04/2023, 18:03

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

13/02/2023, 21:31

Despacho - Mero expediente

24/11/2022, 21:09

Juntada - Informações

09/11/2022, 16:25

Conclusão para despacho

20/09/2022, 16:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

22/06/2022, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 16:25

Despacho - Mero expediente

27/04/2022, 22:35

Conclusão para despacho

16/03/2022, 13:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

15/02/2022, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

14/02/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

29/01/2022, 23:59

Protocolizada Petição

20/01/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/01/2022, 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

20/01/2022, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2022, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2022, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2022, 17:36

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

19/01/2022, 17:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00029254420218272737/TO

21/10/2021, 12:47

Lavrada Certidão

19/08/2021, 16:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00029254420218272737/TO

11/05/2021, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00029254420218272737

26/04/2021, 13:29

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

23/04/2021, 16:05

Juntada - Certidão

10/12/2020, 16:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

08/07/2020, 15:29

Redistribuído por sorteio - (TOMIR1ECIVJ para TOMIR1ECIVJ)

08/07/2020, 15:29

Juntada - Recibos

06/07/2020, 13:33

Expedido Ofício

03/07/2020, 08:55

Despacho - Mero expediente

06/10/2019, 06:50

Conclusão para despacho

19/07/2019, 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

12/07/2019, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/06/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2019, 10:09

Protocolizada Petição

10/06/2019, 21:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

31/05/2019, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/05/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2019, 10:45

Despacho - Mero expediente

06/05/2019, 17:01

Conclusão para despacho

19/09/2018, 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

18/09/2018, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2018, 14:58

Lavrada Certidão

18/09/2018, 09:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIRCEMAN -> TOMIR1ECIV

26/07/2018, 16:03

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

26/07/2018, 16:03

Juntada - Outros documentos

17/07/2018, 10:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEMAN

17/07/2018, 09:04

Expedido Mandado

17/07/2018, 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

13/07/2018, 16:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

10/07/2018, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2018, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2018, 17:24

Juntada - Outros documentos

10/07/2018, 10:09

Juntada - Informações

01/09/2017, 09:55

Juntada - Recibos

03/05/2017, 10:27

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

20/04/2017, 10:32

Despacho - Mero expediente

22/11/2016, 16:43

Conclusão para despacho

20/07/2016, 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

20/07/2016, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2016, 13:29

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

18/07/2016, 10:27

Conclusão para despacho

21/10/2015, 16:00

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00050509220158272737

21/10/2015, 12:29

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00050509220158272737

29/09/2015, 10:27

Distribuído - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00050509220158272737

22/09/2015, 14:49

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

21/09/2015, 15:08

Processo Corretamente Autuado

14/09/2015, 17:07

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/04/2015, 23:59

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

26/03/2015, 11:46

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

25/03/2015, 13:00

Protocolizada Petição

25/03/2015, 13:00

Ciência - Expedida/Certificada

23/03/2015, 16:43

Ciência - Expedida/Certificada

23/03/2015, 16:43

Ciência - Expedida/Certificada

23/03/2015, 16:43

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

12/11/2014, 17:37

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2024, 16:07

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2024, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2022, 21:09

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2022, 22:35

DESPACHO

•06/10/2019, 06:50

DESPACHO

•06/05/2019, 17:01

DESPACHO

•22/11/2016, 16:43

DESPACHO

•18/07/2016, 10:27

DESPACHO

•12/11/2014, 17:37

DESPACHO

•12/11/2014, 17:37

DESPACHO

•12/11/2014, 17:37

DESPACHO

•12/11/2014, 17:37